DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 4.003 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LIVIA MARIA SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CLAUDIO CAJADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.004 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIZ FERNANDO ROSSO DASSOLER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLOS CHIODINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.005 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARY ANNE FERNANDES VILELA DE MELO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) FERNANDO RODOLFO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.006 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MILENA RIBEIRO NERY para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AUGUSTO
PUPPIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.007 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SIRLENE APARECIDA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
EMIDINHO MADEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.008 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
VALDINAR SILVA SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIVALDO JP, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 1.777, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de
competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais
para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão
de Pessoas no Processo SF nº 00200.011840/2024-27, resolve:
Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos proporcionais, o servidor LUIZ
ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE, Técnico Legislativo/ Eletrônica e Telecomunicações, Nível II,
Padrão M-36, nos termos do artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado
com o parágrafo 16, do artigo 40 da Constituição Federal, observando-se o limite
remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº
12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de
competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
00200.013103/2024-69, resolve:
Nº 2.211 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como
nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA IRIS MENEZES DA
COSTA, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma
cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos
proventos do ex-servidor aposentado COSME FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula 126450, a
partir da data do óbito, 9/6/2024.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de
competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
00200.005767/2020-21, resolve:
Nº 2.249 - fundamentado no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por perda
da qualidade de beneficiário em razão de completar 21 (vinte e um) anos, cancelar, a partir de
10/07/2024, a cota da pensão concedida em caráter temporário a HIAGO MACHADO PEREIRA,
na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº
1.213/2020, e recalcular a cota do benefício concedido em caráter vitalício a MARIA DAS
GRAÇAS MACHADO PEREIRA, na condição de cônjuge, nos termos do caput do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor
dos proventos do ex-servidor aposentado ANTÔNIO FÉLIX PEREIRA, matrícula 15997.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de
competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais
para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão
de Pessoas no Processo SF nº 00200.013100/2024-25, resolve:
Nº 1.778 - Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor CARLOS
ROBERTO MARCELINO, Analista Legislativo/ Processo Legislativo, Nível III, Padrão S45, nos
termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16
do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo
artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº
12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo número 00200.013564/2024-31, resolve:
Nº 2.304 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, SERGIO
SOUZA MATTOS, matrícula nº 401800, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSJBAGAT - Gabinete do Senador Jaime Bagattoli, a
partir de 1/7/2024.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no
processo eletrônico número 1348133, resolve:
Nº 2.305 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, IARA
MARIA DE FARIA para exercer o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CESPO - Comissão de
Esporte.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1348438, resolve:
Nº 2.306 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112, de
1990, RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES, matrícula no 252478, do cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança
do MDB.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 141, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
resolve:
I - Dispensar, a contar de 15 de julho de 2024, MOISES MOTA GOMES DE
ALMEIDA, Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do encargo de
Supervisor I Adjunto, nível CJ-1, do Núcleo de Inteligência; e
II - Designar, a contar de 15 de julho de 2024, GUILHERME CALIMAN DAMÁZIO,
Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo
de Supervisor I Adjunto, nível CJ-1, do Núcleo de Inteligência.
EDUARDO S. TOLEDO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 213, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09126/2024, resolve:
DESIGNAR JULIANA DIGUES DA COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como substituta do Assessor-
Chefe do Gabinete do Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, nível CJ-3, no período
de 25 de julho a 1º de agosto de 2024.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 365, DE 15 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33,
VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 023382/2024,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 1º de julho de 2024, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela
servidora RENATA LUCIS ESTANISLAU E SOUZA, matrícula S075625, em decorrência de sua
posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 368, DE 15 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33,
VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 020837/2024,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo
servidor ROGÉRIO MARTINS
DE ARAUJO WENCELEWSKI, matrícula
S056906, em
decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 593, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023
e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar RENATO CARLOS PINTO, matrícula S077784, para substituir a
Chefe da Seção de Auditorias Especiais em Tecnologia da Informação, código FC-6, da
Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Auditoria
Interna, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função de confiança.
Art. 2º Revogar a designação de LEONARDO KARINO SOARES DE CARVALHO,
matrícula S068157, objeto da Portaria STJ/GDG n. 270 de 14 de maio de 2018, publicada
no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 374, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:
Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso
de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de
22/3/2024, constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 162, de 20/3/2024, referente ao
candidato VITOR HORA FONTES PEREIRA, 43º lugar, habilitado em concurso público
realizado por este Tribunal para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área
de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.
MIN. LELIO BENTES CORRÊA