DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 45/2024
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)
Barragem Dique do Grotão-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973-
AI N° 2585/2021 (PAS 48059.950630/2021-11), 2603/2021 (PAS 48059.950632/2021-18),
2606/2021 (PAS 48059.950635/2021-43), 2869/2021 (PAS 48059.950674/2021-41), 3783/2021
(PAS 48059.950797/2021-81)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso:
20 dias(2414)
Barragem Dique do Grotão-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973-
AI. N°2585/2021 (PAS 48059.950630/2021-11), 2603/2021 (PAS 48059.950632/2021-18),
2606/2021 (PAS 48059.950635/2021-43), 2869/2021 (PAS 48059.950674/2021-41), 3783/2021
(PAS 48059.950797/2021-81)
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20
dias(2394)
Barragem Sítio Horii-EMPRESA DE MINERACAO HORII LTDA-007.723/1962-AI.
N°1170/2024 (PAS 48053.920689/2024-87)
Barragem de Rejeitos-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-
890.613/1998-AI.
N°1168/2024 
(PAS
48064.990222/2024-75), 
1172/2024
(PAS
48064.990223/2024-10)
Barragens Jacaré Inferior, Jacaré Superior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE
SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°1122/2024 (PAS 48075.986133/2024-03),
1123/2024 (PAS 48075.986137/2024-83), 1125/2024 (PAS 48075.986134/2024-40), 1126/2024
(PAS 48075.986139/2024-72), 1127/2024 (PAS 48075.986138/2024-28), 1128/2024 (PAS
48075.986140/2024-05), 
1132/2024 
(PAS
48075.986141/2024-41), 
1133/2024 
(PAS
48075.986142/2024-96)
Barragem MBR II SUL-MINERACAO BOM RETIRO II EIRELI-820.853/1996-AI.
N°1129/2024
(PAS
48053.920606/2024-50), 1130/2024
(PAS
48053.920607/2024-02),
1131/2024 (PAS 48053.920608/2024-49)
Barragem de Rejeitos-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975-AI. N°1121/2024
(PAS 48054.931071/2024-32), 1124/2024 (PAS 48054.931070/2024-98)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 34/2024
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
930770/1981-VALE S.A.-930.770/1981-OF. N°930770/1981- No prazo de 20 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
BARRAGEM PACIÊNCIA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-830.375/1979-
OF. N°28914/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM SUL INFERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°27484/2024/SEFBM-C/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Coordenadora
Substituta
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 32/2024
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20
dias(2394)
Barragem de Rejeitos
do Córrego do Baco
Pari-MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A-808.923/1974-AI. N°1169/2024 (PAS 48061.960844/2024-
07)
MINERADORA PONTE ALTA LTDA. - Barragem Guará 3-MINERACAO JUNDU
LTDA-806.797/1972-AI. N°1175/2024 (PAS 48053.920708/2024-75)
Fase de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito multa aplicada - BARRAGENS(2419)
Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2863/2020 (PAS
48068.966901/2023-11), 2864/2020 (PAS 48068.966902/2023-57), 2865/2020 (PAS
48068.966903/2023-00), 3826/2021 (PAS 48068.966656/2021-71), 3828/2021 (PAS
48068.966657/2021-16)
Barragem
Santa Tereza
II-JEOVÁ
BARBOSA DE
MORAIS-866.683/2012-AI.
N°3475/2021 (PAS 48068.966635/2021-56), 4361/2020 (PAS 48068.966832/2023-37)
Barragem Santa Maria-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-867.005/2010-
AI. N°4125/2021 (PAS 48068.966724/2021-01), 4126/2021 (PAS 48068.966725/2021-47)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 433, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.201988/2024-56, resolve: autorizar a
empresa BIOPETROLEO DO BRASIL
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 13.485.658/0006-97, a exercer a
atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA
PJ). Fica revogada a autorização SDL-ANP nº 528, de 18 de outubro 2016.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 434, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.201988/2024-56, resolve: autorizar a empresa BIOPETROLEO DO
BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 13.485.658/0001-82, a
exercer
a atividade
de filial
de
distribuição de
combustíveis líquidos,
exceto
combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 824, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 15, inciso
I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.217771/2024-68, torna público o
cancelamento da Autorização nº 347, de 26 de Agosto de 2008, e do Despacho do
Superintendente nº 902, de 26 de Agosto de 2008, por requerimento do agente autorizado
COMÉRCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTÍVEIS PANAMBI LTDA, CNPJ nº 73.552.358/0001-
09, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 825, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/MG0247269
.AUTO POSTO CARRANCAS E TRANSPORTES LTDA
.45.259.743/0001-19
.48610.218340/2024-19
. .PR/RJ0247275
.AUTO POSTO CHUCA LTDA
.14.942.493/0001-93
.48610.235561/2023-71
. .PR/MT0247270
.AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL H. GALESKI LTDA
.50.217.423/0001-36
.48610.217920/2024-99
. .PR/SC0247271
.AUTO POSTO SILVERSTONE LTDA.
