DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 46/24-97 - DISPENSA DE LICITAÇÃO no valor total de R$ 20.730,34 (vinte
mil, setecentos e trinta reais e trinta e quatro centavos). Contratante: Autoridade Portuária
de Santos S.A., denominada APS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o
fornecimento de materiais e equipamentos para o Setor de Controle Bélico e Patrulhamento
Marítimo, na Gerência de Operações, da Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP,
pelo prazo de 06 (seis) meses. Fundamentação: Art. 29, inciso III da Lei 13.303/2016,
conforme parecer jurídico da APS, datado de 26/03/2024, e consoante a autorização de
alçada do Diretor de Operações, com fundamento no item 8 da Política de Competências e
Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 12/04/2024.Signatários: Srs. Anderson
Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS,
respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Espécie:
Contrato
APS/065.2024.
Contratada:
CATARINA
NÁUTICA
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Itens 02 e 07, no valor global de R$ 1.410,80 (um mil,
quatrocentos e dez reais e oitenta centavos). Signatário: Sr. Roberto Deschamps Vieira,
Sócio Administrador da CONTRATADA. Data da Assinatura: 12/07/2024
Espécie: Contrato APS/066.2024. Contratada: MARSOL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
SALVATAGEM E LIMPEZA PARA EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. Objeto: Itens 03,05,09,10,
13,17,18,32,33 e 35, no valor global de R$ 3.360,98 (três mil, trezentos e sessenta reais e
noventa e oito centavos). Signatário: Sr. Luiz Alberto Lopes, Sócio Administrador da
CONTRATADA. Data da Assinatura: 10/07/2024
Espécie:
Contrato
APS/067.2024.
Contratada:
MUNDO
OUTDOOR
COMERCIAL
IMPORTADORA LTDA. Objeto: Itens 19 e 20, no valor global de R$ 483,00 (quatrocentos e
oitenta e três reais). Signatário: Sr. Acir Mores Edling, Sócio Administrador da CONTRATADA.
Data da Assinatura: 18/07/2024
Espécie: Contrato APS/068.2024. Contratada: REVOLUTION ARMS LTDA. Objeto: Itens 21 e
22, no valor global de R$ 1.530,00 (um mil e quinhentos e trinta reais). Signatário: Sr.
Douglas Miramoto Gonçalves Correa, Sócio da CONTRATADA. Data da Assinatura:
18/07/2024
Espécie: Contrato APS/069.2024. Contratada: SILVER FERRAMENTAS E FIXADORES LTDA.
Objeto: Itens 24,25,26,27,28,29,30,31,34,36,37,38,39,41,42,43,44,45,46,47,49,51 e 53, no
valor global de R$ 2.115,61 (dois mil e cento e quinze reais e sessenta e um centavos).
Signatário: Sr. Domingos Fernandes Da Silva, Sócio Administrador da CONTRATADA. Data da
Assinatura: 18/07/2024
Espécie: Contrato APS/070.2024. Contratada: SUL NAUTICA LTDA. Objeto: Itens 01,04,06 e
11, no valor global de R$ 5.609,00 (cinco mil e seiscentos e nove reais). Signatário: Sr. Danilo
Amorim Schultz, Sócio Administrador da CONTRATADA. Data da Assinatura: 18/07/2024
Espécie: Contrato APS/071.2024. Contratada: TAURUS ARMAS S.A. Objeto: Item 23, no valor
global de R$ 4.281,20 (quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte centavos).
Signatário: Sr. Eduardo Minghelli, Dietor da CONTRATADA. Data da Assinatura: 10/07/2024
Espécie: Contrato APS/072.2024. Contratada: MR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Itens
08,12,14,15,16,40,48,50 e 52, no valor global de R$ 1.939,75 (um mil e novecentos e trinta
e nove reais e setenta e cinco centavos). Signatário: Sr. Rodrigo Carvalho Lopes, Sócio
Administrador da CONTRATADA. Data da Assinatura: 18/07/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Digital: 790/19-33. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 22/07/2024 ao
Contrato DIPRE/26.2019, datado de 13/08/2019, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e o ESCRITÓRIO WALD, ANTUNES, VITA E BLATTNER ADVOGADOS. Objeto
do Termo: Autorizar o aditamento qualitativo ao contrato DIPRE/26.2019 para fins de que
seja incluída na atuação jurídico administrativa do CONTRATADO, atuação na mediação
instaurada junto à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de
Conflitos (SecexConsenso) Tribunal de Contas da União - em relação aos créditos da APS
perante o Grupo Libra, decorrentes da sentença proferida no âmbito do procedimento
arbitral n° 78/2016/SEC7, inclusão da Cláusula LGPD e alteração na Cláusula Décima
Terceira Conformidade, sem incrementos de custos e verba honorária decorrente do
presente aditamento, inclusão da Cláusula LGPD e alteração na Cláusula Décima Segunda
Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 190/2024 de 11/07/2024, e
consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua
2455ª Reunião (Extraordinária), realizada em 15/07/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini
e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. Alexandre de Mendonça Wald, Sócio Administrador do
Contratado.
Processo Digital: 28/20-71. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 17/07/2024 ao
Contrato SPA/46.2021, datado de 08/06/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. Objeto do Termo: Autorizar
o acréscimo contratual de 14,48% (quatorze inteiros e quarenta e oito centésimos por
cento), no valor de R$ 609.840,00 (seiscentos e nove mil e oitocentos e quarenta reais),
referente ao fornecimento de 30 (trinta) rádios portáteis com sistema Android, bem como
a supressão de 2,42% (dois inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), no valor de
R$ 102.060,00 (cento e dois mil e sessenta reais), referente à devolução de 5 (cinco) rádios
portáteis VHS IS (item 5), resultando no valor global, para este aditamento, de R$ R$
507.780,00 (quinhentos e sete mil e setecentos e oitenta reais). Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJAD nº 167/2024 de 12/06/2024, e consoante a autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2450ª Reunião (Ordinária). Signatários:
Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração
e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Gilberto Koza, Sócio Administrador da
Contratada.
Processo Digital: 332/20-92. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 05/07/2024 ao
Contrato SPA/095.2023, datado de 10/07/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto do Termo: Prorrogar
seu prazo por mais 3 (três) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente,
em razão da não finalização da totalidade dos fornecimentos das munições calibre 380.
Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 180/2024, de 24/06/2024, consoante a
autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2451ª
Reunião (Ordinária), realizada em 03/07/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando
de Almeida
Razões Júnior, Presidente
e Diretor
de Operações Interino
da APS,
respectivamente, e o Sr. João Carlos Sanchez da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 47/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1051581. Processo Digital: 234/24-05. Objeto:
Contratação dos serviços de engenharia necessários para a reforma da Avenida Perimetral da
Margem Direita na região da Alemoa no Porto de Santos, pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses,
nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus
Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de 29/07/2024
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº,
Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas:
a partir de 29/07/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das
Propostas: 20/08/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC
Nº
02.2024.966.0013
Concedente:
INFRAERO/SEDE,
00.352.294/0001-10.
Concessionário: COOPERJERI - COOPERATIVA DE TRANSPORTE TURISTICO DE JIJOCA DE
JERICOACOARA LTDA CNPJ: 19.473.466/0001-32 Mod.: LE Nº 119/ADLI-2/SBJE/2024.
Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS DESTINADAS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS
SERVIÇOS DE TRANSLADO DE PASSAGEIROS, NO AEROPORTO COMANDANTE ARISTON
PESSOA - JERICOACOARA (LOTE 01). Preço Fixo Mensal: R$2.351,00 APF: R$4.530,98. Valor
Global: R$89.166,98. Vig. 36 meses. Dt. Ass. 20/07/2024.
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero retifica o AA nº SEDE-AAD-2022/01368, de 19/05/2022, e aplica à
empresa SINALTRAFFIC SEGURANÇA VIÁRIA EIRELI, CNPJ nº 35.661.439/0001-40, as
penalidades de multa de 10% do valor da ARP Nº 056/ADCO/MNIC/2021, equivalente a R$
203.408,75, e multa no valor de R$ 662,35, totalizando R$ 204.071,10; e suspensão de
licitar e impedimento de contratar com a Infraero, pelo prazo de 02 anos, pelo
descumprimento dos subitens 9.2, 9.2.1, 10.3, 10.3.1, 10.4 alínea "a", 10.10, 11.2, 11.2.2 e
11.2.6 do Termo de Contrato nº 0145-PS/2021/0024, e 18.8 alínea "d", 21.1 alínea "d" e
21.1.1 do Edital da LE nº 124/ADLI-1/SEDE/2021, com fundamento nos mesmos subitens
supracitados, com lastro legal no artigo 83, inciso II e III, da Lei 13.303/16, de 30 de junho
de 2016, e artigo 7 da Lei 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, conforme AA Nº SEDE-
AAD-2024/01291, de 24/07/2024.
COSME ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Em atendimento ao Capítulo II da Resolução n.º 508, de 14 de março de 2019,
da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Infraero informa as Tarifas de Embarque,
Conexão, Pouso e Permanência a serem aplicadas ao aeroporto SJOG - Ariquemes-RO. Os
valores estão publicados no endereço http://www4.infraero.gov.br/portal-financeiro/ para
ampla divulgação e estarão sob consulta pública aos interessados.
As contribuições serão recepcionadas em até 05 (cinco) dias úteis desta
publicação exclusivamente pelo endereço: faturamentoaeronaves@infraero.gov.br.
ANDERSON SABIO SCHALLY
Gerente de Faturamento e Cobrança
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 164/ADLI-2/SBRJ/2024
Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial da atividade de choperia,
incluindo área para
depósito, no Aeroporto do Rio
de Janeiro/Santos Dumont.
Data/hora/local: 8/8/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1051632). Edital:
www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-
1375/3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 136/ADLI-3/SEDE/2024
Obj. Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço Móvel Pessoal - Smp,
Para Comunicação de Voz e Dados, Para Utilização dos Aeroportos, Unidades e Escritórios
Infraero, Com Disponibilidade de Roaming Nacional, Roaming Internacional, Chamadas
Locais, Regionais e Nacionais, Entre Todos os Acessos, Com A Disponibilização de Aparelhos
Celulares, Smartphones Mediante Comodato. Abertura: 9h, 19/08/2024, www.licitacoes-
e.com.br
(1051536).
Edital:
www.licitacoes-e.com.br
e
www.infraero.gov.br.
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3487/3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58-CI/2024/0001
2º TA ao TC nº 0114-CI/2022/0001, Contratada: AMPLOS PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
LTDA, CNPJ: 23.388.851/0001-59. Objeto: Repactuação dos Valores a partir de 01/08/2023
cfe. CCT 2023/2024, Alteração Contratual a partir de 12/08/2024, correspondente a redução
de 50,90% em relação ao valor mensal inicial atualizado, devido a supressão de 03 postos de
Bombeiros, Prorrogação do prazo por mais 12 meses, com início em 29/08/2024 e término
em 28/08/2025 e a Correção das Cláusulas 2.1 e 2.4 do 2º AP0084-CI/2023/0001. Fonte de
Recursos 001-311.05.003-0 - 19806-1. Fund. Legal: INC. II, § 7º e § 2º, Art. 81 da Lei
13.303/16 c/c INC. II, Art. 66, § 7º do RILCI, Art. 71 da Lei 13303/2016 e Art. 65 do RILCI.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/ADCO/MNIC/2024
LRE Nº 085/ADLI-1/SEDE/2024. Vencedora: AMC - Engenharia e Construção Ltda, CNPJ
Nº 02.590.357/0001-00. Contratação de empresa para execução de serviços de
manutenção
de pavimentos
de
concreto/rígidos
no Aeroporto
de
Governador
Valadares/SBGV e Aeroporto de Ipatinga/SBIP, por meio do Sistema de Registro de
Preços/SRP - Lote 01, no valor de R$ 2.550.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta
publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61)
3312-3521.
COSME ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil
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