DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
regularização fundiária - conjunto habitacional João Marinho Falcão - Feira iii- Feira de
Santana; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 200.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 175004, Programa de Trabalho
15127560200SW0001, NE 2024NE000845, de 17/07/2024 e R$800.000,00 nos exercícios
subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/07/2024 18/07/2027 Anderson Silva
de Andrade e Jusmari Terezinha de Souza Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959370/2024, firmado pelo Município de Sete Barras-SP,
CNPJ 46.587.275/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em área rural (estradas vicinais) no
município de sete barras; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 1.608.600,80; dos recursos: R$ 1.605.243,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2024NE000112, de 17/05/2024 e R$ 3.357,80 de contrapartida. Vigência 24/07/2027 -
24/07/2024 André Koichiro Otake e Dean Alves Martins.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964710/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de São José de Ribamar/MA, CNPJ 06.351.514/0001-78; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Regularização Fundiária no Bairro Vila Operária no Município
de São José de Ribamar/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.010.000,00; dos
recursos: R$ 400.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000610, de 04/07/2024, e R$
1.600.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência
25/07/2028 Assinatura: 25/07/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e JULIO CESAR DE SOUZA
M AT O S .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 956783/2024, firmado pelo Município de LAGO DA PEDRA-
MA, CNPJ 06.021.810/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de uma arena esportiva no município de Lago da Pedra/MA; Programa Esporte;
Valor: R$ 1.446.969,70; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SLL700,
NE 2024NE000027, de 29/04/2024 e R$ 14.469,70 de contrapartida. Vigência 23/07/2027
- 23/07/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e MAURA JORGE ALVES MELO RIBEIRO.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964039/2024/MS/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO
MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES/MA, CNPJ 06.023.953/0001-51; junto à
UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em
saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$
17.000.010,00, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 e 2025, UG 250107,
Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000118, de 19/07/2024, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 24/07/2024 24/07/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e TIAGO
JOSE MENDES FERNANDES.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964040/2024/MS/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO
MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES/MA, CNPJ 06.023.953/0001-51; junto à
UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em
saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$
17.000.010,00, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 e 2025, UG 250107,
Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000117, de 19/07/2024, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 24/07/2024 24/07/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e TIAGO
JOSE MENDES FERNANDES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961773/2024, firmado pelo Município de Brejo-MA, CNPJ
06.116.743/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas em bloquete no município de brejo - ma.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 851.690,40; dos recursos: R$ 834.990,59, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2024NE000359, de 12/06/2024 e R$ 16.699,81 de contrapartida.
Vigência 26/07/2027. Assinatura 24/07/2024. Carlos André Corrêa Cardoso e JOSÉ FARIAS
DE CASTRO.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 965400/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Raposa/MA, CNPJ 01.612.325/0001-98; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Regularização Fundiária do Núcleo Urbano Informal Vila Laci, no Município de
Raposa/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.011.598,00; dos recursos: R$
200.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000807, de 16/07/2024, e R$ 800.000,00 em
exercício subsequentes e R$ 11.598,00 de contrapartida. Vigência 24/07/2027 Assinatura:
24/07/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e Eudes da Silva Barros.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966027/2024, firmado pelo Município de SAO LUIS DO
PIAUI-PI, CNPJ 01.519.467/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto construção de campos de futebol, no município de São Luís Do Piauí/PI.;
Programa Esporte; Valor: R$ 382.405,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000655, de 23/07/2024 e R$ 405,00 de contrapartida.
Vigência 25/07/2024 - 25/07/2028 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e KELSIMAR DE ABREU
SOUSA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959822/2024, firmado pelo SECRETARIA DOS
ESPORTES-PI, CNPJ 49.497.879/0001-18; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
do 
Esporte, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, ESTADO DO PIAUI, CNPJ 06.553.481/0001-49; Objeto construção
de um campo de futebol society no município de parnaíba/pi. ; Programa Esporte;
Valor: R$ 943.153,54; dos recursos: R$ 923.653,54, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2024, 
UG 
180006, 
Gestão 
000001, 
Programa 
de 
Trabalho
27812512600SL0001, 
NE 
2024NE000161,
de 
27/05/2024 
e 
R$
19.500,00 
de
contrapartida. Vigência 25/07/2028 - 25/07/2024
MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e
JOSIENE MARQUES CAMPELO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963676/2024, firmado pelo Município de Centralina-MG,
CNPJ 18.260.497/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do
ginásio poliesportivo, no município de Centralina/MG; Programa Esporte; Valor: R$
435.000,00; dos recursos: R$ 429.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000466,
de 27/06/2024 e R$ 5.250,00 de contrapartida. Vigência 24/07/2028 - 25/07/2024 Cristiano
Krueger e OSCAR LUIS FELDNER DE BARROS ARAUJO CUNHA.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CARUARU - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato AG
CONSTRUTORA LTDA Contratada:
AG CONSTRUTORA
LTDA, CNPJ:
30.914.984/0001-87. Objeto: Prestação de serviço técnico de engenharia para reparos no
sistema de drenagem pluvial no Bloco 44, apartamento 04, da Quadra C2, do Residencial
Manoel Camelo I, localizado em Garanhuns/PE. Contratação 008/2024. Data de assinatura:
04/07/2024. Vigência: 6 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 5.658,00. Item
orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 008/2024. Enquadramento Legal: Lei
10.188/2001.
GERÊNCIA NACIONAL ADMINASTRAÇÃO DE FUNDOS
GARANTIDORES E SOCIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
FUNDO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL FCA, CNPJ: 32.449.898/0001-76, UASG 928543.
Contrato nº 002/2022. OBJETO: Segundo Termo Aditivo, para a prorrogação da vigência do
contrato aditado, prevista na cláusula segunda, por mais 14 (quatorze) meses a partir de
03/08/2024, exclusivamente no que se refere à prestação de forma contínua de serviços de
locação de equipamentos rádios portáteis digitais, nos mesmos quantitativos previstos no
item 1.3 da cláusula primeira, e para a redução dos valores de locação informados no item
3.1 da cláusula terceira. ORIGEM: ARP nº 15/2021 - Pregão Eletrônico SRP nº 13/2021, do
Instituto Chico
Mendes de Conservação
da Biodiversidade.
CONTRATANTE: FCA.
CONTRATADA: ELETRON TELECOM LTDA. CNPJ: 11.207.265/0001-81. VALOR DO ADITIVO:
R$ 385.000,000 (trezentos e oitenta e cinco mil reais). Data da Assinatura do Contrato nº
002/2022: 03/08/2022. Data de assinatura do Termo Aditivo ao Contrato: 25/07/2024.
Vigência do Aditivo: 14 meses.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965592/2024, firmado pelo Município de Porto Barreiro-
PR, CNPJ 01.591.618/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de acesso ao parque natural municipal professor saldino leo wobeto no
município de Porto Barreiro/PR; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 961.000,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000465, de
15/07/2024 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 24/07/2027 - 24/07/2024 CELIO
AMERICO ALVES IZIDORO e Emanoel Vanderlei Volff.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965421/2024, firmado pelo Município de Bento Gonçalves-
RS, CNPJ 87.849.923/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de bento
gonçalves/rs; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.061.500,00; dos recursos: R$ 1.050.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2024NE000283, de 12/07/2024 e R$ 11.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 -
25/07/2024 FERNANDA ALMEIDA CAPPELINI e DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse 912218/21/MCIDADES/CAIXA, PM Otacilio Costa, DOU de
25/07/2024, seção 3, página 142 , onde se lê (Fundamentação legal: Solicitação do
Contratado), leia-se (Fundamentação legal: PI 424/2016.). 25/07/2024.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962967/2024, firmado pelo Município de Taperoá-BA ,
CNPJ 13.850.342/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de estradas vicinais no município de
taperoá/ba.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
480.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2024NE000246, de 19/06/2024 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2024 -
23/07/2024 Carlos Farias da Silva Júnior e Christianne Mary Pereira Guimarães.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965183/2024, firmado pelo Município de Nilo Peçanha-
BA, CNPJ 13.758.313/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de praça no município de nilo peçanha/ba.; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 555.000,00; dos recursos: R$ 551.841,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2024, 
UG 
540007, 
Gestão 
0001, 
Programa 
de 
Trabalho
23695232310V00001, 
NE 
2024NE000423,
de 
10/07/2024 
e 
R$
3.159,00 
de
contrapartida. Vigência 25/07/2027 - 25/07/2024 Carlos Farias da da Silva Júnior e
Jacqueline Soares de Oliveira.
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso nº
964962/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo
Município de Teolândia/BA, CNPJ 14.196.042/0001-54; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras de contenção de encostas no município de
teolândia, estado da bahia.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor:
R$ 8.780.000,00; dos recursos: R$ 8.690.000,00, correrão à conta da União no exercício
de , UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2024NE000693, de
08/07/2024, e R$ 90.000,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2024 24/07/2027 CARLOS
FARIAS DA SILVA JÚNIOR e Maria Baitinga de Santana.

                            

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