DOMCE 29/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3512 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:F51FE70D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2024.01.09.05/GAB. 
 
O Município de Mauriti/CE através do Gabinete do Prefeito e a 
empresa S. G BOMFIM LEITE LTDA. Objeto: aditamento de 25% 
ao contrato n° 2024.01.09.05/GAB, cujo objeto é contratação de 
fornecimento de refeições, para atender as necessidades do 
Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE, conforme 
especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência. Assim, 
após as alterações dos quantitativos o contrato sofre um acréscimo no 
valor de (R$ 13.032,70). Signatários: José Henrique Carneiro e Sirler 
Gonçalves Bonfim Leite. Mauriti/CE, 25 de julho de 2024. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:2B4D002B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca 
torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 
decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 1212.01/2023, cujo objeto é 
EXECUÇÃO 
DE 
PÓRTICO 
DA 
ENTRADA 
(SEDE) 
DO 
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de 
Infraestrutura 
e 
Urbanismo. 
CONTRATADA: 
SERFI 
CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA – ME. 
PRAZO DE DURAÇÃO: 90 (noventa) dias. ASSINA PELA 
CONTRATADA: Francisco Sergio Moura de Abreu Filho. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-
CE, 26 de julho de 2024.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - 
Presidente da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:F36E26FD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 
010/2024 
 
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 
010/2024  
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – 
PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 280512202024 em conformidade com o que 
estabelece nos termos do Art.55, Inciso I, II, III, IV e V § 1° e § 2° 
inciso I, da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020; Art. 6º, da EC nº 
41/2003 c/c o art. 2º e § 5º, art. 40, da Constituição Federal de 1988. 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
Conceder 
APOSENTADORIA 
ESPECIAL 
DE 
PROFESSORA, a servidora , MARIA ANALIA LEITE PATRICIO 
matrícula /PREFEITURA n° 1614398, CPF n° 691.279.213-87, RG 
n° 20162584770 SSP/CE residente e domiciliada no SITIO 
CARNAUBA, Bairro: ZONA RURAL, em Milagres, Ceará, ocupante 
do 
cargo 
de 
PROFESSORA 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
III, 
ESPECIALISTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação- 
SEDUC, com proventos mensais, no valor de 3.923,73 (TRÊS MIL 
NOVECENTOS E VINTE TRES REAIS E SETENTA E TRES 
CENTAVOS), a partir de sua publicação, reajustado de acordo com o 
Art. 6º, da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º, da EC nº 47/2005 e § 5º, art. 
40, da Constituição Federal de 1988. 
  
Art. 2º. Os Proventos foram calculados de conformidade com o Art. 
55, § 2°, Inciso I em conformidade com art. 6º da EC nº 41 de 19 de 
dezembro de 2003, com cálculo de aposentadoria integral, baseada na 
última remuneração no cargo Efetivo, com Direito a integralidade e 
paridade. 
  
BASE DE CALCULO : 
Vencimento Base : 3.411,94 
Grat. Docência Produção: 341,19 
Regência de Classe : 170.60 
Total; 3.923,73; 
  
FUNDAMENTAÇÃO: Art.55, Inciso I, II, III, IV e V § 1° e § 2° 
inciso I, da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020; Art. 6º, da EC nº 
41/2003 c/c o art. 2º e § 5º, art. 40, da Constituição Federal de 1988. 
  
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Milagres (CE) 22 de JULHO de 2024. 
  
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM  
Diretor Presidente - PREVIMIL 
Portaria nº 069/2022 – GP 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:0475C288 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA N° 
009/2024 
 
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 
009/2024  
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – 
PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 260612282024 em conformidade com o que 
estabelece nos termos do com base Art.54, § 4° inciso I, II e III, §5º 
inciso I e II, §6° Inciso I, alínea “b” e §7º,inciso I da Lei nº. 1.378 de 
15 de junho de 2020; Art. 6º, da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º e § 5º, art. 
40, da Constituição Federal de 1988. 
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
Conceder 
APOSENTADORIA 
ESPECIAL 
DE 
PROFESSORA, a servidora, MARIA LILIANA LEITE DANTAS 
TAVARES, matrícula /PREFEITURA n° 1605216, CPF n° 
223.008.803-34, RG n° 41146582 SSP-CE residente e domiciliada na 
RUA SANTOS DUMONT, N° 182, Bairro: CENTRO, em 
MILAGRES, Ceará, ocupante do cargo 
de PROFESSORA 
EDUCAÇÃO BÁSICA III, ESPECIALISTA, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação- SEDUC, com proventos mensais, no valor de 
R$ 3.923,73 (TRÊS MIL NOVECENTOS E VINTE TRES REAIS E 
SETENTA E TRES CENTAVOS), a partir de sua publicação, 
reajustado de acordo com o Art. 6º, da EC nº 41/2003. 
  
Art. 2º. Os Proventos foram calculados de conformidade com o art. 54 
§ 6º Inciso I, alínea B da Lei Municipal N°1.378/2020, com cálculo de 
aposentadoria integral, baseada na última remuneração no cargo 
Efetivo, com Direito a integralidade e paridade. 
 
BASE DE CALCULO : 
Vencimento Base : R$ 3.411,94 
Grat. Docência Produção: R$ 341,19 
Regência de Classe : R$ 170.60 
Total : R$ 3.923,73; 
FUNDAMENTAÇÃO: Art.54, § 4° inciso I, II e III, §5º inciso I e II, 
§6° Inciso I, alínea “b” e §7º,inciso I da Lei nº. 1.378 de 15 de junho 
de 2020; Art. 6º, da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º e § 5º, art. 40, da 
Constituição Federal de 1988.