DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PELO EMPREENDEDOR: Daniel Henrique Lopes Lima, Diretor de Operações e Manutenção
e Claudine Furtado Anchite, Diretora Financeira.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.002757/2012-81.
Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 20/2019 celebrado entre
a NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ nº 09.625.321/0001-56 e o
Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento LOTE G - LT
COLETORA PORTO VELHO - ARARAQUARA II, N2, CORRENTE CONTÍNUA EM 600 KV, em
cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº
4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR TOTAL DAS PARCELAS REMANESCENTES (ATUALIZADO ATÉ 03/2024): 482.218,08
(quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e dezoito reais e oito centavos).
VIGÊNCIA: janeiro de 2025.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 22 de julho de 2024.
PELO EMPREENDEDOR: Daniel Henrique Lopes Lima, Diretor de Operações e Manutenção
e Claudine Furtado Anchite, Diretora Financeira.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 443048
Nº Processo: 02127.002979/2023-54.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL.
Contratado: 26.427.482/0001-54 -
AGIL LTDA. Objeto: Contratação
de empresa
especializada em prestação de forma contínua e ininterrupta de serviços de agente de
portaria (diurno e noturno), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, em escala de trabalho de 12hx36h, na circunscrição desta gerencia regional
5 - sul, no estado do rio grande do sul, para atender às unidades de conservação do
instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a
25/07/2025. Valor Total: R$ 424.687,91. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 443020
Nº Processo:
02011.000612/2024. Objeto: Contratação do
serviço de
intermediação de fornecimento de combustível dos veículos oficiais e equipamentos
agrícolas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 29/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Major
Rubens Vaz, 122, Gávea - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-
5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/08/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre as especificações
do SIASG, nota de empenho ou Termo de Referência, prevalecerão sempre as últimas.
MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 25/07/2024) 443020-44206-2024NE800086
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 48340.002060/2019-51.
Dispensa. Nº 25/2019. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S -
CGRL. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: a) ACRESCENTAR 24,99%
(vinte e quatro e noventa e nove por cento) ao valor inicial do Contrato nº 20/2019- MME
- consoante com o previsto na Cláusula Décima Segunda do Termo Original, com
fundamento no art. 65, §1º, da Lei 8.666/93.
b) ALTERAR a Cláusula Décima Oitava - do valor em função do acréscimo proposto.
Vigência: 01/08/2024 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.255,04.
Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2021-SPE P&D
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 2/2021, designada pela Portaria nº 88, de 27 de março de
2023, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, INDEFERE o pedido
de credenciamento apresentado por Orlando Cavalcanti Gomes Filho, CPF: ***.003.414-**,
Processo: 48500.000506/2024-90, Serviço/Grupo 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 1.21, 3.1,
3.2, 3.4, 3.7, 3.8, 3.9, 3.12, 3.13, 3.17, 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6, 5.7, 5.8, 5.9, 5.10, 5.11,
5.12, 5.13, 5.15, 5.16, 5.17, 5.19, 5.20, 6.1, 6.2, 6.4, 7.1.
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 26 DE JULHO DE 2024
Processo nº 48500.002596/2012-10. Agentes Notificados: Caiçara do Norte 1
Geradora de Energia S.A. (CNPJ nº 14.547.029/0001-00) e Bioenergy Geradora de Energia
S.A. (CNPJ nº 05.395.422/0001-27). Qualificação: Geradoras. Assunto: Notificação acerca da
emissão de Despacho. O Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia
Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo
Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que
os agentes encontram-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar
conhecimento acerca da emissão do Despacho nº 1.314, de 24 de abril de 2024, com a
decisão de aplicar em desfavor da Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A. a penalidade
de multa no valor de R$ 7.417.900,00 (sete milhões, quatrocentos e dezessete mil e
novecentos reais), em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica - EOL Caiçara do Norte 1 (CEG EOL.CV.RN.030859-5.01), com base
nas cláusulas 17.1 e 17.2 do Edital do Leilão nº 3/2011-ANEEL. A multa deve ser recolhida em
até 10 (dez) dias após a decisão e será concedido desconto de 25% (vinte e cinco por cento)
no seu valor, caso haja renúncia expressa quanto à apresentação de Recurso Administrativo,
dentro do prazo para sua interposição. A intimada tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da
data desta publicação, para apresentar recurso em face do objeto desta intimação.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 26 DE JULHO DE 2024
Processo nº 48500.002599/2012-53. Agentes Notificados: Caiçara do Norte 2
Geradora de Energia S.A. (CNPJ nº 14.546.978/0001-68) e Bioenergy Geradora de Energia
S.A. (CNPJ nº 05.395.422/0001-27). Qualificação: Geradoras. Assunto: Notificação acerca da
emissão de Despacho. O Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia
Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo
Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista
que os agentes encontram-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para
dar conhecimento acerca da emissão do Despacho nº 1.315, de 24 de abril de 2024, com a
decisão de aplicar em desfavor da Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A. a penalidade
de multa no valor de R$ 7.417.900,00 (sete milhões, quatrocentos e dezessete mil e
novecentos reais), em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica - EOL Caiçara 2 (CEG EOL.CV.RN.030858-7.01), com base nas
cláusulas 17.1 e 17.2 do Edital do Leilão nº 3/2011-ANEEL. A multa deve ser recolhida em
até 10 (dez) dias após a decisão e será concedido desconto de 25% (vinte e cinco por cento)
no seu valor, caso haja renúncia expressa quanto à apresentação de Recurso Administrativo,
dentro do prazo para sua interposição. A intimada tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da
data desta publicação, para apresentar recurso em face do objeto desta intimação.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 26 DE JULHO DE 2024
Processo nº 48500.000498/2011-67. Agentes Notificados: Miassaba 4 Geradora
de Energia Eólica S.A. (CNPJ nº 14.547.016/0001-23) e Bioenergy Geradora de Energia S.A.
(CNPJ nº 05.395.422/0001-27). Qualificação: Geradoras. Assunto: Notificação acerca da
emissão de Despacho. O Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia
Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições
regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo
Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista
que os agentes encontram-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para
dar conhecimento acerca da emissão do Despacho nº 1.316, de 24 de abril de 2024, com a
decisão de aplicar em desfavor da Miassaba 4 Geradora de Energia Eólica S.A. a penalidade
de multa no valor de R$ 7.417.900,00 (sete milhões, quatrocentos e dezessete mil e
novecentos reais), em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica - EOL Miassaba 4 (CEG EOL.CV.RN.030429-8.01), com base nas
cláusulas 17.1 e 17.2 do Edital do Leilão nº 3/2011-ANEEL. A multa deve ser recolhida em
até 10 (dez) dias após a decisão e será concedido desconto de 25% (vinte e cinco por cento)
no seu valor, caso haja renúncia expressa quanto à apresentação de Recurso Administrativo,
dentro do prazo para sua interposição. A intimada tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da
data desta publicação, para apresentar recurso em face do objeto desta intimação.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2024 - UASG 495350
Nº Processo: 48086.003026/2024-19.
Pregão Nº 65/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 19.462.710/0001-61 - THRUONE LTDA. Objeto: Aquisições de caixas para
armazenamento de rochas para atender às necessidades da litotecas, conforme as
especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
23/07/2024 a 23/09/2024. Valor Total: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 495350
Número do Contrato: 57/2022.
Nº Processo: 48086.001962/2022-23.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 21.821.091/0001-04 - TOGGI SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Promover a repactuação de preços referente ao ano 2024;. Vigência: 24/07/2024 a
02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.450,84. Data de Assinatura:
24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.002929/2024-82.
Pregão
Nº 
136/2024.
Contratante:
COMPANHIA
DE 
PESQUISA
DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos de proteção individual e uniformes, para atender as necessidades do
serviço geológico do brasil-sgb, conforme as especificações e os detalhamentos
constantes do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1.
Vigência: 23/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total: R$ 15.734,00. Data de Assinatura:
23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).