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DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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110
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200247
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 08227.000429/2021-97.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 07.047.183/0001-
40 - IPQ TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2021,
por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/09/2024 a
03/03/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
04/09/2024 a 03/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 698.900,00. Data de
Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200247
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08227.000344/2020-28.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 00.308.141/0001-76 - CONNEC TCOM
TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto reajustar o valor do contrato em epígrafe, conforme
consulta ao sítio do instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea, carta de conjuntura,
e aplicação do valor atual do contrato à variação do icti no período de 04/2023 a 04/2024,
passando o valor anual do contrato de de R$ 1.621.197,58 (um milhão, seiscentos e vinte
e um mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos) para o valor anual de
R$ 1.663.672,97 (um milhão, seiscentos e sessenta e três mil, seiscentos e setenta e dois
reais e noventa e sete centavos), o que corresponde a um acréscimo anual de R$
42.475,37 (quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e sete
centavos) ao valor atualmente vigente, correspondente a uma variação percentual
aproximada de 2,62% (dois vírgula sessenta e dois por cento), a partir da renovação do
contrato, cuja
vigência é
de 10/04/2024
à 09/04/2025..
Vigência: 09/04/2021 a
09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.663.672,92. Data de Assinatura:
26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.100138/2019-26
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito firmado
entre a União e o Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União nº 150 em 06 de
agosto de 2020, seção 3, pág. 34 (SEI, 9709396), para fazer constar a alteração do prazo
para conclusão da obra, Linha Leste do metrô de Fortaleza, que passará a ser de 10 anos,
mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais inalteradas.
OBJETO: imóvel de propriedade da União, área constituída de 85.539,81m², parte de um
todo maior denominado Esplanada da Estação Prof. João Felipe, s/n, bairro Centro,
Fortaleza/CE, devidamente registrado na Matrícula nº 53.273 do Cartório de Registro de
Imóveis da 3a. Zona de Fortaleza - Manoel Castro Filho, R. 06/53273, cadastrado sob o RIP
utilização 1389 01416.500-3.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 85.539,80m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.131,00m²
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 124 da Lei nº 14.133/2021 e inciso I do art. 18 da Lei n˚ 9636/1998.
LAVRATURA DO ATO: Em 22/07/2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170100
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 12804.100939/2019-15.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPER. REG. DE ADM. DO MGI - ESPIRITO SANTO.
Contratado:
19.877.285/0002-52 -
LANLINK
SOLUCOES
E COMERCIALIZACAO
EM
INFORMATICA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o atual
contrato para o período de 28/07/2024 a 28/01/2025. Vigência: 28/07/2024 a 28/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.925.217,35. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44109.001945/2022-20 - Pregão Eletrônico/ARP nº 894/2023. Contratada: PTLS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASS. TÉCNICA LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0005-17. Objeto:
Contratação de Solução de Virtualização de Dados com serviços de Suporte Técnico e
Atualização de Versão, incluindo os serviços de Capacitação Técnica e Orientação Técnica a
serem
utilizados sob
demanda.
Pedido
de Compra/Contrato
nº:
01.037562.2024
(Subscrição). Valor total: R$ 7.015.082,04 (sete milhões, quinze mil, oitenta e dois reais e
quatro centavos). Pedido de Compra/Contrato nº: 01.037563.2024 (Capacitação Técnica).
Valor total: R$352.286,44 (trezentos e cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e seis reais
e quarenta e quatro centavos). Pedido de Compra/Contrato nº: 01.037564.2024 (Orientação
Técnica). Valor total: R$ 732.261,60 (setecentos e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e
um reais e sessenta centavos). Vigência contratual: 42 (quarenta e dois) meses, a partir da
assinatura. Data da assinatura: 25/07/2024. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei
nº 14.133/2021, IN nº 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 11.462/2023,
Decreto nº 7.174/2010 e Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.001514/2021-32; Contrato nº 01.035889.2023; Modalidade: PG
788/2022; Contratada: Ale & Dan Serviços Ltda; CNPJ nº 11.395.635/0001-51. Objeto:
Quarto Termo Aditivo para repactuar o contrato passando o valor mensal estimado de
R$ 101.467,21(cento e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e um
centavos), para R$ 107.190,91(cento e sete mil, cento e noventa reais e noventa e um
centavos), 
a 
partir
de 
01/03/2024. 
