DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072400064
64
Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CRMV-PR Nº 90, DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no artigo 2º,
§3°, da Resolução CFMV nº 1.204/2018 e considerando o disposto no artigo 1º da Portaria
CRMV-PR n° 84, de 15 de julho de 2024;
Considerando a Resolução do CRMV-PR nº 23, de 25 de junho de 2024;
Considerando que a empregada atende ao inciso I do artigo 3° da Resolução
CFMV nº 1.204/2018, resolve:
Art. 1º Nomear a empregada efetiva MICHELLE STADLER VAZ (brasileira, casada,
portador do RG nº 9.615.955-2 e CPF nº 061.577.839-90) ocupante do cargo efetivo de
Assistente Administrativa, para ocupar o cargo em Comissão de Assessora de Gestão de
Projetos do CRMV-PR, criado pela Resolução CRMV-PR nº 23, de 25 de junho de 2024.
Art. 2º Tendo optado pelo vencimento de seu cargo original acrescido de 40%
do valor do cargo em comissão, a empregada receberá mensalmente o montante de R$
7.672,44 (sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 3º A Assessora receberá todos os benefícios concedidos aos demais
empregados públicos, conforme definido em Acordo Coletivo de Trabalho, e fará jus à
progressão por mérito e antiguidade em seu vencimento originário, conforme previsto no
Plano de Cargos e Salários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 1º
(primeiro) de julho de 2024.
ADOLFO YOSHIAKI SASAKI
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
M A R A N H ÃO
PORTARIA CRMVMA Nº 12, DE 18 DE JULHO DE 2024
Exonera Dhawilla Denya Campos Ramos Fonseca do cargo Comissionado de
Assessora de Comunicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão
CRMV/MA .
Art. 1º Exonerar, a pedido,
Dhawilla Denya Campos Ramos Fonseca,
matrícula CRMV/MA nº 032, do cargo Comissionado de Assessora de Comunicação do
CRMV/MA .
LICINDO RODRIGUES PEREIRA
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 68, DE 19 DE JULHO DE 2024
A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso
das atribuições legais e regimentais, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público,
de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no
DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo relacionado.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE
LYSANDRA NOGUEIRA DE ARAUJO
ÉRIKA SIMONE COELHO CARVALHO
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIVISÃO DE DIREITOS E DEVERES
SEÇÃO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 568, DE 18 DE JULHO DE 2024
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em
vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a)
DIANA DOMAR LE COCQ D OLIVEIRA, SIAPE 2XXXXX6, CPF nº 058XXXXXX-43, para que
efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.204917/2019-91, nos
termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER,
também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o
pagamento da guia supracitada no prazo
de 60 (sessenta) dias enviando o comprovante para a Seção de Reposição ao
Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela Central de Atendimento da UFRJ
através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi
expedido o presente Edital.
BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES,
Chefe da Seção de Reposição ao Erário
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 5/PROGEP/FUFMT/2024
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-REITORIA
DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 23º dia do mês de julho de 2024, em Cuiabá-MT, com
fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele
conhecimento
tiverem, que
nesta instância
tramita o
Processo Administrativo nº
23108.098301/2023-67, em que é PARTE, a Senhora JOANA BATISTA GAUDÊNCIO, CPF n°
927.XXX.XXX-49, com domicílio onde não foi possível a entrega de correspondência haja vista o
endereço ser considerado inexistente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e CITA-
A, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da Coordenadora de Administração
de Pessoal, objetivando o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como a
impetração de recursos administrativos cabíveis. ESTABELEÇA-SE o prazo de 15 (quinze) dias
para que promova as devidas justificativas ou apresentação de recurso, que, não ocorrendo,
acarretará na conversão do processo 23108.098301/2023-67 EM REPOSIÇÃO AO E R Á R I O.
SIMONE HIRATA
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
em exercício
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de
Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria
n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo
administrativo nº 23118.004623/2024-15, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da
Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora HIRTA
PEREIRA BENTO, CPF nº XXX.019.XXX-49, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado,
mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº
8.112/90.
No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria
de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos
valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança
judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90.
Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço
eletrônico dap@unir.br.
UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 16/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 23 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o
interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir decisão pelo presente edital, LUIS CORNÉLIO KMENTT JUNIOR, matrícula
nº 1821941, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do ex-servidor em
Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias, com base no Processo Administrativo nº
08620.000587/2011-22, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de
faltas não justificadas no período de 13/10/2010 a 28/02/2011, o que resultou em saldo
negativo no valor de R$ 19.585,98 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa
e oito centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990.
2. O ex-servidor foi notificado por Edital nº 12/CGGP/2024/SEAGAP/CGGP/DAG ES -
FUNAI (SEI 6535344), Publicado no D.O.U nº 82, de 29/04/2024 (SEI 6544671), da instauração
do processo administrativo e não apresentou manifestação escrita tempestiva, bem como não
quitou o débito.
3. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a
administração pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº
003/2009.
4. Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito a partir da publicação
deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C,
Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço
eletrônico pagamento@funai.gov.br.
5. Informa da continuidade do processo independentemente de manifestação e
que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora.
WILTON REIS SILVA FAHNING
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENADORA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do
art. 26 da Lei nº 9.784 de 1999, resolve, CITAR pelo presente Edital os aposentados
abaixo listados, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomarem
conhecimento da deliberação constante do processo administrativo individual listado e
da abertura do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, nos termos do
artigo 44 da Lei nº 9.784/99, para apresentação de pedido de reconsideração à decisão
da Diretoria-Geral de transformação em parcela compensatória das incorporações de
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI - quintos/décimos) exercidas no
período de 08/04/1998 a 04/09/2001, em virtude da aplicação item 9.2.2 do Acórdão
n° 1255/2020-TCU/Plenário. A apresentação de defesa prévia poderá ser feita via e-
protocolo (disponível no link https://www.senado.leg.br/e-protocolo/index.aspx), pelo e-
mail: pessoalinativo@senado.leg.br ou, ainda, ser entregue pessoalmente no Núcleo de
Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - NASEGP.
.
.M AT R Í C U L A
.NOME DO APOSENTADO
.P R O C ES S O
A D M I N I S T R AT I V O
. .21468
.ANTÔNIO TORRES DE SOUZA
.00200.021498/2022-10
. .23118
.MANOEL DA CRUZ SANTOS
.00200.005841/2024-32
Em 22 de julho de 2024.
ANDREA FILGUEIRAS DE PAULA AZEVEDO
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENADORA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei
nº 9.784 de 1999, resolve, CITAR pelo presente Edital as servidoras aposentadas abaixo
listadas, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da
deliberação constante do processo administrativo individual listado e da abertura do prazo de
30 (trinta) dias, contados da publicação deste, nos termos do artigo 106 da Lei nº 8.112/1990,
para apresentação de recurso à decisão de transformação em parcela compensatória das
incorporações de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI - quintos/décimos)
decorrentes do exercício de função inerente ao cargo ou lotação ou sem designação formal, em
virtude da aplicação item 9.2.3 do Acórdão n° 2602/2013-TCU/Plenário. A apresentação de
recurso,
conforme o
caso, pode
ser feita
via e-protocolo
(disponível no
link
https://www.senado.leg.br/e-protocolo/index.aspx),
pelo
e-mail:
pessoalinativo@senado.leg.br ou, ainda,
ser entregue pessoalmente no
Núcleo de
Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - NASEGP.
.
.M AT R Í C U L A
.NOME DA APOSENTADA
.PROCESSO ADMINISTRATIVO
. .21201
.DAYSE DA ROSA
.00200.012188/2023-87
. .52660
.ELISABETH WANDERLEY NOBREGA
.00200.007252/2021-46
Em 22 de julho de 2024.
ANDREA FILGUEIRAS DE PAULA AZEVEDO
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 13, DE 04 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO - CRQ
XXI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, resolve: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, BRUNO MIAN
SILVA, do cargo de Profissional de Serviços de Fiscalização - PFI (Processo nº CP 003/2024),
a partir de 04 de julho de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ALEXANDRE VAZ CASTRO
Presidente do CRQ XXI
Fechar