DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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134
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Data dos Cálculos: 15/07/2024
. .POSTO PROMOCAO LTDA
.05.203.462/0001-20
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10237269 . 2/2018
.29/06/2018
.579,67
.0
.0
.265,2
.115,93
.960,8
.
.10237268 . 1/2018
.30/03/2018
.579,67
.0
.0
.274,36
.115,93
.969,96
. .Data dos Cálculos: 15/07/2024
. .RIO DOCE COMBUSTIVEIS LTDA
.12.843.577/0001-44
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.7909931 . 4/2016
.30/12/2016
.579,67
.0
.0
.336,15
.115,93
.1.031,75
.
.10799129 . 2/2019
.28/06/2019
.579,67
.0
.0
.230,48
.115,93
.926,08
.
.6863207 . 4/2015
.30/12/2015
.579,67
.0
.0
.252,6
.70,93
.678,2
.
.10083088 . 1/2018
.30/03/2018
.579,67
.0
.0
.274,36
.115,93
.969,96
.
.11655895 . 1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.208,22
.115,93
.903,82
.
.7909928 . 1/2016
.31/03/2016
.579,67
.0
.0
.394,18
.115,93
.1.089,78
.
.8612501 . 1/2017
.31/03/2017
.579,67
.0
.0
.320,44
.115,93
.1.016,04
.
.10799130 . 3/2019
.30/09/2019
.579,67
.0
.0
.221,96
.115,93
.917,56
.
.8612504 . 4/2017
.29/12/2017
.579,67
.0
.0
.283,17
.115,93
.978,77
.
.10799128 . 1/2019
.29/03/2019
.579,67
.0
.0
.239
.115,93
.934,6
.
.10799131 . 4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.214,13
.115,93
.909,73
.
.10083090 . 3/2018
.28/09/2018
.579,67
.0
.0
.256,04
.115,93
.951,64
.
.8612503 . 3/2017
.29/09/2017
.579,67
.0
.0
.292,97
.115,93
.988,57
.
.10083089 . 2/2018
.29/06/2018
.579,67
.0
.0
.265,2
.115,93
.960,8
.
.8612502 . 2/2017
.30/06/2017
.579,67
.0
.0
.305,02
.115,93
.1.000,62
.
.7909929 . 2/2016
.30/06/2016
.579,67
.0
.0
.374,58
.115,93
.1.070,18
.
.10083091 . 4/2018
.28/12/2018
.579,67
.0
.0
.247,52
.115,93
.943,12
.
.7909930 . 3/2016
.30/09/2016
.579,67
.0
.0
.354,99
.115,93
.1.050,59
. .Data dos Cálculos: 15/07/2024
. .SOARES E CIA GAS E AGUA MINERAL LTDA
.04.977.234/0001-44
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.13995494 . 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.26,49
.25,76
.181,07
.
.13995493 . 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.30,68
.25,76
.185,26
.
.10614088 . 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.47,59
.25,76
.202,17
.
.12417858 . 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.40,59
.25,76
.195,17
.
.12034272 . 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.45,43
.25,76
.200,01
.
.13995492 . 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.34,65
.25,76
.189,23
.
.12417856 . 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.43,55
.25,76
.198,13
.
.12034271 . 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.46,27
.25,76
.200,85
.
.10614086 . 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.49,33
.25,76
.203,91
.
.12417859 . 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.37,9
.25,76
.192,48
.
.12417857 . 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.42,34
.25,76
.196,92
.
.12034273 . 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.44,84
.25,76
.199,42
.
.12034274 . 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.44,25
.25,76
.198,83
. .Data dos Cálculos: 15/07/2024
. .TECELAGEM ANTONIO BARROS LTDA
.09.049.842/0001-02
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10625839 . 4/2019
.31/12/2019
.463,74
.0
.0
.171,31
.92,75
.727,8
.
.10625836 . 1/2019
.29/03/2019
.463,74
.0
.0
.191,2
.92,75
.747,69
.
