DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
216273291ccc / 5aecad6453eb / De54572844f4.
2.1.3.2 Convocação, em segunda chamada, dos candidatos sub judice para a
matrícula no CFP.
79166cb0a7ff / Ca575e0e5dca.
2.1.3.3 Convocação, em segunda chamada, dos candidatos sub judice que
solicitaram concorrer como pessoas com deficiência para a matrícula no CFP.
4bcaf6a660fb.
2.2 Candidatos sub judice dispensados de fazerem a matrícula no CFP, tendo
em vista que já a efetuaram na condição de candidatos que se autodeclararam negros
e que passam a figurar em ampla concorrência, na seguinte ordem: cargo/área e código
identificador.
2.2.1 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
8ae4a03c326f / Ad2f881a6a69.
3 DA MATRÍCULA NO CFP
3.1 Os candidatos convocados, em segunda chamada, conforme item 2 deste
edital deverão, no período entre 10 horas do dia 27 de julho de 2024 e 18 horas do dia
28
de julho
de
2024
(horário oficial
de
Brasília/DF),
no endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, formalizar o pedido de efetivação de
matrícula.
3.1.1 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até
as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 28 de julho de 2024, confirmando a
sua matrícula no CFP, será eliminado do certame.
3.2 Os candidatos convocados conforme item 2 deste edital deverão enviar,
até
o dia
31 de
julho de
2024, via
e-mail, para
o endereço
eletrônico
cfp2024.senappen@mj.gov.br, uma fotografia tamanho 3x4cm, para confecção de crachás
de identificação de uso obrigatório nas dependências da Academia Nacional de Polícia,
no período do curso de formação, com as seguintes características: i) arquivo em cores
no formato ".jpg" ou ".png"; ii) o nome do arquivo deve ter o número de CPF do
candidato, somente com os dígitos, sem separadores como pontos, traços ou barras
(Exemplo: 00000000000.jpg ou 00000000000.png); iii) tamanho proporcional ao formato
3x4cm (base X altura); iv) quantidade mínima de pontos: 345X472; v) fundo branco. No
mesmo e-mail, o candidato deverá indicar o nome completo e CPF, bem como indicar se
possui ou não algum tipo de alergia, incluindo alergia a medicamentos, discriminando
qual medicamento.
3.3
Não
serão
aceitos
requerimentos
de
matrícula
extemporâneos,
condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem
como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico.
3.4 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for
efetivar sua matrícula no CFP, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe
por meio do e-mail sac@cebraspe.org.br. O candidato deverá enviar também a cópia do
Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade.
3.5 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) deixar de realizar a matrícula no período estipulado neste edital;
b) deixar de comparecer ao CFP no prazo estipulado neste edital de
convocação ou dele se afastar por qualquer motivo;
c) não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e
editalícios.
3.6 O candidato que for matriculado no CFP continuará a ser submetido à
investigação social, podendo vir a ser desligado do CFP e, consequentemente, eliminado
do concurso, se não possuir conduta social e idoneidade moral compatíveis com o
cargo.
3.7 Os candidatos deverão se atentar para a data de vencimento da validade
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que não deverá ser anterior à data prevista
para o término do CFP.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 As justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento dos
recursos interpostos contra o resultado provisório no envio dos documentos necessários
à matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP) estarão à disposição dos candidatos
a
partir da
data
provável de
2
de
agosto de
2024,
no endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concurso/depen_20.
4.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas
de comunicação e de outros fatores,
de responsabilidade do candidato, que
impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou o
indeferimento.
4.2 Os candidatos convocados por meio deste edital deverão observar as
demais normas e procedimentos constantes dos itens 4 a 9 do Edital nº 69 - DEPEN, de
19 de julho de 2024.
4.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via
internet
não
recebida
por
motivos
de
ordem
técnica
dos
computadores,
indisponibilidade/falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de
dados.
4.4 Eventuais editais de convocação para o CFP, em terceira chamada, serão
publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 31 de julho de
2024.
4.5 O edital de resultado final no Curso de Formação Profissional (CFP) e de
resultado final no concurso público será publicado no Diário Oficial da União e divulgado
na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na
data provável de 2 de outubro de 2024.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.001708/2024-97.
Dispensa Nº 235/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 51.409.578/0001-37 - AC & C SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Aquisição
de materiais de consumo destinados à limpeza de armamentos, para atender demanda
apresentada pela diretoria da força nacional de segurança pública, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência (27555832). E seus
anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/07/2024 a
24/07/2025. Valor Total: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.001708/2024-97.
Dispensa Nº 235/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA -
FNSP.
Contratado: 25.966.921/0001-34 - E RODRIGUES LOCADORA DE VEICULOS. Objeto:
Aquisição de materiais de consumo destinados à limpeza de armamentos, para atender
demanda apresentada pela diretoria da força nacional de segurança pública, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência (27555832).
E seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/07/2024 a
23/07/2025. Valor Total: R$ 9.200,00. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 08020.004090/2024-67. Espécie: Termo de Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DO PARANÁ, à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, nos termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023.
Signatário: SILVIO JACOB ROCKEMBACH, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Paraná,
Data de Assinatura: 26/07/2024. Vigência 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo
de Cooperação
Técnica SENAPS/MJP
n.º 23/2024
- Processo
nº
08000.018784/2023-39. Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado
pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Ipojuca, estado de
Pernambuco, por intermédio da Prefeitura Municipal. Objeto: Cooperação técnica e
operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os
partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução
finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 25/07/2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública e CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES Prefeita Municipal de Ipojuca/PE.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
894686. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE JAPERI, CNPJ nº 39485396000140.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 501.392,80, Valor de Contrapartida: R$ 17.500,00,
Vigência:
30/07/2024 a
30/10/2025.
Data
de Assinatura:
27/12/2019.
Signatários:
Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: FE R N A N DA
MACHADO ONTIVEROS, CPF nº ***.419.557-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
932554. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS
GERAIS, CNPJ nº 03389126000198. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 13.536.288,89,
Valor de Contrapartida: R$ 336.288,89, Vigência: 31/07/2024 a 31/08/2025. Data de
Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente:
ERLON DIAS DO
NASCIMENTO BOTELHO,
CPF nº
***.883.736-**.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob
o nº 937916/2022, que entre si celebram a SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL -SQA, do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA-MMA, CNPJ: 37.115.375/0025-84, e o Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do
Pantanal, CNPJ: 08.979.143/0001-07, Processo n° 02000.007210/2022-78. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência,
reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,
independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até
31/08/2025, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura:
17/07/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente
Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; JADILSON ALVES DE SOUZA,
Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental
e Turístico do Complexo Nascente do Pantanal, CPF nº ***432.041-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n° 02000.002494/2021-25. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio
registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 914578/2021, que entre si celebram o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e
o Município de Rio Branco/AC, CNPJ nº 04.034.583/0001-22. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 10 de novembro 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento. Data de Assinatura: 15/07/2024. RITA DE
CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos
Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES, Prefeito do
Município de Rio Branco/AC, CPF nº ***.571.529-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n° 02000.002669/2021-02. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio
registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919355/2021, que entre si celebram o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e
o Município de Varre - Sai/RJ, CNPJ nº 39.217.831/0001-55. Objeto: Prorrogar os prazos de
execução e de vigência até 19 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de
contas. Data de Assinatura: 15/07/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº
1311716, SILVESTRE JOSÉ GORINI, Prefeito do Município de Varre - Sai/RJ, CPF nº
***.311.877-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.026339/2023-56.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N .
Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a renovação da garantia e suporte do firewall palo alto 5200, incluindo aquisição
de novos equipamentos de firewall com sdwan, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2028.
Valor Total: R$ 5.997.446,00. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).