DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à MN RAMC
SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 13.956.031/0001-62, a sanção de impedimento de licitar e
contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 01 ano, com
fundamento no art. 7º da Lei 10.520/2002, no art. 49, II e VI, do Decreto 10.024/2019 e
na Cláusula Décima Sétima do Contrato. A penalidade é resultado de apuração de
descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0001237-
66.2024.4.03.8000. Data: 11/07/2024.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à MN RAMC
SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 13.956.031/0001-62, a sanção de impedimento de licitar e
contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 6 meses, com
fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002, no art. 49, II e VI, do Decreto 10.024/2019
e na Cláusula Décima Sétima do Contrato. A penalidade é resultado de apuração de
descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0043408-
72.2023.4.03.8000. Data: 11/07/2024.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 90059
Nº
Processo:
15573282023406800.
Objeto:
Contratação
exclusiva
de
Microempresa/Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), para prestação dos serviços de
natureza continuada de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, nos grupos moto
geradores instalados nos Editícios do TRF-6 E SJMG, de acordo com a tabela do subitem 1.1
do Termo de Referência, e conforme condições e exigências previstas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às
17h59.
Endereço:
Avenida
Álvares
Cabral,
1805,
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90059-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA MARCIA BRUNO
Pregoeira
(SIASGnet - 24/07/2024) 90059-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 70011
Nº Processo: 0002223-79.2024. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de impressos gráficos de uso eleitoral, a serem empregados nas Eleições
Municipais 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Avenida
Aristeu
de
Andrade,
Nº
377,
Farol
-
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 23/07/2024) 70011-00001-2023NE000032
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024. PARTES: União, através do Tribunal Regional
Eleitoral do Amapá e do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Objeto: A cooperação
técnica entre o TRE-AP e o TRE-RR para a elaboração de projetos conjuntos, envolvendo
seus respectivos laboratórios de inovação, visando ao desenvolvimento de soluções
inovadoras para o aprimoramento dos serviços eleitorais. VIGÊNCIA: Até 31/12/2024 a
partir de sua assinatura. Data de assinatura: 08/05/2024. Signatários: João Guilherme Lages
Mendes, Presidente do TRE/AP e Elaine Cristina Bianchi, Presidente do TRE/RR.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 047/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
OBJETO: Cessão de Uso de Urnas Eletrônicas e sistema de votação específico.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e Resolução nº 22.685/2007 do Tribunal Superior
Eleitoral. Processo SEI nº 0023209-07.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 31 dias, de 04/11 a
04/12/2024. ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo
TRE-BA e a Sra. Daniela Lima de Andrade Borges, pela Cessionária.
Salvador, 24 de julho de 2024. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90026/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0018116-97.2022. , publicada no D.O.U de 18/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância
nas dependências da Justiça Eleitoral no Estado da Bahia que compreenderá, além da mão
de obra, o fornecimento de todos os insumos de mão de obra (uniformes, EPIS e
equipamentos) necessários à execução dos serviços Novo Edital: 25/07/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, N.º 150 - Salvador Paralela - SALVADOR - BAEntrega
das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 09/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GILSON SOARES DA CONCEICAO
Pregoeiro
(SIDEC - 24/07/2024) 070013-00001-2024NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90028/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0010545-07.2024. , publicada no D.O.U de 25/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para eventual aquisição de certificados digitais Novo Edital: 25/07/2024
das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, N.º 150 Paralela - SALVADOR -
BAEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
25/07/2024
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/08/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ARTHUR RIBEIRO ROCHA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/07/2024) 070013-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 70013
Nº
Processo: 0008946-
33.2024.
Objeto:
Contratação de
serviços
de
monitoramento e gravação de clipping eletrônico diário, contendo as matérias jornalísticas
referentes à Justiça Eleitoral baiana em âmbito regional e nacional, veiculadas em mídias
impressa (jornais e revistas), eletrônica (emissoras de TV e Rádio) e digital (internet - sites,
blogs), por meio de sistema informatizado, com atualização em tempo real. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr.º 150
- Salvador, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90032-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
25/07/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/08/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras
do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras
Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre ba.jus.br. Outras informações
poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7081.
