DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a
empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
11.162.311/0001-73. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses; b) resguardar o direito de a Contratada solicitar a repactuação dos valores
contratuais. Vigência: 05/10/2024 a 04/10/2025. Data de Assinatura: 08/07/2024. Valor
Total do Termo Aditivo: R$ 710.265,62. Valor Global do Contrato: R$ 2.369.108,56.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e
pela
Contratada, 
o
Senhor 
GILDENILSON
BRAZ
TORRES. 
Processo
MPF/PGR:
1.00.000.015889/2019-92.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 44/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa 
MEDIC
VITALL 
COMÉRCIO 
E
SERVIÇOS 
HOSPITALARES
LTDA. 
CNPJ:
34.782.400/0001-18. Objeto: Serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva
com fornecimento de peças, mediante ressarcimento, em equipamentos odontológicos
utilizados pela Assessoria de Odontologia da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde -
ASODON/SSIS da Procuradoria-Geral da República - PGR. Modalidade: Pregão nº
90020/2024. Valor Total: R$ 16.682,94. Vigência: 09/07/2024 a 08/07/2025. Data de
Assinatura:
09/07/2024. Signatários:
pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO
JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, LEIDIANE ROCHA ARAÚJO. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.001697/2024-66.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a FACULDADE I9 EDUCAÇÃO. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 23/07/2024. Mauricio Ribeiro Manso,
procurador-chefe regional substituto da PRR2 e Edison Maluf Júnior, diretor geral. Processo
Administrativo 1.02.000.000175/2024-72
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2/2023
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01), e empresa GLOBAL SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº
09.439.320/0001-17). Objeto: prorrogação do Contrato n° 02/2023, cuja vigência expira em
27/07/2024. Vigência da prorrogação: de 28/07/2024 até 27/10/2024. Data da assinatura:
22/07/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Jefferson
Carlos Camara Sousa, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002548/2021-86
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, firmado em 29/08/2023; Contratante:
União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada:
CINCOL SOLUÇÕES E SERVIÇOS-EIRELI; Objeto: primeira REPACTUAÇÃO do preço do
ContratoPRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato 5/2023 de 01.09.2024 a
31.08.2025,; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993, art. 5º do
Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.000674/2023-81;
Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2023NE000123, de
29/08/2023; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela
Contratada, Mayara Cristina Araújo Góis de Oliveira. Data da assinatura: 23/07/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022, firmado em 26/01/2022; de Prestação de
serviços de análise de faturas, processamento de contas médicas, assessoria e negociações,
contrato e tabelas hospitalares e outros serviços pertinentes à rede credenciada junto ao
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal no Maranhão - Plan-
Assiste/MPF/MA Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Maranhão; Contratada: APIL COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; Objeto: terceira
REPACTUAÇÃO do preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art.
5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.001429/2021-20;
Valor Mensal: R$ 4.915,73 (quatro mil novecentos e quinze reais e setenta e três centavos),
Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2022NE000037, de
25/01/2022; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela
Contratada, Patrícia Soares Sales. Data da assinatura: 23/07/2024
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº N° 2/2020
ESPÉCIE: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
n° 
02/2020. 
PROCESSO 
nº
1.24.000.000515/2024-06. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: CLARO
S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. OBJETO: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do
contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93,
atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. VIGÊNCIA: 01.10.2024
a 30.09.2025. DATA DA ASSINATURA: 24.07.2024. ASSINAM: Matias Leal da Fonseca Neto -
Secretário Estadual Substituto da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Hider Vinicius Goekin -
Gerente Executivo de Contas e Juliana Franco Jibran Hsieh -Gerente Executiva de Vendas,
pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º TA ao Contrato nº 18/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.003913/2023-11.
OBJETO: prorrogar, até 17 (dezessete) de dezembro de 2025, o prazo de vigência de
que trata a Cláusula Oitava - PRAZO DE VIGÊNCIA - do contrato MPF/PRPE nº 18/2023,
firmado em 18.12.2023. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada
pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior.
CONTRATADA: JEFFERSON DA SILVA 09020188410, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
48.473.786/0001-90, representada pelo Sr. Jefferson da Silva. FUNDAMENTO LEGAL: art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 24.07.2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 11/2024, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região, e a 3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.838.277/0001-03. Objeto: Prestação de serviço continuado de
manutenção preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de
equipamentos de climatização e ventilação, com fornecimento de todos os insumos,
materiais de consumo, peças e acessórios, bem como elaboração do Plano de Manutenção,
Operação e Controle - PMOC nas Procuradorias do Ministério Público do Trabalho em
Minas Gerais, nos Municípios de Divinópolis, Governador Valadares, Patos de Minas e
Montes Claros. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.0300.0001187/2024-16.
