DOMCE 29/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3512 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o extrato 
do TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO 
CONTRATO 20231123.001-SEMUS, decorrente da TOMADA DE 
PREÇOS Nº 002 - 2023 – SEMUS, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE DO BAIRRO VARZEA ALEGRE NO MUNICÍPIO DE 
RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE – SEMUS 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 60 (sessenta) dias. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 19 de julho de 2024 até 17 de setembro 
de 2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 19 de julho de 2024. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY 
LEITÃO DE CASTRO 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
MARCOS 
SIQUEIRA PEREIRA 
  
Russas/CE, 19 de julho de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:2753250B 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 
20230726.001-SECULTE 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE, 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 
N° 
20230726.001-SECULT, 
DECORRENTE 
DO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE-001.19.05.2023-DIV, A SABER: 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS À REALIZAÇÃO 
DE 
EVENTOS, 
SOB 
DEMANDA, 
ABRANGENDO 
A 
ORGANIZAÇÃO, 
EXECUÇÃO, 
ACOMPANHAMENTO, 
MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE TODA 
A 
INFRAESTRUTURA 
DEMANDADA, 
TRANSPORTES, 
APOIO 
LOGÍSTICO, 
ORNAMENTAÇÃO, 
PESSOAL 
E 
DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER A 
DEMANDA DE TODOS OS EVENTOS, FESTIVIDADES E 
PROGRAMAS 
A 
SEREM 
DESENVOLVIDAS 
PELAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS), 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
RUSSAS, 
CONFORME 
AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NESTE 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR 
FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA 
REFERIDO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. O PRAZO 
CONTRATUAL 
ANTERIORMENTE 
PACTUADO 
SERÁ 
PRORROGADO 
PELO 
PERÍODO 
REFERENTE 
TENDO 
VIGÊNCIA DE 26 DE JULHO DE 2024 ATÉ 26 DE JULHO DE 
2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM 
QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, 
DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO 
CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 26 DE JULHO 
DE 2024. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: FRANCISCO 
FRANCINER LOURENÇO LIMA 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
MICAEL 
RIBEIRO 
DE 
OLIVEIRA, portador CPF nº. 055.388.443-31. 
RUSSAS/CE, 26 DE JULHO DE 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:0C4A8CA8 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO - CONCORRRENCIA N° 
002.01.07.2024 - SEINFRA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE – AVISO DE 
REVOGAÇÃO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 002.01.07.2024-SEINFRA. A Agente de Contratação 
da Prefeitura Municipal de Russas - CE torna público para 
conhecimento dos interessados que a licitação, na modalidade 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DO 
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 
FELIPE SANTIAGO, ALTO DO VELAME, NO MUNICÍPIO 
DE 
RUSSAS/CE, 
SOB 
A 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA (MAPP 2726) foi Revogada 
em virtude da necessidade de revisão no Projeto Básico, parte 
integrante do Instrumento Convocatório. Comunica ainda que um 
Certame 
com 
o 
projeto 
básico 
corrigido 
será 
publicado 
posteriormente. Russas, 25 de julho de 2024.  
  
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO –  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:D29EDB36 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
LEI N° 716/2024, DE 26 DE JULHO DE 2024 
 
DENOMINA DE TRAVESSA MARIA TOMÉ DE ALENCAR O 
LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionalmente estabelecidas, com fulcro na Lei Orgânica 
Municipal. 
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei. 
Art. 1º Fica denominada de TRAVESSA MARIA TOMÉ DE 
ALENCAR o logradouro público localizado no bairro São José, que 
cruza a Rua José Otacílio Morta 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
Saboeiro, 26 de julho de 2024; bicentenário de Saboeiro - 201 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:8875E2F2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE