DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072300233
233
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.25.01
Pregão Eletrônico Nº. 2024.04.25.01 - Secretaria de Infraestrutura. Objeto:
Aquisição de Equipamentos para Abatedouro Público no Município de Irauçuba/CE, de
responsabilidade da Secretaria da Infraestrutura. Processo Adjudicado e Homologado em
favor das empresas: 1. LGA Maquinas e Equipamentos Industriais LTDA, inscrita no CNPJ
sob o Nº. 07.587.515/0001-89, com valor global de R$ 468.892,39 (quatrocentos e sessenta
e oito mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), referente aos Lotes
01 e 05. 2. Antonio Erinaldo de Lima ME, inscrita no CNPJ sob o Nº. 10.608.429/0001-10,
com valor global de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), referente ao Lote
03. 3. Voltex Industria e Comercio de Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº.
34.598.653/0001-36, com valor global de R$ 379.150,00 (trezentos e setenta e nove mil
cento e cinquenta reais), referente aos Lotes 02, 04 e 06. 4. Inoxcook Comercial EIRELI EPP,
inscrita no CNPJ sob o Nº. 11.360.157/0001-44, com valor global de R$ 114.991,00 (cento
e quatorze mil novecentos e noventa e um reais), referente ao Lote 07. Data da
Adjudicação e homologação: 15 de julho de 2024.
Irauçuba/Ce, 15 de julho de 2024.
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA
Secretário de Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo Nº 00004.20240529/0004-04 - Contrato Nº 20240710001 -
Origem: Concorrência pública Nº 006/24-CP- Contratante: Sec. Infraestrutura, Ind.
Comercio e Turismo - Contratada(o): Construtora S Servicos & Locacoes LTDA. Objeto:
contratação de empresa para os serviços de pavimentação em paralelepípedo no Município
de Itaiçaba, conforme PT Nº 1037409-69, através da Secretaria de Infraestrutura, Indústria,
Comércio e Turismo. Valor Total: R$ 286.036,58 (duzentos e oitenta e seis mil e trinta e
seis reais e cinquenta e oito centavos) - Programa de Trabalho: 0401.15.451.0701.1.007 -
Pavimentação e Urbanização de Ruas e Avenidas, R$ 286.036,58 no elemento de despesa
44905199: Obras e Instalações, Outras obras e instalações; Vigência: de 3 meses - Data da
Assinatura: 10 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.07.2024.01-PE
A(O) Prefeitura Municipal de Itapajé, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna
público que fará licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica nº. 16.07.2024.01-PE,
tipo menor preço, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a aquisição de
Kits Didáticos destinado ao ensino infantil pertencente a Secretaria da Educação do
Município de Itapajé-CE., conforme especificações detalhadas no edital e seus anexos. O
recebimento das propostas através do site https://compras.m2atecnologia.com.br/ dar-se-
á a partir das 17:30 horas do dia 25 de julho de 2024, com data de abertura das Propostas
no dia 07 de agosto de 2024, às 09:00 horas e início de disputa de preços no dia 07 de
agosto
de 
2024,
as
10:00
horas. 
O
Edital
estará
disponível 
nos
Sites:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os
interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em
dias de expediente normal.
Itapajé - CE, 22 de julho de 2024.
FRANCIANO FRANCA CORDEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 9.001/2024-CR
CREDENCIAMENTO
A Comissão de Seleção do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster
do Município de Maranguape torna público que se encontra à disposição dos interessados
a CHAMADA PÚBLICA Nº 09.001/2024 - CR, que tem como objeto o Chamamento público
visando ao credenciamento de pessoa jurídica para contratação de serviços de saúde
destinados a plantões médicos anestesiologistas de interesse do Hospital Municipal Dr.
Argeu Gurgel Braga Herbster. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço
eletrônico 
www.licitamaisbrasil.com.br 
ou
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br 
ou
pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia
23/07/2024 até o dia 23/07/2025 às 23:59h. (horário de Brasília).
Maranguape/CE, 19 de julho de 2024.
JOSÉ ESTELITA DE AQUINO FILHO
Presidente da Comissão de Procedimentos Auxiliares
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo Licitatório - Concorrência Eletrônica Nº 006.07/2024- SEINFRA.
Publicado no DOU do dia 08 de Julho de 2024, Seção 3, Pág.: 217, Concorrência Eletrônica
de Nº 006.07/2024- SEINFRA, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de construção de sistema de abastecimento de água no Município
de Morrinhos - CE, onde se lê: 006.07/2024-SEINFRA. Leia-Se: 006.07/2024-SEAGRI. Onde
se lê: Raimundo Nonato Rocha - Secretário de Infraestrutura. Leia-se: Roberta Larice Moura
Pereira - Secretária de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
Morrinhos - CE, 19 de Julho de 2024.
ROBERTA LARICE MOURA PEREIRA
Secretária de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04.07.2024.02-DL
O Agente de Contratação do Município de Nova Olinda, Estado do
Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do
Brasil (BLL), Dispensa de Licitação nº 04.07.2024.02-DL, do tipo eletrônico, cujo
objeto é AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA A COMPOSIÇÃO DE KIT NATALIDADE
VOLTADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE,
conforme especificações apresentadas junto ao Aviso de Dispensa e seus
anexos. Início de Recebimento de Propostas: Data: 23 de julho de 2024.
Horário: 09:00 horas. Fim de Recebimento de Propostas: Data: 29 de julho de
2024. Horário: 09:00 horas. Período de disputa: 06 (seis) horas. Data e Hora
Inicial dos Lances: 29 de julho de 2024 às 09:00 horas. Data e Hora Final dos
Lances: 29 de julho de 2024 às 15:00 horas. Prazo para envio da proposta
readequada e documentação: Duas hora contadas da solicitação do Agente de
Contratação,
devendo 
ser
inserida
na
plataforma 
em
"Documentos
Complementares (pós disputa). Maiores informações e entrega de editais nos
endereços
eletrônicos: 
www.bll.org.br
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone
(88) 3546-1639.
Nova Olinda-CE, 22 de julho de 2024.
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.25.001-TP
A Prefeitura Municipal de Pacajus torna público para conhecimento dos
interessados, que após Análise dos Documentos de Habilitação pela Comissão Permanente
de Licitação da Tomada de Preços N° 2023.08.25.001-TP, com fins de Contratação de
empresa para construção de uma praça de esportes e lazer no Bairro Pajeu na Cidade de
Pacajus/CE, teve Recurso Interposto pela empresa: Uno Incorporações LTDA. O Recurso
interposto pela empresa foi julgado improcedente. Desta forma consolida-se o Resultado
de Julgamento da Habilitação: Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções LTDA;
Millenium Serviços LTDA; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA EPP;
Medeiros Construções e Serviços LTDA; AJ Construtora e Transporte LTDA; Novo Caminho
Construtora LTDA; Kronus Serviços, Locações e Construções EIRELI; Construtora JVL LTDA;
Estrutural Engenharia e construções LTDA; Clezinaldo Construções LTDA EPP; LS Serviços de
Construções LTDA EPP foram consideradas Habilitadas. As empresas: WU Construções e
Serviços LTDA e Uno Incorporações LTDA; foram consideradas Inabilitadas. Isso posto, ficam
todos os interessados convocados para Abertura das Propostas de Preço das empresas
Habilitadas, que ocorrerá dia 29 de julho de 2024, às 09h:00min.
Pacajus-CE, 22 de Julho de 2024.
MARCOS ALAN COSMO DE OLIVEIRA
Secretário de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2024.03.22-0001 - Dispensa de Licitação Nº 2024.03.13.1.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O
Município de Porteiras, através do(a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa
Kelvy Tavares dos Santos, inscrita no CPF nº. **.465.523-**. Objeto: Contratação de
serviços de consultoria técnica com vista a sanar condicionantes de Licenças Ambientais
por Adesão e Compromisso dos Agricultores do Município de Porteiras/CE. Valor Total do
Contrato: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil quinhentos reais). Vigência do Contrato:
31/12/2024. Signatários: Reginaldo Rodrigues Ribeiro e Kelvy Tavares dos Santos.
