DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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67
Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 818, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício
das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.218327/2024-60 e com base no Relatório
nº 64/2024/SPG-e, resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em
junho de 2024 em cada campo (SEI 4174976), apurados segundo os critérios estabelecidos
pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de
participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº
2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no
art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada
na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
RONEY AFONSO POYARES
DESPACHO SPG-ANP Nº 819, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício
das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.218067/2024-22 e com base no Relatório
nº 59/2024/SPG-e, resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em junho
de 2024 (SEI 4166266) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações
governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de
agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei
nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na
página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
RONEY AFONSO POYARES
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 421, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.221569/2023-50, 
resolve: 
autorizar 
a 
empresa 
NACIONAL 
GÁS 
BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 06.980.064/0095-62, a operar a instalação de distribuição
de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel localizada a Rodovia GO-536 s/nº,
Módulo 10 (Área Q) - km 1 - Lote 10, Distrito Industrial Brasil Central, Senador Canedo/GO,
75250-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -16:42:13,932; -
49:06:35,640 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 1.351,98 m³
(676,00 t). Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 45, de 11 de fevereiro de 2016.
.
.Vaso
.Ø
(m)
.Comprimento
(m)
.Capacidade
(m³)
.Capacidade
(t)
.Tipo
.
.1
.2,75
.20,71
.117,01
.58,50
.Horizontal aéreo
.
.2
.2,66
.20,67
.116,94
.58,47
.Horizontal aéreo
.
.3
.2,65
.20,65
.116,69
.58,35
.Horizontal aéreo
.
.5
.3,86
.23,23
.250,38
.125,19
.Horizontal aéreo
.
.6
.3,86
.23,21
.250,32
.125,16
.Horizontal aéreo
.
.7
.3,86
.23,21
.250,27
.125,14
.Horizontal aéreo
.
.8
.3,86
.23,22
.250,37
.125,19
.Horizontal aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 422, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.210831/2024-11, resolve: autorizar a empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
PETROLEO CHARRUA LTDA - CNPJ nº 01.317.309/0013-06, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 423, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.220537/2023-37, resolve: autorizar a empresa CERES COM E TRANSPORTE DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 78.695.996/0004-37, a operar a instalação de
transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia SC 155 s/n°, km 38,
Interior, Bom Jesus/SC, 89824-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude,
Longitude):
-26:43:37,300; -52:22:54,600
(SIRGAS
2000)].
A capacidade
total de
armazenamento é de 300,00 m³.
.
.TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
.
.01
.5,73
.6,00
.150,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
.
.02
.5,73
.6,00
.150,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 424, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.217687/2024-44, resolve: autorizar a empresa PRIME INTERNACIONAL COMERCIO
EXTERIOR LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
.
.CNPJ
.
.08.214.494/0001-19
.
.08.214.494/0003-80
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 425, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº
48610.217498/2024-71, resolve:
autorizar
a
empresa SAPOTI
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA - CNPJ nº 64.700.024/0001-36, a exercer a atividade de agente de
comércio exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 813, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a
outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos à empresa VALDEMARIN 13 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.068.399/0001-31, tendo em vista o
cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1026817-
64.2024.4.01.3400.
ROMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 814, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023,
torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPMG0437941
.ANDRE LUIZ OLIVEIRA MAGALHAES LTDA
.53.911.072/0001-57 .48610.218788/2024-32
.
.GLPRS0437904
.AUTO POSTO ALEMAO CAPAO NOVO LTDA
.51.340.501/0001-58 .48610.218721/2024-06
.
.GLPPA0437914
.C F ALMEIDA COMERCIO DE GLP LTDA
.55.497.948/0001-96 .48610.217462/2024-98
.
.GLPPR0437931
.CRISTIAN GAS LTDA
.54.547.588/0001-27 .48610.217738/2024-38
.
.GLPMA0437943
.DELISIAUX DA S SOUSA
.19.221.585/0001-06 .48610.013404/2018-49
.
.GLPMG0437898
.DEPOSITO DE GAS DO CARECA LTDA
.54.951.562/0001-40 .48610.218686/2024-17
.
.GLPSP0437948
.EDNA APARECIDA GALLO DOS ANJOS LTDA
.06.540.013/0001-30 .48610.217748/2024-73
.
.GLPSC0437927
.ESPERANCA GAS CAPINZAL LTDA
.55.648.054/0001-50 .48610.218772/2024-20
.
.GLPPI0437954
.FRANCISCO JAILSON CAMPELO DE SOUSA
.42.779.782/0001-59 .48610.217884/2024-63
.
.GLPRO0437912
.FVD COMBUSTIVEIS LTDA
.52.360.060/0001-19 .48610.218695/2024-16
.
.G L P BA 0 4 3 7 9 5 6
.GAS DA TRANSFORMACAO LTDA
.55.506.369/0001-62 .48610.218818/2024-19
.
.GLPPR0437869
.HEIMANN COMERCIO DE GAS LTDA
.55.141.743/0001-73 .48610.218579/2024-99
.
.GLPPE0437906
.JONE GAS E AGUA JOSE MARIA LTDA
.54.580.858/0001-00 .48610.218727/2024-75
.
.GLPRS0437876
.JPM COMERCIO DE GAS LTDA
.55.199.633/0001-62 .48610.218625/2024-50
.
.GLPPE0437925
.JUDSON RIBEIRO DE LUNA
.43.999.149/0001-39 .48610.218759/2024-71
.
.GLPPR0437865
.KLEMBA E KLEMBA COMERCIO DE GLP LTDA
.52.517.632/0001-20 .48610.218546/2024-49
.
.GLPMT0437935
.M. L. LIMA & CIA LTDA
.49.336.691/0001-98 .48610.217456/2024-31
.
.GLPPR0437952
.MAFERGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA- LTDA
.55.207.003/0001-92 .48610.218348/2024-85
.
.GLPPB0437950
.MANOEL MESSIAS LIMA DA SILVA
.43.379.658/0001-69 .48610.218802/2024-06
.
.GLPAM0437900
.MSF COMERCIO
E DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.
.49.584.062/0001-87 .48610.218689/2024-51
.
.GLPSP0437937
.MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
.30.782.415/0001-25 .48610.218779/2024-41
.
.GLPPA0437909
.PARAGAS LINS LTDA
.19.486.011/0001-51 .48610.218736/2024-66
.
.GLPMA0437958
.POSTO MAGNOLIA LTDA
.35.123.447/0001-32 .48610.218754/2024-48
.
.GLPPA0437884
.S. R. CARNEIRO SILVA COMERCIO DE GLP
.54.141.172/0001-04 .48610.218648/2024-64
.
.GLPSP0437939
.SUPERMERCADO PERES LTDA
.47.081.641/0002-62 .48610.218781/2024-11
.
.G L P BA 0 4 3 7 8 6 7
.T GABRIELLE OLIVEIRA DE MIRANDA
.55.150.832/0001-86 .48610.217464/2024-87
.
.GLPMS0437863
.TORK OIL ELDORADO LTDA
.33.127.564/0001-49 .48610.218531/2024-81
.
.GLPMS0437872
.TORK OIL MODELO LTDA
.22.061.736/0001-02 .48610.204987/2024-63
.
.GLPPA0437894
.W G N DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
.19.244.518/0001-07 .48610.217892/2024-18
.
.GLPMG0437886
.WIARLEY CASSIO DA SILVA CORREIA
.53.283.799/0001-37 .48610.218658/2024-08
.
.GLPCE0437917
.WILLIAMS DA SILVA MACIEL LTDA
.42.891.631/0001-98 .48610.218746/2024-00
.
.GLPGO0437882
.WS GAS E AGUA MINERAL LTDA
.49.666.370/0001-51 .48610.216524/2024-44
ROMULO PREJIONI HANSEN

                            

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