DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 725, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal,
o artigo 3º do Decreto n.º 10.835/2021 e o artigo 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e
tendo em vista o disposto nos autos do Procedimento Administrativo SEI n.°
2024.0.000014903-2, resolve:
Art. 1º Ceder, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA, por prazo
indeterminado, a partir de 1º.8.2024, a servidora ANNA CAROLINA ALENCAR FURTADO
LEITE MELO SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, Matrícula nº 68.117, integrante
do Quadro Efetivo deste Regional, para exercer uma Função Comissionada de Chefe da
Ouvidoria Regional Eleitoral, Nível FC-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 726, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000014207-0, resolve:
Art.1º Dispensar YURI LIMA DE AGUIAR, Analista Judiciário do Quadro
permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório da
21ª Zona Eleitoral - IPU.
Art.2º Dispensar GLAYTON FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
84ª Zona Eleitoral - Beberibe, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe,
nível FC-6, do Cartório da 21ª Zona Eleitoral - IPU.
Art.3º Conceder, ao referido servidor, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da
publicação da presente Portaria, para deslocamento à nova sede.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 200 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 10 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições e considerando as informações constantes no Processo SEI nº 0007286-
25.2024.6.15.8000, resolve:
Conceder, em decorrência do falecimento do servidor ativo deste Tribunal
GEORGE ANDRÉ DA SILVA JANUÁRIO, técnico judiciário, o benefício de pensão civil
temporária a ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE JANUÁRIO, viúva do servidor
falecido, a partir de 15/06/2024, data do óbito do servidor, até 15/06/2034, no percentual
de 60% dos proventos a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente
na data do óbito, correspondente à cota familiar de 50%, acrescida de um dependente
(10%), nos termos do artigo 23 da emenda Constitucional 103/2019, com fundamento nos
artigos 215, 217, I da Lei 8.112/1990 e art. 1º da Portaria ME 424 de 29.12.2020.
Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 560, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a remoção do servidor Gabriel Marques de Santana do Cartório
da 63ª Zona Eleitoral para o Cartório da 106ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria nº
469/2024 (2604921); CONSIDERANDO o Ofício nº 10121/2024 (2626826), oriundo do Juízo
da 63ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº (0015734-35.2024.6.17.8063), resolve:
a) dispensar o servidor GABRIEL
MARQUES DE SANTANA da Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 63ª Zona Eleitoral, Inajá;
b) designar a servidora ICLÉA MARIA TORRES DE MORAES para exercer a função
comissionada, FC-1, de Assistente I, em vacância na alínea "a";
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 21 de junho de 2024 e fazer constar
que a servidora ora designada já estava exercendo as atribuições da Função desde aquela data.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 563, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a aposentadoria do servidor Alberto Manoel de Moraes Pires, nos
termos da Portaria nº 473/2024 (2614898), publicada no D.O.U. nº 124, de 1º.07.2024;
CONSIDERANDO o Ofício nº 5767/2024 (2562727), bem como a Informação nº 14359
(2618078) oriundos do Juízo da 131ª Zona Eleitoral, registrados no SEI nº (0011392-
68.2024.6.17.8131), resolve:
a) dispensar o servidor ALBERTO MANOEL DE MORAES PIRES da Função
Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 131ª Zona Eleitoral, Itamaracá;
b) designar o servidor ROBSON DA SILVA ALENCAR para exercer a função
comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório, em vacância na alínea "a";
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de julho de 2024 e fazer constar
que o servidor ora designado já estava exercendo as atribuições da Função desde aquela data.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 564, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a
dispensa da função comissionada, FC-1, do servidor Edvaldo Alves da Silva, nos termos
da Portaria nº 430/2024 (2586180); CONSIDERANDO o Ofício nº 8939/2023 (2609368),
oriundo
do
Juízo da
137ª
Zona
Eleitoral,
registrado
no SEI
nº.
0015032-
61.2024.6.17.8137, resolve:
a) designar a servidora GILVÂNIA ALVES DOS SANTOS para exercer a Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 137ª Zona Eleitoral, Lagoa Grande,
em virtude de sua vacância, conforme dispõe a Portaria nº 430/2024;
b) validar os efeitos desta Portaria a contar de 25 de junho de 2024 e fazer constar
que a servidora ora designada já estava exercendo as atribuições da Função desde aquela data.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 282, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),CONSIDERANDO o que
consta do processo SEI nº 2024.0.000022863-3, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de10 de junho de 2024, por motivo de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual a servidora
KARINA DANIELLE SANTOS DE SOUZA foi nomeada pelo Ato nº 440, de 01 de outubro de
2019, publicado em 3 de outubro de 2019 no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 9, DE 18 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do
Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014),
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000022863-3, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar do dia 10/06/2024,a servidora KARINA DANIELLE
SANTOS DE SOUZA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada de Assistente I, Nível FC1, da 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 113, DE 22 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 291ª Zona Eleitoral -
Franca, a partir de 5 de agosto de 2024.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 772, DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 711/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 9 de julho de 2024, para
tornar sem efeito a nomeação de JONAS RICARDO BEZERRA VIEIRA, para exercer o cargo
da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do
processo PROAD nº 4009/2018.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 489, DE 18 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
34879/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/07/2024, 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão
da posse de ALEXANDRE FRANCISCO SANTOS, matrícula 185981, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 479, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
36558/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/07/2024, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
razão da posse de WILLAMS MELO DA SILVA, matrícula 179477, em outro cargo público do
mesmo quadro.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 398 DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 8780/2024, resolve:
Declarar vacância do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro
único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pela servidora DANIELA SANTA CATARINA com efeitos a contar de 17/07/2024,
em razão de posse em cargo inacumulável.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 377, DE 17 DE JULHO DE 2024
O
DESEMBARGADOR 
VICE-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições
legais e regimentais, e