DOE 24/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2024
j) Comprovante de Residência – cópia atualizada e autenticada;
k) Comprovante de abertura de Conta-Corrente no Bradesco – cópia;
l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original e/ou carteira digital;
DISPOSIÇÃO E APTIDÃO PARA ASSUMIR O CARGO
a) Declaração de que dispõe de 2 (dois) turnos, conforme necessidades das atividades, para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – 
UVA (elaborada e assinada no CGRH/UVA);
b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção 
(Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como por 
exemplo: Professor Adjunto I com 40 h na UVA, trazer impressa e devidamente assinada;
c) Certidão Negativa do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do Domicílio do Candidato – Justiça Federal) nos sites: https://sirece.tjce.
jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf (marcar a opção 2º grau) e https://www.trf5.jus.br/index.php/servicos/judiciais/;
d) Documentos autenticados que comprovem as exigências do Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo I – Unidades de Ensino, 
Curso, Setor de Estudo, Vagas, Classes, Regime de Trabalho e Titulação mínima exigida, do Edital Nº 09/2022 – UVA, retificado pelo Edital Nº 34/2022 – 
UVA, acompanhados pelos respectivos Históricos Escolares:
d.1 – Diploma de Graduação, Diploma de Especialização (Classe Auxiliar) e respectivos Históricos – cópia autenticada;
d.2 – Diploma de Mestrado (Classe Assistente) com o respectivo histórico obtido em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional 
credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente – cópia autenticada;
d. 3 – Diploma de Doutor (Classe Adjunto) com o respectivo histórico obtido em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional 
credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente – cópia autenticada;
e) Autodeclaração, com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou exercer função ou emprego público nas esferas municipal, estadual, federal 
e privada / comprovação de acumulação lícita, devidamente datada e assinada pelo candidato, com que ora assuma na UVA;
f) Apresentar declaração de bens e de valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou declaração completa emitida pela Receita Federal, caso tenha 
declarado;
g) Certidão de qualificação no e-social (portal.e-social.gov.br);
h) Certidão Negativa e Junta Comercial do Estado do Ceará;
i) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no Estado do Ceará, bem como o formulário de Opção por Regime 
Tributário;
j) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM(*).
(*) Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado, os(as) candidatos(as) deverão realizar os exames abaixo relacionados, às suas expensas, para 
efeito de periciamento de Saúde Oficial, nos quais os(as) convocados(as)/nomeados(as) se submeterão na Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, da 
Secretaria do Planejamento e Gestão SEPLAG, situada na Avenida Oliveira Paiva, Nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, com 
Ofício de encaminhamento da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH da UVA, para agendamento da referida Perícia Médica do Estado.
Contato CGRH da UVA através do e-mail: efetivos_2024@uvanet.br
LISTAS DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS AO COPEM:
1 Hemograma completo com plaquetas;
2 Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastia;
3 Dosagem de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
4 Sumário de Urina;
5 Raio-X do tórax em PA, com laudo;
6 Eletrocardiograma, com laudo;
7 Eletroencefalograma, com laudo;
8 Audiometria, com laudo;
9 Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia, com laudo;
10 Laringoscopia direta, com laudo;
11 Tipagem sanguínea (Grupo Sanguíneo com fator RH);
12 Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra.
A posse dos candidatos relacionados no Anexo I deste Ato, ocorrerá em local e data a serem definidos pela Reitoria da Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú – UVA, (localizada à Av. Pe. Francisco Sadoc de Araújo, 850, Bairro Betânia, Sobral, Ceará), no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da 
publicação em Diário Oficial deste Ato, nos termos do art. 25 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974.
Assinado eletronicamente no Suite em: 19/07/2024
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PORTARIA Nº268/2024.
DEFINE AS METAS INSTITUCIONAIS PARA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO 
ADMINISTRATIVO-GDTA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no 
uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º. Definir as Metas Institucionais para a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo-GDTA, dos servidores técnico administrativo da 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para o semestre de julho a dezembro de 2024, prevista no Art. 21 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 17 de julho de 2024.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
ANEXO DA PORTARIA Nº268/2024
Nº
ÁREA
META 
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNID
QTDE
DATA DE 
INÍCIO
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
RESULTADO
RESPONSÁVEL
1
ENSINO 
(PROGRAD)
Vestibular para 
início das turmas 
nos Campi Acaraú 
e Camocim
3
Aberturas de vagas 
na graduação
Vaga 
ofertada
80
01/07/2024
31/12/2024
Núcleo de Tecnologia 
da Informação
3
Profa. Jônia Tírcia 
Parente Jardim 
Albuquerque
2
EXTENSÃO 
(PROEX)
Fortalecer projetos 
e ações da gestão 
de extensão 
e cultura que 
promovam o 
desenvolvimento 
socioeconômico e 
cultural de forma 
transparente, 
eficiente e eficaz
2
Oferta de ações 
de extensão - 
cursos/workshop/
palestras entre as 
áreas temáticas: 
comunicação, 
cultura, educação, 
meio ambiente, 
saúde e trabalho 
para funcionários 
(público: servidores 
e funcionários 
terceirizados).
Ação 
ofertada
2
01/07/2024
31/12/2024
Coordenações 
de Curso/Comitê 
de extensão/
servido-res técnicos 
administrtaivos/ 
discentes
2
Profa. Rebeca 
Sales Viana