DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.002257/2016-56; Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada nº 22/2016/ANA - SIAFI 688518; UG/Gestão Descentralizadora: 443003 - 44205 -
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08;
UG/Gestão Descentralizada: 240005 - 00001 - AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES - ABC/MRE, CNPJ nº 00.394.536/0065-01; Objeto: prorrogar a vigência até
30/12/2025 e adequar o cronograma físico; Data de assinatura: 1/7/2024; Signatários: Luis André Muniz,
Superintendente da SAF/ANA, Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva, Diretora da ABC/MRE, Substituta.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2024
CONTRATO 06/2023 CEST-SE - PREGÃO 1/2022
N° Processo: 59414.000038/2022-87
DNOCS-Termo Aditivo 54/2024 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 06/2023
CEST-SE. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, CGC nº
00.043.711/0012-04 e a LIGA ENGENHARIA LTDA. CNPJ 15.270.565/0001-66, representada pelo
Sr. Fabrício Pontes Ribeiro Lima; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 06/2023,
por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 17/07/2024 a 17/07/2025;
Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, nos
termos do art. 57, §1º, II. Processo nº 59414.000038/2022-87; Data da Assinatura:
16/07/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e Fabrício Pontes
Ribeiro Lima, Representante legal da Contratada; Processo nº 59414.000038/2022-87.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002033/2021-39.
ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas Públicas e de Encargos
Decorrentes, com Opção de Transferência de Propriedade nº 0.0038.00/2024, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e JEQUITAÍ AGROINDUSTRIAL SPE S/A. OBJETO: O presente Contrato tem por
objeto a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU de áreas públicas, com objetivo de
viabilizar a realização das obras e serviços necessários à construção das Barragens de Uso
Múltiplo, à implantação, operação e manutenção da Infraestrutura de Irrigação, ao
aproveitamento do Potencial Hidrelétrico, bem como à ocupação e exploração de terras
em uma área total de 23.798,67 hectares, sendo 1.827,42 hectares em Área de
Preservação Permanente (APP) e 4.568,52 hectares em Área de Reserva Legal, totalizando
17.402,73 hectares de área útil, sendo 10.228,18 hectares irrigáveis, localizada no
perímetro de irrigação denominado Projeto Hidroagrícola de Jequitaí, no Estado de Minas
Gerais, no prazo e nas condições estabelecidos no Contrato e no Caderno de Encargos.
PRAZO DA CONCESSÃO: O Prazo da Concessão é de 35 (trinta e cinco) anos, nos termos
dos incisos I e II do art. 71 da Lei nº 13.303/2016, contados a partir da Data de Ef i c á c i a .
PAGAMENTO DA OUTORGA DO DIREITO REAL DE USO DA ÁREA CONCEDIDA: A
Concessionária se obriga a pagar ao Poder Concedente a Outorga do Direito Real de Uso
da Área Concedida no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). DATA DA
ASSINATURA: 09/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
Codevasf. HENRIQUE
DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES
- Diretor
da Área
de
Desenvolvimento e Infraestrutura - Codevasf. FREDERICO DE QUEIROZ VIEIRA CAMPOS -
Jequitaí Agroindustrial SPE S/A - Concessionária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000633/2024-13.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.351.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.163.00/2022, referente à contratação de serviços
comuns de engenharia para a execução de Execução de Capa Asfáltica com Concreto
Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de
atuação da Codevasf, no estado do Ceará (lote 02). DA ALTERAÇÃO QUALITATIVA: Por meio
do presente instrumento, altera-se, com reflexo financeiro, do "Concreto asfáltico - Faixa A
- areia e brita comerciais" para " Concreto asfáltico - Faixa C - areia e brita comerciais". A
planilha contratual passa a ser a constante à peça 77 do processo nº 59500.000633/2024-
13. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Resta readequada a planilha
orçamentária, com acréscimo de R$ 1.376.680,19 (um milhão, trezentos e setenta e seis
mil, seiscentos e oitenta reais e dezenove centavos), correspondente a 24,03% (vinte e
quatro inteiros e três centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no
valor de R$ 1.432.191.00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e cento e noventa
e um reais), o que equivale a 24,98% (vinte e nove inteiros e noventa e oitocentésimos por
cento) do valor contratado. O valor do contrato, então, passará de R$ 5.730.000,00 (cinco
milhões, setecentos e trinta mil reais) para R$ 5.674.490,17 (cinco milhões, seiscentos e
setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e dezessete centavos). Resta aprovado
o
novo Cronograma
físico financeiro
constante à
peça 78
do processo
nº
59500.000633/2024-13. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do
Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Nacional e 15.451.2217.00VH.0001- Apoio a Projetos para
Desenvolvimento Regional. Dotação a empenhar em 2024: R$ 00,00. Necessidade de
dotação estimada para o exercício atual: R$ 00,00. Execução física do contrato: 0%. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições
pactuadas no contrato ora aditado que não colidirem com as do presente instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-
Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de
Desenvolvimento e Infraestrutura - Codevasf. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAUJO -
CONSTRAM - Construções E Aluguel De Maquinas LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002438/2022-58.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0357.00/2022, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
CONSTRUTORA JARDIM LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o Contrato n°
0.0357.00/2022, cujo objeto é a construção de pontes com cabeceiras em concreto
armado e transposição modular mista, em municípios localizados no Estado do Tocantins.
DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Por este instrumento, fica readequada
a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$
180.916,90 (cento e oitenta mil, novecentos e dezesseis reais e noventa centavos),
representando 8,92% (oito inteiros e noventa e dois centésimos por cento) do valor
contratado; e com decréscimo no valor de R$ 180.916,90 (cento e oitenta mil, novecentos
e dezesseis reais e noventa centavos), representando 8,92% (oito inteiros e noventa e dois
centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 25,00%
(vinte e cinco inteiros percentuais) de acréscimo e 25,00% (vinte e cinco inteiros
percentuais) de decréscimo, mantendo o valor contratual em R$ 2.027.829,29 (dois
milhões, vinte e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos). A nova
planilha
contratual
passa
a
ser
a
constante
à
peça
267
do
processo
nº
59500.002438/2022-58. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica por esse
instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 0.0357.00/2022 por 128
(cento e vinte e oito) dias, contados a partir de 26/07/2024, passando seu vencimento
para 30/11/2024. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da funcional programática
nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Nacional. Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00. Necessidade de dotação
estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 60%. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento
original, que não colidam com as
estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 25/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
Codevasf. HENRIQUE
DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES
- Diretor
da Área
de
Desenvolvimento e Infraestrutura - Codevasf. WELLINGTON LUSTOSA FILHO - Sócio-
Administrador Construtora Jardim LTDA.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002614/2024-13
ESPÉCIE: Autorizo, com base na Nota Técnica nº 8/2024 - PR/AC, peça 5, e no
Parecer Jurídico nº 518/2024 - PR/AJ/UAA, peça 7, a realização de despesa no valor de R$
19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), visando à participação da Codevasf como
patrocinadora do 1º Fórum Brasil das Águas, que será realizado no período de 5 a 9 de
agosto de 2024, no Rafain Palace Hotel & Convenções, em Foz do Iguaçu/PR, pelo Rede
Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB.
As despesas correrão à conta do Plano de Trabalho n° 04.122.0032.2000.0001
PTRES 172114 - Administração da Unidade - Nacional.
Em 25 de julho de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001243/2024-03-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0077.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: IMPLEMAQ TECNOLOGIA E
EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.159.495/0001-50. OBJETO:
Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas
Pesadas de Construção (Item 3 - Pá Carregadeira) para atendimento de diversas localidades
do estado de Pernambuco, na área de atuação da 3ª SR da Codevasf. PRAZO: O prazo de
vigência contratual é de 150 (cento e cinquenta) dias, e o prazo para execução do objeto é
de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do
Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 029/2023 - UASG 195002, contados a partir da data de
emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e
oito mil reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES nº
241060, e estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2024NE530136, datada de 26
de junho de 2024, constante do Processo Administrativo nº 59530.001243/2024-03-e.
DATA DE ASSINATURA: 17/07/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª SR - CODEVASF e Thiago Vinícius Leite Torquato, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código
878506. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO,
Unidade Gestora: 195002. Convenente: MUNICIPIO DE BODOCO, CNPJ nº 11040862000164.
O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o Convênio, visando à prorrogação do
prazo de vigência do Convênio, à aprovação do novo
cronograma fisico-financeiro, e à ratificação das demais clá. Valor Total: R$ 1.304.133,88,
Valor de Contrapartida: R$ 229.133,88, Vigência: 07/07/2024 a 07/12/2024. Data de
Assinatura: 24/09/2018. Signatários: Concedente: EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO,
CPF nº ***.828.574-**, Convenente: OTAVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE,
CPF nº ***.303.974-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000885/2024-87-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0188.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação
dos
Pequenos
Agricultores
do
Assentamento
Bananeira,
CNPJ:
27.241.740/0001-76, no município de Quipapá, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 1 (um) arado reversível, tombamento nº 321.658-3; 1 (uma) carreta tanque,
tombamento nº 347.186-1; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.669-1, avaliados
no valor total de R$ 57.240,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e quarenta reais),
pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 298, de 27 de maio de 2024, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000885/2024-87-e.
DATA DE ASSINATURA: 14/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Ivanildo da Silva Bezerra, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001038/2024-30-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0253.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores Familiares do Distrito de Poço Fundo,
CNPJ: 50.836.342/0001-14, no município de Santa Cruz do Capibaribe, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, XC870, tombamento nº
321.241-7, CHASSI: XUG08703EPPA00896, avaliada no valor total de R$ 354.900,00 (trezentos
e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade
da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 379, de 28
de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001038/2024-30-e.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente
Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Hilário Paulo da Silva, Procurador da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001011/2024-47-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0242.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Rio Formoso, CNPJ: 10.291.177/0001-48, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 1 (um) caminhão toco com carroceria de madeira, TECTOR 150E21
ATTACK, tombamento nº 347.274-5, CHASSI: 93ZA01LF0P8957501, avaliado no valor total
de R$ 416.500,00 (quatrocentos e dezesseis mil e quinhentos reais), pertencente à
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 362, de 21 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva
da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto
na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n° 59530.001011/2024-47-e.
DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Isabel Cristina Araújo Hacker, Prefeita Municipal.
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