DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .33910.036170/2020-71
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES 
COOPERATIVAS 
DE 
TRABALHO 
MÉDICO 
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.022793/2021-47
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES 
COOPERATIVAS 
DE 
TRABALHO 
MÉDICO 
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta
reais)
. .33910.025469/2021-81
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES 
COOPERATIVAS 
DE 
TRABALHO 
MÉDICO 
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.024569/2021-90
.UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
COOP. MÉDICAS
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019280/2021-59
.HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.017803/2020-41
.UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012079/2021-41
.GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais
. .33910.005125/2021-55
.BIOVIDA SAÚDE LTDA.
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33910.006263/2021-51
.UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022788/2021-34
.AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
.D I G ES
.Art. 71 da RN 124/06
.33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.005851/2021-78
.UNIMED CAMPINA GRANDE -
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.002395/2021-12
.SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
.D I G ES
.Art. 78 da RN 124/06
.36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.016085/2021-77
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
.D I G ES
.Art. 84 da RN 124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.016794/2021-52
.UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022677/2017-41
.UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JA N E I R O
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais
. .33910.016297/2021-54
.UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JA N E I R O
.D I G ES
.Art. 57 da RN 124/06
.49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.036519/2021-55
.UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
M E D I CO
.D I G ES
.Art. 57 da RN 124/06
.45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.001452/2021-38
.NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
.D I G ES
.Art. 57 da RN 124/06
.49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.036967/2021-59
.CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005442/2019-57
.UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
.D I G ES
.Art. 78 da RN 124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.019683/2020-17
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES 
COOPERATIVAS 
DE 
TRABALHO 
MÉDICO 
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais
. .33910.017529/2019-77
.CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
.D I G ES
.Art. 35 da RN 124/06
.25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
. .33910.016345/2021-12
.UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026939/2021-23
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001882/2021-50
.UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005289/2021-82
.UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
COOP. MÉDICAS
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023707/2019-07
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES 
COOPERATIVAS 
DE 
TRABALHO 
MÉDICO 
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 35 da RN 124/06
.11.000,00 (onze mil reais)
. .33910.015474/2021-85
.UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.033568/2021-36
.UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDAUNIMED
DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33910.021980/2021-11
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
.D I G ES
.Art. 
76-B 
da 
RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.024892/2021-63
.QSAÚDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.021952/2022-77
.SAÚDE SIM LTDA
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial da União n° 142, de 25 de julho de 2024, seção 1, pág. 74,
Onde se lê:
"ARESTO Nº 1.646, DE 24 DE JULHO DE 2024"
Leia-se:
"ARESTO Nº 1.650, DE 24 DE JULHO DE 2024"
2ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS
E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.723, DE 25 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS
E PRODUTOS BIOLÓGICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em
Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EMS S/A - 57.507.378/0003-65
Cetoprofeno/Dipirona/Escopolamina
57/2024
25351.584852/2022-10 4961563/22-7
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento
Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.650634/2022-72 5076909/22-0
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos
Sintéticos
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
At i c a p r a n t o
13/2023
25351.191631/2024-55 0478215/24-1
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio
clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18
Pembrolizumabe
18/2016
25351.009440/2020-25 0176057/24-2
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
Durvalumabe
71/2016
25351.086150/2020-03 0228915/24-6
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----
Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68
BNT113
130/2021
25351.125547/2021-09 0324321/24-4
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----
Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68
Debio 1143
103/2020
25351.802176/2020-00 0460000/24-2
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----
PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA - 03.762.871/0001-30
BI-1206