.10625838 . 3/2019
.30/09/2019
.463,74
.0
.0
.177,57
.92,75
.734,06
.
.12127425 . 1/2020
.31/03/2020
.463,74
.0
.0
.166,58
.92,75
.723,07
.
.10294088 . 3/2018
.28/09/2018
.463,74
.0
.0
.204,83
.92,75
.761,32
.
.12127427 . 3/2020
.30/09/2020
.463,74
.0
.0
.161,43
.92,75
.717,92
.
.10294086 . 1/2018
.30/03/2018
.463,74
.0
.0
.219,49
.92,75
.775,98
.
.10294087 . 2/2018
.29/06/2018
.463,74
.0
.0
.212,16
.92,75
.768,65
.
.10294089 . 4/2018
.28/12/2018
.463,74
.0
.0
.198,02
.92,75
.754,51
.
.12127426 . 2/2020
.30/06/2020
.463,74
.0
.0
.163,56
.92,75
.720,05
.
.10625837 . 2/2019
.28/06/2019
.463,74
.0
.0
.184,38
.92,75
.740,87
. .Data dos Cálculos: 15/07/2024
. .TRANSPORTADORA SUPREMA LTDA - ME
.07.369.377/0001-61
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.8978980 . 2/2017
.30/06/2017
.128,82
.0
.0
.67,79
.25,76
.222,37
.
.8978981 . 3/2017
.29/09/2017
.128,82
.0
.0
.65,11
.25,76
.219,69
.
.10976955 . 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.47,59
.25,76
.202,17
.
.10161509 . 2/2018
.29/06/2018
.128,82
.0
.0
.58,94
.25,76
.213,52
.
.10976954 . 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.49,33
.25,76
.203,91
.
.8978979 . 1/2017
.31/03/2017
.128,82
.0
.0
.71,21
.25,76
.225,79
.
.10161511 . 4/2018
.28/12/2018
.128,82
.0
.0
.55,01
.25,76
.209,59
.
.8978982 . 4/2017
.29/12/2017
.128,82
.0
.0
.62,93
.25,76
.217,51
.
.10161508 . 1/2018
.30/03/2018
.128,82
.0
.0
.60,97
.25,76
.215,55
.
.10976953 . 2/2019
.28/06/2019
.128,82
.0
.0
.51,22
.25,76
.205,8
.
.10161510 . 3/2018
.28/09/2018
.128,82
.0
.0
.56,9
.25,76
.211,48
.
.10976952 . 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.53,11
.25,76
.207,69
. .Data dos Cálculos: 15/07/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LISANIA ROCHA PEDROSA
Superintendente do Ibama em Pernambuco
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02025.001601/2024-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA ,
brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.006.xxx-91, residente e domiciliado
em Boa Vista-RR, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado K L
RECICLAGEM E EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, adiante denominado COMPROMISSÁRI O,
pessoa jurídica, CNPJ 3x.xxx.xxx/0001-71, cujo endereço é na Rua Minas Gerais, número 14,
bairro Nova Colina, Rorainópolis-RR, CEP: 69.373-000, neste ato, representada por JOSÉ
MILTON MEDEIROS JUNIOR, OAB/MG 227.636; OBJETO: Cumprimento das obrigações da
conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio
do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros
de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades
envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade
Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.000,00
(um mil reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO
DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (19933661); DATA DA
ASSINATURA: 24/07/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02025.001485/2024-81; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA ,
brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.006.xxx-91, residente e
domiciliado em Boa Vista-RR, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado
IZAIAS DE SOUSA MACIEL, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, CPF
538.xxx.xxx-68, residente e domiciliado na Vicinal da Cobra, s/n, Bairro Novo Horizonte,
CEP 69.***-000, Município de Alto Alegre - RR; OBJETO: Cumprimento das obrigações
da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado,
por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades
dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação
de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda,
s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450- Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas -
TCCM Supes-RR (19933661); DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.

                            

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