DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .ANGELA CORREIA LIMA
RODRIGUES PINTO
.14185.019651/2023-61
.ND
.20.307.964-7
.13.672,00
. .A S P EC
EMPREENDIMENTOS
E
SERVICOS LTDA
.14152.176217/2023-65
.AI
.22.642.828-1
.827,13
. .C T DA SILVA VENTURA
.14152.192732/2023-92
.AI
.22.659.343-6
.1.415,01
. .C T DA SILVA VENTURA
.14152.192752/2023-63
.AI
.22.659.363-1
.827,13
. .CENTRO DE FORMAO DE
CONDUTORES W GUEDES
LT DA
.14152.017309/2024-95
.AI
.22.700.057-9
.1.346,58
. .CENTRO DE FORMAO DE
CONDUTORES W GUEDES
LT DA
.14152.017310/2024-10
.AI
.22.700.058-7
.571,28
. .CENTRO DE FORMAO DE
CONDUTORES W GUEDES
LT DA
.14152.017311/2024-64
.AI
.22.700.059-5
.523,67
. .CENTRO DE FORMAO DE
CONDUTORES W GUEDES
LT DA
.14152.017312/2024-17
.AI
.22.700.060-9
.673,29
. .CENTRO DE FORMAO DE
CONDUTORES W GUEDES
LT DA
.14152.017313/2024-53
.AI
.22.700.061-7
.115,66
. .CENTRO DE FORMAO DE
CONDUTORES W GUEDES
LT DA
.14152.017314/2024-06
.AI
.22.700.062-5
.629,98
. .CENTRO DE FORMAO DE
CONDUTORES W GUEDES
LT DA
.14185.002402/2024-18
.ND
.20.296.819-7
.28.409,87
. .CONSTRUTORA
BACA
LT DA
.14152.117783/2023-35
.AI
.22.584.394-3
.248,82
. .CONSTRUTORA
BACA
LT DA
.14152.117784/2023-80
.AI
.22.584.395-1
.673,29
. .CONSTRUTORA
BACA
LT DA
.14185.017177/2023-33
.ND
.20.307.958-2
.20.570,33
. .DERKIAN
MOREIRA
F E R N A N D ES
.14152.215704/2023-51
.AI
.22.682.315-6
.748,10
. .DERKIAN
MOREIRA
F E R N A N D ES
.14152.215706/2023-40
.AI
.22.682.317-2
.310,66
. .DERKIAN
MOREIRA
F E R N A N D ES
.14185.029985/2023-43
.ND
.20.306.976-5
.14.676,59
. .E N D CAVALCANTI
.14152.019020/2024-19
.AI
.22.701.768-4
.374,05
. .E N D CAVALCANTI
.14152.019021/2024-55
.AI
.22.701.769-2
.651,66
. .E N D CAVALCANTI
.14152.019022/2024-08
.AI
.22.701.770-6
.374,05
. .E N D CAVALCANTI
.14185.002654/2024-47
.ND
.20.297.091-4
.32.120,20
. .ESTREITO AGROPECUARIA
LT DA
.14152.031257/2023-89
.AI
.22.497.872-1
.4.151,97
. .FMB PESSOA
.14152.191846/2023-15
.AI
.22.658.457-7
.448,86
. .FMB PESSOA
.14152.191856/2023-51
.AI
.22.658.467-4
.505,44
. .FMB PESSOA
.14152.191875/2023-87
.AI
.22.658.486-1
.149,62
. .FMB PESSOA
.14152.193675/2023-69
.AI
.22.660.286-9
.374,05
. .FMB PESSOA
.14185.027052/2023-11
.ND
.20.290.678-7
.26.042,21
. .G Y DE S MORAIS
.14152.014729/2024-10
.AI
.22.697.477-4
.4.135,65
. .GELA
MAX
CONVENIENCIA LTDA
.14152.038468/2024-23
.AI
.22.721.216-9
.1.415,01
. .I F E LK COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
.14152.022385/2024-12
.AI
.22.705.133-5
.827,13
. .I F E LK COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
.14152.022434/2024-17
.AI
.22.705.182-3
.815,54
. .IVANALDO M DE BESSA
.14185.027412/2023-85
.ND
.20.291.084-9
.28.045,29
. .IVISSON LIMA DE PAIVA
.14152.208358/2023-54
.AI
.22.674.969-0
.4.962,78
. .IVISSON LIMA DE PAIVA
.14152.208359/2023-07
.AI
.22.674.970-3
.1.415,01
. .JONAS BATISTA DE SOUZA
06541023417
.14152.132216/2023-17
.AI
.22.598.827-5
.827,13
. .KAIZEN CONSULTORIA E
MANUTENCAO
DE
MAQUINAS LTDA
.14185.027233/2023-48
.ND
.20.290.883-6
.381,92
. .L. J. V. DA SILVA
.14185.027420/2023-21
.ND
.20.291.094-6
.14.108,17
. .M.
CUNHA
AUTO
ELETRICA LTDA
.14152.128628/2023-44
.AI
.22.595.239-4
.448,86
. .M.
CUNHA
AUTO
ELETRICA LTDA
.14152.128642/2023-48
.AI
.22.595.253-0
.921,68
. .M.
