DOMCE 29/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3512 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
12.361.1201.1.017. 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE 
DESPESA: 4.4.90.51.00; FONTE DE RECURSOS: 1540 – 
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
- 30%. 
  
VIGÊNCIA: A PARTIR DE 23 DE JULHO DE 2024. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 23 DE JULHO DE 2024.  
 
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:7B450C5A 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.07.26.01 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acopiara/CE - Extrato 
de Contrato Nº 2024.07.26.01. Órgão Contratante: SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO. Empresa Contratada: A S C SERVIÇOS E 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, 
CNPJ: 27.317.071/0001-79, representada por ARIEUDES SOUZA 
CRUZ, CPF: 770.376.773-53; Valor Global R$ 554.193,71 
(QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E 
NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). 
Órgão: 08. Unidade orçamentária: 0801. Dotação Orçamentária: 
12.122.0402.2.061, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00. Fonte: 1570. 
Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2024. Objeto: 
AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO DESTINADOS A 
SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, 
CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 
202003469-5 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE. ALMIR 
SEVERINO ISIDORIO JÚNIOR-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO- 
Data da assinatura: 26 DE JULHO DE 2024.  
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:43621E3B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 49/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 49/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024 
  
Dispõe sobre Exoneração, do Ordenador de Despesa do Fundo de 
Educação. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Exonerar, Elissandra Araújo Moraes, do cargo de 
Ordenadora de Despesas do Fundo de Educação. 
  
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições contrarias. 
  
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 26 de julho de 2024. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:4E1BC655 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 50/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 50/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024 
  
Dispõe sobre a Nomeação do Ordenador de Despesas do 
Município. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o que 
determina o artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Aiuaba; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações 
administrativas da Prefeitura; 
  
CONSIDERANDO que as contas de gestão devem ser delegadas, 
para uma melhor operacionalização da gerencia e aplicação dos 
recursos financeiros  
  
CONSIDERANDO o que preceitua o Artigo 78 da Lei Nº 4.320/64 e 
artigos 74 e 75 da Constituição Federal;  
  
CONSIDERANDO finalmente determinar as responsabilidades de 
delegação. 
  
Resolve 
NOMEAR 
  
Art. 1º Nomeia e Delega Poderes ao Sr. Marcos Willian Alencar 
Almeida, como ordenador de despesas da Educação. 
  
Art. 2º os atos de competência delegados são: 
Da receita; 
Superintender a arrecadação de tributos; 
Guardar a aplicação da receita; 
Fiel observância a regularidade da execução orçamentaria da receita; 
Da despesa; 
Empenho, liquidação e pagamento; 
Portaria de concessão de suprimentos de fundos ajuda de custo e 
diárias; 
Procedimento licitatórios; 
  
Fiel observância a regularidade da execução orçamentaria de 
despesas; 
  
Firmar contratos de execução de serviços e de obra; 
  
Art.3º praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do 
disposto no artigo anterior  
  
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
Revogando-se Todas as disposições contrarias. 
  
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 26 de julho de 2024. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:76C932FC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 05.05/2024-INEX 
 
O MUNICÍPIO DE ARARIPE, pessoa jurídica de direito público 
interno, com sede a Rua Padre Nelson de França Tavares, 10, Centro, 
Araripe-CE, CEP: 63.170-000, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 
30.172.026/0001-88, através da Secretaria de Educação, Cultura e 
Tecnologia da Informação, neste ato representado Sr. Aurélio Ribeiro 
da Silva Lira, investido como Secretário de Educação, Cultura e 
Tecnologia da Informação, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei