DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 23/07/2024;
Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia,
Jackson Guilherme Tosta Braga, Presidente da Associação e Letícia Mendes da Silva,
Tesoureira da Associação; Processo nº 59404.000895/2024-68.
380/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES DE LEITE (COAFASB)
do Município de SANTA BÁRBARA - BAHIA, CNPJ 20.059.563/0001-62; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a Cooperativa para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA:SOLIS|POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO
HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO|NOTA FISCALNº 000.199.664 FL 1/1 SÉRIE
2|CHASSI:
BYWDP1402494MS|
MOTOR:
4100ELT44A1390913
|
NUMERAÇÃO
DO
TOMBAMENTO SIADS: 0023115594 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE
MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com
novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 22/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador
Estadual do DNOCS, na Bahia, Ana Lucia dos Santos, Presidente da Cooperativa e Cibele
Kalile
Cedraz,
Representante
por
Procuração
da
Cooperativa;
Processo
nº
59404.000934/2024-27.
377/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS BARRIGUDA
ALAGOINHAS DO
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA - BAHIA, CNPJ 46.453.877/0001-39; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de
transcrição:1 (um) CAMINHÃO BASCULANTE /CABINE CURTA |POTÊNCIA DE 320 CV|
TRAÇÃO: 6X2 |PASSAGEIRO: 3|ANO FABRICAÇÃO: 2023|MODELO: 2023| MARCA: IVECO |
COR: BRANCO| DIESEL|EQUIPADO COM CARROCERIA BASCULANTE DE 10 M3|RENAVAM:
1386083213
|PLACA:
SKA4H53
|CHASSI:
93ZE62LNZP8700423
|MOTOR:
F4AFE611D*J*8113689*
|NOTA
FISCAL
Nº
33151
SÉRIE
1
|NUMERAÇÃO
DO
TOMBAMENTO SIADS: 23115633 - EMPRESA ; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 23/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães
de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, João Leles da Rocha, Presidente
da Associação e Dagnone Soares de Souza, Representante por procuração da Associação;
Processo nº 59404.000926/2024-81.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATO
DISPENSA Nº 90006/2024- UASG 193008
Nº Processo: 59414.000072/2024-13
Dispensa de Licitação. Nº 90006/2024 DNOCS-CEST/SE. Contratante: DNOCS - C ES T / S E
ARACAJU - SE. Contratado: 31.956.623/0001-66 MGA COMUNICAÇÃO VISUAL Objeto: O
presente contrato tem por objetivo a prestação dos serviços de comunicação visual
atendendo as necessidades do DNOCS/CEST-SE, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: 14.133/21. Vigência:
17/07/2024 a 17/10/2024. Valor Total: R$1.552,00 Data de Assinatura: 17/07/2024.
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2023-MTE - UASG 193009
Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 59404.000672/2024-09. Pregão. Nº
03/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE
AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Contrato é a aquisição de veículos automotores
novos , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892.
Valor Global do Contrato: R$ 419.980,00, Data de Assinatura: 23/07/2024.
ANTONIO CARLOS ROCHA DE JESUS
Chefe Administrativo DNOCS CEST-BA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato, decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços N.º 02/2024, - UASG 193009
Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 59404.000688/2024-11 . Pregão. Nº 10/2023
. Contratante: DNOCS - CEST/BA. Contratado: 27.819.676/0001-68 - NANO BITS SERVICOS
ESPECIALIZADOS Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E
REPARAÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES DO DNOCS- CEST/BA, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. O prazo de vigência
deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato
prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor Global estimado do
Contrato: R$ 6.145.496,56. Data de Assinatura: 16/07/2024. Antonio Carlos Rocha de Jesus
- Chefe Administrativo DNOCS CEST-BA.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003486/2023-44.
ESPÉCIE:
Contrato nº
0.0045.00/2024, que
entre
si fazem
a Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
CLICK NET BRASIL TELECOMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é
a contratação de empresa para prestação de serviço de circuito dedicado de Internet
com velocidade síncrona de 500 Mbps (download e upload), gerenciamento proativo e
anti-DDoS, para administração central da Codevasf em Brasília-DF, pelo período de 12
(doze) meses. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são
os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº
90010/2024, e nos subitens abaixo. O prazo para execução do objeto deste contrato
é de 12 (doze) meses, a partir do aceite e início da utilização do circuito, podendo ser
prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, até o limite de 60 (sessenta)
meses. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 14.400,00 (quatorze mil e
quatrocentos reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira
da
CONTRATADA.
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS:
Os
recursos
orçamentários
da
CODEVASF correrão à conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 -
Administração da Unidade - Plano Orçamentário 0005, Tecnologia da Informação e
Modernização da Gestão Organizacional, Categoria Econômica 3 - Despesa Corrente,
sob gestão da Área de Administração e Tecnologia, conforme Nota de Empenho nº
2024NE400279 (peça 130), no valor de R$ 7.200,00 e o restante à conta do orçamento
de 2025. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024 - ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-
Executiva da AA - CODEVASF. CÍCERA MARIA FEITOSA SALVIANO - Click Net Brasil
Telecomunicação Ltda.
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90009/2024 - Processo nº 59550.000306/2024-
68-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90004/2024 - que tem por
objeto: a "contratação de serviços de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso
usinado a quente (CBUQ), em vias de municípios diversos inseridos na área de atuação da
Codevasf, no estado de alagoas", conforme termo de julgamento, peça 124, que declarou
vencedora, para os itens i e ii, a empresa NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA., com proposta no valor global de R$ 80.176.059,60 (oitenta milhões, cento e setenta
e seis mil, cinquenta e nove reais e sessenta centavos), conforme documentos de realização
do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 24 de julho de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.001437/2024-39-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0018.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 e a ASUS - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ nº
10.303.297/0001-18. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas e
implementos agrícolas destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades
rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional, no estado de Minas
Gerais. VALOR: R$ 617.050,00. Prazo: 300 dias contados a partir da data de recebimento da
Ordem de
Fornecimento. DATA
DA ASSINATURA:
23/07/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela
contratada a Sra. Vânia Oliveira Medeiros.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.001839/2024-33-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0028.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 e a TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ nº 41.389.018/0001-
04. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de implementos agrícolas
destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da
área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.
VALOR: R$ 71.747,00. Prazo: 300 dias a partir do recebimento da Ordem de fornecimento.
DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. Tauã de Freitas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000658/2023-17-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1195.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA B. BARROS LTDA., CNPJ nº 23.729.576/0001-90.
OBJETO: readequação da planilha orçamentária, prorrogação dos prazos contratuais e
aprovação no novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, e pela contratada o Sr. Aravena da Barros Barbosa.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA
EDITAL Nº 90007/2024
Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/2024
PROCESSO Nº 59520.001074/2024-12-e
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, torna público aos
interessados que o Comitê de Gestão Executiva, por meio da Resolução Regional nº 782, de
10/07/2024, peça 69, adjudicou e homologou o resultado da licitação referente ao Edital nº
90007/2024 - Licitação Codevasf - Concorrência Eletrônica, cujo objeto é a Elaboração de
Projeto Básico de Engenharia do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade de
Tanque, Município de Formosa do Rio Preto, no Estado Da Bahia, da empresa (as) considerada
(as) vencedora (as) do certame, conforme segue: Empresa Jota Barros Projetos e Assessoria
Técnica Ltda, CNPJ nº 07.279.410/0001-62, ITEM 01, no Valor total de R$ 195.020,00 (cento e
noventa e cinco mil e vinte reais), com um percentual de desconto de 19,69% (Dezenove
inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), em relação ao montante total estimado.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001256/2024-74-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0076.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: KOHLER IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.264.472/0001-70. OBJETO: Fornecimento,
carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentosdestinados a
utilizações diversas na agricultura familiar e ações de desenvolvimento social eeconômico
para atendimento de diversas localidades no estado de Pernambuco, na área deatuação da
3ª SR da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 150 (cento e cinquenta) dias,
e o prazo para execução do objeto é de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no item
11 do Termo de Referência, AnexoI do Edital Pregão Eletrônico (SRP) nº 025/2023 - UASG
195002, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após
a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total do Contrato é
de R$ 152.400,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentosreais). RECURSOS: Os recursos
correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES nº 241147; e estão assegurados através
da Nota de Empenho nº 2024NE530135, datada de 26 de junho de 2024, constante do
Processo Administrativo nº 59530.001256/2024-74-e.
DATA DE ASSINATURA: 18/07/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª SR - CODEVASF e Vinícius Alalan de Carvalho, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001257/2024-19-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0066.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: KOHLER IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.264.472/0001-70. OBJETO:
Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas e
Implementos Agrícolas para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco
área de atuação da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 120 (cento e vinte)
dias, e o prazo para execução dos objeto é de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no
item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico (SRP) nº 030/2023 -
UASG 195002, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com
eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total do
Contrato é de R$ 119.510,00 (cento e dezenove mil e quinhentos e dez reais). RECURSOS: Os
recursos correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES nº 241146, nº 241147 e nº
241055; e estão assegurados através das Notas de Empenhos nº 2024NE530125, nº
2024NE530127,nº 2024NE530134 e nº 2024NE530166, datadas de 21 junho de 2024,
constantes às peças do Processo Administrativo nº 59530.001257/2024-19-e.
DATA DE ASSINATURA: 18/07/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª SR - CODEVASF e Vinícius Alalan de Carvalho, pela CONTRATADA.
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