Assinatura do Contrato: 22 de Março de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8.002/2024 - CHP
CREDENCIAMENTO
A Secretaria de Educação de Quixadá/CE, torna público que a no período de
25/07/2024 a 26/08/2024, no horário de 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min
de segunda-feira à quinta-feira e de 07h30min às 13h30min de sexta-feira, na sede da
Secretaria de Educação, situada na Avenida Dr. Antônio Moreira Magalhães - 457 - Jardim
dos Monólitos - Quixadá/CE, receberá a documentação exigida no Edital de Chamamento
Público de n° 08.002/2024 - CHP, referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O ATENDIMENTO
AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ - CE, a data de abertura dos envelopes contendo
os documentos de habilitação está agendada para o dia 27/08/2024 as 10H:00MIN. O
Edital poderá ser adquirido junto a Secretaria de Educação no endereço já citado, no portal
da transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, e no site da Prefeitura
Municipal www.quixada.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso.
Quixadá/CE, 19 de julho de 2024.
VERUZIA JARDIM DE QUEIROZ
Secretária e Ordenadora de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/080724/01/SEA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal
de Administração e Finanças - Regente: Pregoeira - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº
PE/080724/01/SEA - Objeto: Aquisição de material de Expediente destinados a atender as
necessidades das Secretarias Municipais de Reriutaba/CE - Data de Abertura: 05/08/20204 -
Horário: 09H30M - Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br |
https://www.reriutaba.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link
de 
Realização 
dos 
Lances: 
https://compras.m2atecnologia.com.br 
- 
Agente 
de
Contratação/Pregoeira: Maria Fernanda Azevedo Peres.
Reriutaba-CE, 19 de Julho de 2024.
MARIA FERNANDA AZEVEDO PERES
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024 - SEMUS
A Agente de Contratação do Município de Russas/CE comunica aos interessados
que estará abrindo o procedimento de Chamada Pública Nº 003/2024 - SEMUS para o
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços em análises clínicas de
exames laboratoriais junto a Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Russas - CE,
compreendendo a coleta, análise e a emissão do resultado dos exames aos pacientes
atendidos pela rede de saúde do município de Russas vinculados ao Sistema Único de
Saúde - SUS de responsabilidade da Secretaria de Saúde deste Município. O Recebimento
dos Envelopes ocorrerá do dia 23 de Julho de 2024 (a partir das 08h) ao dia 07 de Agosto
de 2024 (até às 17h) na Central de Licitações, na Travessa João Nogueira da Costa, Altos,
nº 01, Bairro Centro, Russas - CE. No dia 08 de Agosto de 2024, às 08h, será realizada
Sessão de Abertura dos Envelopes na sala da Central de Licitações. O edital estará à
disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no
horário de 08h as 17h no endereço da Comissão.
Russas-CE, 19 de Julho de 2024.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 1.10.07.2024 - SEMUS
Termo de Ratificação de Inexigibilidade N° 001.10.07.2024 - SEMUS. A Excelentíssima
Senhora Secretária de Saúde, Ana Kelly Leitão de Castro, no uso de suas atribuições legais
conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do
Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE tombado sob o N° 001.10.07.2024 - SEMUS,
especialmente o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município vem
RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade, com fundamento no art. 74, inc. IV da Lei n°
14.133/2021, para a Contratação de serviços e ações de média complexidade hospitalar e
ambulatorial nas clínicas: Médicas, Traumatologia (incluindo buco-maxilo), Cirúrgica,
Gineco-Obstétrica, Pediátrica, Neonatologia e Anestesiologia, Serviço de Apoio Diagnóstico
e Terapêutico - SADT, atendimento de Urgência e Emergência com funcionamento 24h
(Porta de Entrada), assegurando leitos de isolamento (masculino e feminino) e de
retaguarda, quando necessário, conforme as Redes de Atenção à Saúde - RAS contidas no
Plano de Saúde Regional - PSR e/ou Planos de Ação Regional das Redes Temáticas e
Assistenciais., em favor da Pessoa Jurídica HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE RUSSAS, inscrita
no CNPJ n° 07.770.001/0001-64. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901 10302 1004 2.065 -
Transferências de Recursos para Entidades de Atendimento. ELEMENTOS DE DES P ES A :

                            

Fechar