ARTHUR RIBEIRO ROCHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/07/2024) 70013-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 70007
Nº Processo: 20240000008026-1. Objeto: Eventual contratação de serviços de
inspeção de 1º, 2ºe 3º níveis, manutenção, recarga e fornecimento de peças e insumos de
extintores, bem como de inspeção, manutenção e fornecimento de peças e insumos de
acessórios de hidrantes.. Total de Itens Licitados: 78. Edital: 25/07/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante -
Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90056-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ
Assessora Técnica de Aquisições e Governança
(SIASGnet - 24/07/2024) 70007-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n.º 23/2024. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a
empresa DIJON LAVANDERIA LTDA. Objeto: contratação de prestac–ão continuada de servic–os
de lavanderia para lavagem a seco do vestuário utilizado durante as sessões plenárias deste
Tribunal Regional Eleitoral. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE,
e, pela contratada, Jomar Oliva. Data: 13/06/2024. Processo Sei n.º 2024.0.000004007-3.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n.º 35/2024. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a
empresa TELESPAZIO BRASIL S.A. Objeto: contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de acesso móvel à internet móvel, conforme as condições estabelecidas
no Termo de Referência. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE, e,
pela contratada, Marzio Laurenti. Data: 02/05/2024. Processo Sei n.º 2024.0.000013333-0.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e a UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR). Objeto: estabelecer cooperação mútua entre
a UNIFOR e a CONCEDENTE, viabilizando para os alunos regularmente matriculados na
UNIFOR, a realização de estágio junto à CONCEDENTE, propiciando-lhe adequada formação
profissional teórico-prática. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE
e Randal Martins Pompeu, Reitor da UNIFOR. Data: 03/05/2024.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Extrato de nota de empenho N.º 2024NE000512. Data de emissão: 12/07/2024.
SEI N.º 2024.0.000000679-7. Objeto: aquisição de impressos (item 01 ) para uso nas mesas
receptoras de votos, juntas eleitorais, locais de votação e cartórios eleitorais, no 1º e
provável 2º turnos, referentes ao pleito de 2024. Favorecido: MNX COMERCIAL DE PAPEIS
LTDA. Valor: R$ 27.460,23. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 167864,
Natureza de Despesa: 339030. Assinam: Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente
Ordenador de Despesa e Raimundo Augusto de Oliveira Lima, Gestor Financeira.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Extrato de nota de empenho N.º 2024NE000513. Data de emissão: 12/07/2024.
SEI N.º 2024.0.000000679-7. Objeto: aquisição de impressos (item 02,04, 05, 07, 11 , 12 e
13 ) para uso nas mesas receptoras de votos, juntas eleitorais, locais de votação e cartórios
eleitorais, para o funcionamento das seções eleitorais do Estado, no 1º e provável 2º
turnos, referentes ao pleito de 2024. Favorecido: ODIMILSOM ALVES PEREIRA. Valor: R$
70.260,07. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 167864, Natureza de Despesa:
339030. Assinam: Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente Ordenador de Despesa e
Raimundo Augusto de Oliveira Lima, Gestor Financeira.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Extrato de nota de empenho N.º 2024NE000514. Data de emissão: 12/07/2024.
SEI N.º 2024.0.000000679-7. Objeto: aquisição de impressos (itens 03 e 09 ) para uso nas
mesas receptoras de votos, juntas eleitorais, locais de votação e cartórios eleitorais, para
o funcionamento das seções eleitorais do Estado, no 1º e provável 2º turnos, referentes ao
pleito de 2024. Favorecido: TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS. Valor: R$
15.210,60. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 167864, Natureza de Despesa:
339030. Assinam: Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente Ordenador de Despesa e
Raimundo Augusto de Oliveira Lima, Gestor Financeira.
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