DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.911, DE 26 DE JULHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de julho de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 25.7.2024 a 25.8.2024 são, respectivamente: 0,8105% (oito mil,
cento e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00739016 (um inteiro e setecentos e
trinta e nove mil e dezesseis centésimos de milionésimos) e 0,0710% (setenta e um
milésimos por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 14/2022
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
14/2022.
Processo:
19.00.1500.0001985/2024-58. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PERSONNALITE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA.
CNPJ: 04.477.223/0001-03. Finalidade: I - Alterar a redação do item 4.3.1.2.2 do Termo de
Referência, anexo ao Edital de Pregão Eletrônico CNMP n° 12/2022; II - Repactuar, com
efeitos retroativos a 2 de setembro de 2022, de acordo com a Convenção Coletiva de
Trabalho 2022/2023 do SINAPRO/SINDPUB, a planilha de preços do posto de Designer
Gráfico Pleno; III - Repactuar, com efeitos retroativos a 2 de setembro de 2022, de acordo
com a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2024 do SINTERJ/SJPDF, a planilha de preços
do posto de Revisor de Texto; IV - Repactuar, com efeitos retroativos a 1° janeiro de 2023,
de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2024 do SINTERJ/SJPDF, a planilha
de preços do posto de Revisor de Texto; V - Repactuar, com efeitos retroativos a 1° de
janeiro de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 do
SEAC/SINRAD, as planilhas de preços dos postos de Editor de Mídia e de Assistente de
Produção e o auxílio-alimentação do posto de Designer Gráfico Pleno; VI - Repactuar, com
efeitos retroativos a 1° de abril de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho
2023/2024 do SINAPRO/FENAP (SINDPUB), a planilha de preços do posto de Designer
Gráfico Pleno; VII - Repactuar, com efeitos retroativos a 1° de abril de 2023, de acordo com
a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025 do SINTERJ/SJPDF, a planilha de preços do
posto de Revisor de Texto; VIII - Repactuar, com efeitos retroativos a 1° de setembro de
2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025 do SINTERJ/SJPDF, a
planilha de preços do posto de Revisor de Texto; IX - Repactuar, com efeitos retroativos a
1° de janeiro de 2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 do
SEAC/SINRAD, as planilhas de preços dos postos de Editor de Mídia e de Assistente de
Produção e o auxílio-alimentação do posto de Designer Gráfico Pleno; X - Repactuar, com
efeitos retroativos a 1° de abril de 2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho
2024/2025 do SINAPRO/FENAP (SINDPUB), a planilha de preços do posto de Designer
Gráfico Pleno; e XI - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 14/2022 por 12
(doze) meses, compreendendo o período de 2/9/2024 a 2/9/2025, nos termos previstos na
Cláusula Quinta do instrumento original. Data de Assinatura: 23/7/2024. Programa (PTRES):
174666. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903701 (Apoio Administrativo,
Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2024NE000041. Signatário da Contratante:
FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da
Contratada: EDUARDO PEREIRA TOMAZ, CPF nº XXX.120.281-XX.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 590001
Nº Processo: 1500.2944/2024-64. Objeto: Aquisição de direito de uso temporário
(Subscrição) de 11 licenças do software Adobe Creative Cloud for Teams - assinatura VIP
(código 66593F492F482700D08A).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail
Belmonte, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90008-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 12/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2024) 590001-00001-2024NE000999
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90017/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa, instituto ou entidade
especializada na prestação de serviços de pesquisa de opinião pública em abordagens
metodológicas qualitativa e quantitativa.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIDEC - 26/07/2024) 200009-00001-2024NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
6ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal,
com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas
as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr.
ANTÔNIO BATISTA GUEDES, CPF ***.553.114.** comunicada do arquivamento do Pje podendo,
no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a
matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT,
conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 26 de julho de 2024.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 200100
Nº Processo: 006468/2023-57. Objeto: Fornecimento de RECARGA DE CRÉDITOS
para telefones via satélite.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/07/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de
29/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 24/07/2024) 200100-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 200100
Nº Processo: 001909/2024-13. Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio e
vídeo para o Espaço Multiuso, localizado na cobertura do Bloco B da Procuradoria-Geral da
República. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 29/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf
Sul,
Qd. 4,
Conj. "c",
Blocos de
"a" a
"f" -
Plano Piloto,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de
29/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 26/07/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: COELHO & BATISTA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 19.373.342/0001-85.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
nº 11/2022, de prestação de serviços de manutenção e conservação das áreas ajardinadas
e de todos os vasos das áreas comuns do edifício-sede da CONTRATANTE, incluindo
fornecimento de insumos, ferramentas e equipamentos, por 12 (doze) meses. Valor: R$
2.183,84 (mensal); R$ 26.206,08 (anual); R$ 1.310,30 (garantia). Natureza da Despesa
339039 do(s)
programa(s) de trabalho 172236
(MBASIC). Nota de
Empenho nº
2024NE000026. Vigência: de 07/11/2024 a 06/11/2025. Assinatura: 24/07/2024. Processo:
1.03.000.000032/2022-61. Fundamento: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula
Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Danillo Rodrigues
Coelho, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2019. OBJETO: Alterar o subitem 2.1.
da Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar, excepcionalmente, sua vigência;
alterar os subitens 3.1. e 3.2. da Cláusula Terceira do Contrato, considerando o reajuste do
valor contratado, conforme previsão da Cláusula Sexta do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 57, parágrafo 4º, da Lei nº 8.666, de 1993 e Cláusula Sexta do Contrato. NOTA DE
EMPENHO: 2024NE000021, de 15/01/2024. VIGÊNCIA: 15/07/2024 a 14/07/2025. VALOR
TOTAL ANUAL: R$ 29.917,12. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª
Região. CONTRATADA: Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda.
DATA E ASSINATURA: 12/07/2024, Patrícia Coelho Py, pela Contratante, e Igor Augusto de
Oliveira Rodrigues, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
4ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem
eletrônica, fica a Sra. DALCA TARDIN MOREIRA MACHADO, CPF ***.227.351.** e
TANIA MARA MOREIRA MACHADO, CPF ***.364.171.** comunicadas do
arquivamento do Pje 0719332-05.2021.8.07.0001 podendo, no caso de discordância, no
prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme
artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 26 de julho de 2024.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2024
Partes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso e
COOREPAM - Cooperativa Alternativa de Catadores, Reciclagem e Preservação do Meio
Ambiente do Estado de Mato Grosso , OBJETO : a doação de material reciclável (papel,
papelão, copos descartáveis, garrafas de plástico, metais diversos, etc.) à COOREPAM, no
intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem
e gerando fonte de renda aos catadores cooperados. VIGÊNCIA: de 23/07/24 a
22/10/24. Data de Assinatura: 23/07/2024. Valor Estimado: Não haverá transferência de
recursos financeiros
entre as
partes para
a execução
do presente
termo de
compromisso.
Processo
Administrativo:
1.20.000.000337/2021-10.
ASSINAT U R A S :
Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela PR/MT , Maria Antônia da Conceição Araújo
pela COOREPAM.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO N° 13/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa RGE (RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A).
OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da PRM/Erechim.
VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 29.607,54 (vinte e
nove mil seiscentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSIN AT U R A :
24/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CRISTIANO MACHADO
PIRES e YURI DE OLIVEIRA, pela Contratada.
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