.50.636.494/0001-73
.48610.218421/2024-19
. .PR/MG0247273
.POSTO PAI NOSSO LTDA
.48.765.676/0001-00
.48610.218860/2024-21
. .P R / BA 0 2 4 7 2 7 6
.POSTO SANTA AMELIA III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.42.817.137/0001-83
.48610.215409/2024-52
. .P R / BA 0 2 4 7 2 7 2
.POSTO SAO MIGUEL LTDA
.28.659.869/0001-61
.48610.218519/2024-76
. .PR/RS0247268
.REDE DE POSTOS AUTO POSTO CENTER LTDA
.43.648.976/0008-54
.48610.218104/2024-01
. .PR/MG0247274
.SANTO POSTO BETIM - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.40.305.537/0001-84
.48610.217454/2024-41
ROMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 826, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXRCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de
combustíveis de aviação:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .AV / P I 0 2 4 7 2 7 9
.CANAA COMBUSTIVEIS LTDA
.54.697.762/0001-18
.48610.219225/2024-61
ROMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 827, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPSP0438054
.ALMEIDA GAS LTDA
.55.401.678/0001-78
.48610.218418/2024-03
. .G L P BA 0 4 3 8 0 8 6
.ASA BRANCA COMERCIO DE GAS LTDA
.23.839.614/0002-48
.48610.219078/2024-20
. .GLPPR0438073
.B G DIONISIO - COMERCIO DE GAS LTDA
.35.325.094/0001-53
.48610.005519/2020-84
. .GLPMG0438084
.CENTRO SUL GAS DISTRIBUIDORA LTDA
.55.877.511/0001-88
.48610.219094/2024-12
. .GLPMA0438068
.DANIELLA COMERCIO DE GAS LTDA
.30.698.455/0001-93
.48610.219030/2024-11
. .G L P BA 0 4 3 8 0 7 5
.DISTRIBUIDORA DUDA MACARIO EUCLIDES - LTDA
.32.032.244/0001-42
.48610.218506/2024-05
. .GLPSP0438094
.DISTRIBUIDORA PAPA LEGUAS LTDA
.55.122.992/0001-11
.48610.216969/2024-24
. .GLPAM0438088
.ELIZEU F. BARROS LTDA
.51.250.135/0002-27
.48610.219081/2024-43
. .GLPGO0438052
.EMPORIO FRANCO LTDA
.51.528.018/0001-00
.48610.218461/2024-61
. .GLPCE0438033
.FRANCISCO MADSON LOPES MAURICIO MERCEARIA
.17.631.018/0001-94
.48610.218982/2024-18
. .GLPRJ0438066
.JDT COMERCIO DE GAS GLP LTDA
.50.387.917/0001-69
.48610.219028/2024-42
. .GLPTO0438058
.K CORREA GAS LTDA
.32.076.888/0007-28
.48610.217946/2024-37
. .GLPMG0438080
.LEILIANE GONCALVES BASILIO DE PAULA LTDA
.39.255.707/0001-84
.48610.219075/2024-96
. .GLPMT0438082
.M. ROVEDA COMERCIO DE GAS LTDA
.52.815.262/0001-08
.48610.218749/2024-35
. .GLPPA0438070
.MEGAGAS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA
.40.753.520/0002-70
.48610.217762/2024-77
. .GLPSP0438090
.OTANIEL SOARES DO CARMO
.28.582.092/0001-84
.48610.218267/2024-85
. .GLPPB0438064
.PADRE CICERO COMERCIO DE GAS LTDA
.32.417.207/0001-52
.48610.204198/2024-22
. .GLPRS0438077
.PROTASIO COMERCIO GAS E AGUAS LTDA
.23.325.999/0001-44
.48610.219072/2024-52
. .GLPAM0438035
.R DE A GOES
.54.252.526/0001-98
.48610.218988/2024-95
. .GLPTO0438056
.RONALDO J DA SILVA
.55.606.028/0001-69
.48610.218580/2024-13
. .GLPAM0438097
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0091-12
.48610.218219/2024-97
. .GLPMT0438099
.STILO COMERCIO LTDA
.35.478.055/0001-96
.48610.216173/2024-71
. .GLPPR0438092
.SUPPLY GAS COMERCIO DE GLP LTDA
.50.454.088/0001-90
.48610.234239/2023-24
. .G L P ES 0 4 3 8 0 4 3
.TAVARES AGUA E GAS LTDA
.55.457.937/0001-82
.48610.218998/2024-21
. .G L P BA 0 4 3 8 0 6 2
.YTALO
JUAN
COMERCIO 
VAREJISTA
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
.43.082.935/0001-77
.48610.219025/2024-17
ROMULO PREJIONI HANSEN