DOMCE 26/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3511 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               141 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
 
Quinta-feira, julho 25, 2024 
Plano Anual de Aplicação dos Recursos 
(PAAR) 
  
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: 
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências 
públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de 
Cultura. 
  
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). 
  
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail 
pnab@cultura.gov.br. 
  
Dados do Plano de Ação 
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-016624 
UF Ente Recebedor: CE 
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE JUCAS 
CNPJ Ente Recebedor: 07 541.279/0001-60 
Valor Total do Plano de Ação: R$ 202.366,48 
Masked Input 202 366.48 
  
DADOS PARA CONTATO 
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR 
Nome FRANCISCO ERNALDO DE CARVALHO FILHO 
  
Cargo SECRETÁRIOMUNICIPALDECULTURAETURISMODEJUCÁS 
  
Telefone (88) 99611-7508 
  
E-mail ernaldofilho346@gmail.com 
  
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura 
  
Dados do (a) Gestor (a): 
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. 
  
Processo de Participação Social 
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a 
sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de 
Cultura, outros): 
Os momentos de participação social para a criação do Plano Anual de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Jucás 
foram fundamentais para envolver a comunidade artística e cultural no processo decisório. O primeiro evento, uma escuta pública realizada em 29 de 
maio de 2024, foi marcado pela presença significativa de artistas e agentes culturais locais. A participação do produtor cultural Lindevando 
Rodrigues como palestrante trouxe insights valiosos sobre as necessidades e expectativas da comunidade artística de Jucás. 
  
O segundo momento crucial ocorreu em 19 de julho de 2024, com a realização de uma audiência pública organizada pela Secretaria de Cultura e 
Turismo no Centro Vocacional Tecnológico. Novamente, diversos artistas e fazedores de cultura participaram ativamente. A presença do Secretário 
Municipal de Cultura e Turismo, Ernaldo Filho, e do coordenador de Turismo, Herialdo Diniz, demonstrou o compromisso das autoridades locais 
com o desenvolvimento cultural da cidade. 
  
A audiência também contou com a participação especial do palestrante Franklim Silva Ferreira, Secretário de Cultura, Turismo e Desporto de 
Cariús, enriquecendo o debate com experiências e perspectivas regionais complementares. 
  
Ambos os eventos foram essenciais para a construção colaborativa do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), proporcionando um espaço 
democrático para que os Artistas locais pudessem contribuir com ideias, sugestões e críticas. Essa participação ativa da comunidade artística e 
cultural assegura que o PAAR de Jucás esteja alinhado com as necessidades reais dos seus beneficiários, promovendo um impacto positivo e 
sustentável no setor cultural da cidade. 
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na 
internet: 
https://jucas.ce.gov.br/pnab/ https://mapacultural.secult.ce.gov.br/agente/144743/ 
Metas 
  
META - Ações Gerais 
  
  
Ação 
  
Atividade 
  
Valor Estimado (R$) 
  
Forma de Execução 
  
Produto/Entre ga 
  
Quantidade 
A atividade destina recursos 
para áreas periféricas e/ou 
de povos tradicionais? 
  
Fomento Cultural 
  
EDITAL DE FOMENTO AS 
DEMAIS 
ÁREAS 
DA 
CULTURA 
  
R$95.500,0 0 
Chamament 
o 
público 
- 
Fomento a execução de ações 
culturais - Projeto (Decreto 
11.453/202 
3) 
  
Ação 
Cultural 
Fomentada/ 
Projeto cultural fomentado 
  
95 
  
Sim