DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
54/2023
25351.153418/2023-64 0807849/24-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Mavacanteno
22/2023
25351.537044/2022-55 0486102/24-7
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente
gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
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BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Golcadomida
73/2023
25351.176814/2024-41 0452359/24-8
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio
clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.724, DE 25 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E
PRODUTOS BIOLÓGICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de
Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36,
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015 e art. 36-A, Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 573/2021), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68
Furmonertinibe
55/2023
25351.046006/2023-79 0460002/24-9
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65
Savolitinibe/Osimertinibe
69/2017
25351.047986/2022-46 0510694/24-0
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88
INCB099280
120/2023
25351.330739/2023-99 0501247/24-3
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera
impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
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-------------------------------------------------------------------------------
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
Remibrutinibe
6/2022
25351.432960/2021-19 0512174244
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera
impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.701, DE 25 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
RIO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 24.484.451/0001-00
25351.580646/2018-46 / 1196557
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0651430241
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.702, DE 25 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações
Especiais constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE S/A / 10.970.887/0069-92
25351.578961/2017-22 / 1170838
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0553274244
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MEDIMPEX DO BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MÉDICO-HOSPITALARES LTDA /
05.519.769/0001-34
25351.135304/2013-95 / 1233836
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0638348242
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.703, DE 25 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
AQUILA RABELO ANDRADE / 53.153.479/0001-62
25351.316163/2024-38 /
737 - AFE
- CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) /
0716511240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.316154/2024-47 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0716499240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.316148/2024-90 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0716472244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 3.961, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União n° 200, de 20 de outubro de 2023, Seção 01 Pág. 96.
Onde se lê:
L.I.S.A LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A / 08.248.539/0001-76
25351.670563/2023-13 / 3126151
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /
1083991230
Leia-se:
L.I.S.A LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A / 08.248.539/0001-76
25351.670563/2023-13 / 3126151
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /
1083991230
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE N.º 4.388, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União n° 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, Pags. 96 e 97.
Onde se lê:
MARIA AILZA DE QUEIROGA / 42.204.813/0001-43
25351.553144/2021-48 / 7855954
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114024219
Leia-se:
MARTA AILZA DE QUEIROGA / 42.204.813/0001-43
25351.553144/2021-48 / 7855954
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4114024219
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2024-CGRS
A Diretora do Departamento de
Relações do Trabalho Substituta, em
cumprimento à Decisão Judicial 0000604-62.2021.5.10.0020, oriunda da 20ª Vara do
Trabalho
de 
Brasília
-
DF 
e
ao 
PARECER
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
00057/2024/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU
(1829820) -
NUP:
00410.103740/2021-16
(REF. 0000604-62.2021.5.10.0020), Procuradoria-Regional da União da 1ª Região Divisão de
Apoio Administrativo (PRU1R/CORETRAB/DIVAP), no uso das suas atribuições legais; e com
fundamento na Análise Técnica 170 (1868760), Resolve: TORNAR SEM EFEITO a Análise
Técnica 110 (1868772), DOU de 04/03/2024, Seção 1, n° 43, Página 188 (1868773) a qual
exigiu que o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Automotores
do Rio Grande do Sul - SINTRACERGS (impugnado) e o Sindicato das Empresas de
Transportes de Carga e Logistica no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS
(impugnante), CNPJ 92.964.451/0001-67, apresentassem solução de conflitos, nos termos
do art. 22, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; DEFERIR o
Registro Sindical ao Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos
Automotores do Rio Grande do Sul - SINTRACERGS, Processo de Pedido de Registro
Sindical 19964.106059/2021-83 - SC21009, CNPJ 41.667.287/0001-95, para representar a
categoria econômica das empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em
caminhões cegonha, abrangência Estadual, base territorial no Estado do Rio Grande do
Sul, nos termos do artigo 19, Inciso VII da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de
2023; ANOTAR as representações das seguintes entidades: 1) SETCESUL - Sindicato das
Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Extremo Sul, CNPJ: 91.561.134/0001-37,
Processo nº 24400.000179/90-07; excluindo a Categoria econômica das empresas de
transporte rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha; 2) SETRANSPEL -