Programa de Trabalho: 03062058142620001. Notas de Empenho: 2024NE000328 a
2024NE000339, de 09/07/2024. Elemento de despesa: 33.90.39/33.90.30. Valor anual
estimado: R$ 109.933,60 (cento e nove mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta
centavos). Vigência 01/08/2024 a 31/07/2025. Data de assinatura: 18/07/2024. Assina pela
Contratante, Dra. Márcia Campos Duarte, Vice Procuradora-Chefe; e pela Contratada, Sr.
Aurélio Carlos Siqueira, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 1.35.000.000806/2024-11. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022,
firmado com a empresa MBM SEGURADORA S.A. (CNPJ 87.883.807/0001-06). Objeto:
ampliar o quantitativo de vidas em 3 (três) vidas cobertas pelo seguro coletivo contra
acidentes pessoais para os estagiários da Procuradoria da República em Sergipe, e por
conseguinte alterar o valor global da contratação. Valor total acrescido: R$ 11,91 (onze
reais e noventa e um centavos). Fundam. Legal: inciso I, "b", § 1º do Art. 65 da Lei
8,666/93. Data da assinatura: 19/07/2024. Assinam: Toni Robilar Pacheco, pela Contratada,
e Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 12/2024, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região, e a ELLEVEN COMÉRCIO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.081.833/0001-95. Objeto: Prestação de serviços contínuos de
limpeza e conservação, copeiragem, garçom, mensageiro, telefonista, zeladoria predial,
recepcionista, serviços adicionais, materiais e insumos sob demanda para a Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e para as Procuradorias do Trabalho nos
Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes
Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha. Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
20.02.0300.0001188/2024-86. Programa
de Trabalho:
03062058142620001-Notas de Empenho: 2024NE000367 a 2024NE000397, de 18/07/2024.
Elementos de despesa: 33.90.30/33.90.37/33.90.39. Valor anual global: 2.349.206,81 (dois
milhões, trezentos e quarenta e nove mil e duzentos e seis reais e oitenta e um centavos).
Vigência 01/08/2024 a 31/07/2026. Data de assinatura: 22/07/2024. Assina pela
Contratante, Dra. Márcia Campos Duarte, Vice Procuradora-Chefe; e pela Contratada, Sr.
Renato Ferreira de Oliveira, Representante Legal.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto
Termo
Aditivo
do Contrato
n.º
01/2020.
PGEA:
20.02.2000.0000291/2024-
82.OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses, de 10/08/2024 a 10/08/2025. CONTR AT A N T E :
M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. CONTRATATADA: EMP R ES A
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. ASSINAM: Dr. MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE
ANDRADE, pela contratante; Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Sr. Fabiano
Santana Pires Reis, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Quinto 
Termo
Aditivo 
ao
Contrato 
nº
005/2020. 
Processo:
PGEA
20.02.2100.0001030/2020-78 - Contrato continuado de telefonista para a sede da PRT21.
Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Suprema Promoção de Eventos Ltda. ME. CNPJ
11.569.395/0001-64. Objeto: Prorrogação até 02/08/2025. Assinam em 23/07/2024, Antônio
Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, Altair Rosa Júnior, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Quinto 
Termo
Aditivo 
ao
Contrato 
nº
006/2020. 
Processo:
PGEA
20.02.2100.0000368/2020-07 - Contrato continuado de recepcionistas para a PTM Caicó e a
PTM Mossoró. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Suprema Promoção de Eventos Ltda.
ME. CNPJ 11.569.395/0001-64. Objeto: Prorrogação até 16/08/2025. Assinam em 23/07/2024,
Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, Altair Rosa Júnior, pela contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 382/2024
Termo de Credenciamento nº 382/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o ICOB INSTITUTO DE CIRURGIA OCULAR DE BRASILIA LTDA, CNPJ: 02.661.743/0001-38,
para
prestação de
Serviços
Médicos.
PGEA: 0.03.000.026970/2024-17.
Vigência:
22/07/2024 a 21/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado ALIPIO DE SOUSA NETO (Sócio Gerente).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 006.894/2024-0. Objeto: Contratação de serviço contínuo de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças e insumos, dos
equipamentos do consultório odontológico da Diretoria de Saúde do Tribunal de Contas da
União (Dsaud/SecPessoas).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/07/2024 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Anexo I,
Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90045-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Pregoeira
(SIASGnet - 23/07/2024) 30001-00001-2024NE000001

                            

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