Valor 
estimado 
da
repactuação 
de 
R$
307.459,80(trezentos e sete ml, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta
centavos). Data de assinatura: 25.07.2024. Fundamentação Legal: Artigo 81 da lei
13.303/2016.
Processo 44103.006348/2023-22, Contrato nº 13.016939.2024, Contratada: PREMIUM
CONSERVADORA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 19.045.361/0001-82. Objeto: Segundo
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Auxiliar de
Serviços Gerais, Jardineiro e Recepcionista na Dataprev em João Pessoa a partir de
06/02/2024 a 05/07/2024, tendo como base a CCT PB000144/2024, passando o valor
mensal estimado do contrato de R$ 14.916,66 (quatorze mil, novecentos e dezesseis
reais e sessenta e seis centavos) para R$ 15.971,94 (quinze mil, novecentos e setenta e
um reais e noventa e quatro centavos), e de R$ 18.615,66 (dezoito mil, seiscentos e
quinze reais e sessenta e seis centavos) para R$ 19.937,54 (dezenove mil, novecentos e
trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) a partir de 06/07/2024 a 05/02/2029.
Data da assinatura 25/07/2024. Fundamentado no artigo 107, I do Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev, art. 81, VI da Lei nº 13.303/2016, e em estrita
observância ao que preceitua o aludido Diploma Legal e demais legislação pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 119, DE 26 DE JULHO DE 2024
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Escola de
Governo credenciada para oferta de cursos de especialização Lato Sensu pela Portaria MEC
nº 660, de 22 de maio de 2017, seguindo o disposto na Resolução nº 12, de 15 de junho
de 2021, que aprova o Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, por meio da
autoridade signatária deste edital, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 251,
de 19 de julho de 2024, torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo
seletivo para o MBA em Ciência de Dados e Inteligência Artificial Aplicadas, ofertado na
modalidade a distância, com atividades presenciais. Período de inscrições: de 29 de julho
de 2024 até 08 de agosto de 2024. O edital e demais informações estarão disponíveis no
Portal da Enap (www.enap.gov.br) a partir do dia 29 de julho de 2024.
JULIANA MIRANDA LÉDA
Coordenadora-Geral de Especialização e MBA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944323.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA, CNPJ
nº 44925691000100. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -66.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ -86,93, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
WILSON FROIO JUNIOR, CPF nº ***.101.808-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947882.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO
MARANHAO, CNPJ nº 18409177000101. Alteração do valor total do convênio, com a
redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -106.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ -1.103,63, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de
Assinatura:
26/12/2023. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: SABRINA MESQUITA LIMA, CPF nº ***.586.536-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944247.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI,
CNPJ nº 08079774000161. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores
do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -147.150,00, Valor de
Contrapartida: R$ -511,83, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: EUGENIO PACELLI ARAUJO SOUTO, CPF nº ***.484.394-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 938772.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº
63606479000124. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -16.460,00, Valor de Contrapartida: R$ -16,44, Vigência: 12/01/2023 a
12/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº
***.611.072-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 937405.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BURITIS, CNPJ nº
01266058000144. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -78.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -3.120,00, Vigência: 11/01/2023 a
11/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº
***.598.582-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942555.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS, CNPJ nº
01612941000149. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -75.600,00, Valor de Contrapartida: R$ -79,08, Vigência: 06/12/2023 a
05/12/2025. Data de Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LUCAS GONCALVES BRAGA, CPF nº
***.910.544-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 530013
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 59000.011405/2022-30.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA -
SNSH. Contratado: 10.921.252/0001-07 - COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência estabelecido na Cláusula Quarta - da vigência do Contrato
Administrativo de n.º 23/2022-MDR, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 28/07/2024 a 28/07/2025, dentro do limite legal de 60 meses de
vigência permitido, conforme o artigo 57, inciso II, da lei n.º 8.666/1993. Vigência:
28/07/2024 a 28/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 196.950,00. Data de
Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).

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