CUNHA
AUTO
ELETRICA LTDA
.14185.018544/2023-16
.ND
.20.280.618-9
.45.080,88
. .MARIA
DAIANA
DE
MEDEIROS 06857269408
.14152.011013/2024-61
.AI
.22.693.761-5
.1.415,01
. .MARIA
DAIANA
DE
MEDEIROS 06857269408
.14152.011018/2024-93
.AI
.22.693.766-6
.6.617,04
. .MISTER CONSTRUCOES E
PAVIMENTACOES LTDA
.14185.013779/2022-31
.ND
.20.239.633-9
.82.402,74
. .RITA DE CASSIA DA SILVA
ARAUJO 72114355420
.14152.155950/2023-46
.AI
.22.622.561-5
.827,13
. .SOFA DESIGN LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.14185.004776/2024-78
.ND
.20.299.492-9
.756.297,26
. .TERRAZA NATAL LTDA
.14185.024827/2023-05
.ND
.20.288.051-6
.7.975,67
. .VALDERI DE OLIVEIRA
.14152.012622/2024-37
.AI
.22.695.370-0
.1.415,01
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.007374/2024-11
.AI
.22.690.122-0
.15.842,62
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211651/2023-07
.AI
.22.678.262-0
.1.415,01
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211653/2023-98
.AI
.22.678.264-6
.6.203,46
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211654/2023-32
.AI
.22.678.265-4
.402,53
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211655/2023-87
.AI
.22.678.266-2
.748,10
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211656/2023-21
.AI
.22.678.267-1
.528,09
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211657/2023-76
.AI
.22.678.268-9
.1.498,27
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211658/2023-11
.AI
.22.678.269-7
.880,15
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211659/2023-65
.AI
.22.678.270-1
.880,15
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211660/2023-90
.AI
.22.678.271-9
.416,18
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211661/2023-34
.AI
.22.678.272-7
.2.830,05
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211662/2023-89
.AI
.22.678.273-5
.2.830,05
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211663/2023-23
.AI
.22.678.274-3
.1.760,30
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211664/2023-78
.AI
.22.678.275-1
.935,14
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211665/2023-12
.AI
.22.678.276-0
.935,14
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211667/2023-10
.AI
.22.678.278-6
.990,14
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211671/2023-70
.AI
.22.678.282-4
.6.935,56
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211672/2023-14
.AI
.22.678.283-2
.6.935,56
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211673/2023-69
.AI
.22.678.284-1
.4.160,89
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211674/2023-11
.AI
.22.678.285-9
.4.160,89
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211675/2023-58
.AI
.22.678.286-7
.4.160,89
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14152.211702/2023-92
.AI
.22.678.313-8
.6.935,56
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14185.000089/2024-83
.ND
.20.294.153-1
.20.316,83
. .VERIDIANO
RODRIGUES
PEREIRA
.14185.000090/2024-16
.ND
.20.294.154-0
.10.545,96
Em 22 de julho de 2024
ELOISA DA LUZ BIASUZ
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DX9GB4
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa
deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento",
opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do
FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e
no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como
para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração
que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o
autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme
preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .016
REMM
FOOD
SERVICE LTDA
.14152.169917/2023-01
.AI
.22.636.528-0
.1.415,01
. .016
REMM
FOOD
SERVICE LTDA
.14152.169938/2023-19
.AI
.22.636.549-2
.3.308,52
. .21.028.938
TAINARA
RANGEL DE SOUZA
.14152.177510/2023-40
.AI
.22.644.121-1
.827,13
. .22.528.433 JOSE FIDELIS
DA CONCEICAO JUNIOR
.14152.175799/2023-62
.AI
.22.642.410-3
.13.234,08
. .A
&
D
SERVICOS
E
MANUTENCAO LTDA
.14185.026132/2023-50
.ND
.20.289.607-2
.84.366,27
. .A
C
MENDES
ODONTOLOGIA DE SAO
PEDRO DA ALDEIA LTDA
.14152.190028/2023-03
.AI
.22.656.639-1
.8.271,30
. .A G SILVA COMERCIO DE
FRUTAS E LEGUMES
.14185.025450/2023-01
.ND
.20.288.757-0
.20.887,64
. .A
N
MOREIRA
COMERCIO
DA
GASTRONOMIA
.14152.010217/2024-84
.AI
.22.692.965-5
.827,13
. .A
N
MOREIRA
COMERCIO
DA
GASTRONOMIA
.14152.010230/2024-33
.AI
.22.692.978-7
.815,54
. .A
R
ASSISTENCIA
ODONTOLOGICA LTDA
.14152.000097/2024-15
.AI
.22.682.845-0
.1.581,49
. .A
R
ASSISTENCIA
ODONTOLÓGICA LTDA
.14152.000713/2024-20
.AI
.22.683.461-1
.4.893,24
. .A SECURITY SERVICOS
PROFISSIONAIS LTDA
.14185.025685/2023-95
.ND
.20.289.023-6
.143.044,81
. .A. B. VELOSO HORTI
FRUTI
.14152.197700/2023-83
.AI
.22.664.311-5
.827,13
. .AACA ALIMENTOS LTDA
.14152.193683/2023-13
.AI
.22.660.294-0
.1.415,01
. .AACA ALIMENTOS LTDA
.14152.193701/2023-59
.AI
.22.660.312-1
.1.631,08
. .ACADEMIA DAS PEDRAS
MARMORES E GRANITOS
LT DA
.14185.026827/2023-31
.ND
.20.290.434-2
.37.106,96
. .ACOUGUE
BOA
NOVA
LT DA
.14152.008903/2024-95
.AI
.22.691.651-1
.1.415,01
. .ADENILTON DE ALMEIDA
JULIO
.14152.173657/2023-61
.AI
.22.640.268-1
.352,06
. .AGABO
COMERCIO
E
SERVICOS LTDA
.14152.039100/2024-82
.AI
.22.721.848-5
.2.080,90
. .AGRO RURAL COMERCIO
E SERVICOS DE PLANTAS
LT DA
.14152.194657/2023-02
.AI
.22.661.268-6
.897,72
Fechar