DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de
classe competente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à classificação,
catalogação, indexação, divulgação e manutenção do acervo bibliográfico, bem como à
recuperação e disseminação de informações e ao atendimento ao usuário, entre
outras.
Cargo:
Analista
Judiciário.
Área
de
atividade:
Apoio
Especializado.
Especialidade: Comunicação Social. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do
Histórico Escolar) do curso superior completo em Comunicação Social e suas diversas
áreas, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação. Descrição sumária:
Realizar atividades relacionadas à
divulgação da
competência constitucional do órgão, ao planejamento e desenvolvimento da
comunicação institucional, ao relacionamento com outros órgãos, à elaboração de
divulgação de notícias e outros materiais informativos de interesse institucional, ao
gerenciamento do conteúdo web e das redes sociais da instituição, ao atendimento de
jornalistas, à realização de campanhas institucionais, entre outras.
Cargo:
Analista
Judiciário.
Área
de
atividade:
Apoio
Especializado.
Especialidade: Contabilidade. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do
Histórico Escolar) do curso superior completo em Ciências Contábeis, realizado em
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no
Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à
análise de processos, elaboração de programas e identificação de resultados de auditoria,
revisão de relatórios de conformidade contábil e elaboração de pareceres, bem como ao
exame de propostas orçamentárias, entre outras.
Cargo:
Analista
Judiciário.
Área
de
atividade:
Apoio
Especializado.
Especialidade: Engenharia Civil. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do
Histórico Escolar) do curso superior completo em Engenharia Civil, realizado em instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho
Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à elaboração
e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações
prediais, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.
Cargo:
Analista
Judiciário.
Área
de
atividade:
Apoio
Especializado.
Especialidade: Engenharia Elétrica. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do
Histórico Escolar) do curso superior completo em Engenharia Elétrica, realizado em
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no
Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à
elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de
instalações elétricas, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.
Cargo:
Analista
Judiciário.
Área
de
atividade:
Apoio
Especializado.
Especialidade: Engenharia Mecânica. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do
Histórico Escolar) do curso superior completo em Engenharia Mecânica, realizado em
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no
Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades de nível
superior relacionadas ao estudo e pesquisa, execução e direção de projetos de Engenharia
Mecânica para a manutenção de instalações, aparelhos e equipamentos de funcionamento
mecânico, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Cargo:
Analista
Judiciário.
Área
de
atividade:
Apoio
Especializado.
Especialidade: Estatística. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico
Escolar) do curso superior completo em Estatística, realizado em instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional
correspondente. Descrição sumária: Realizar
atividades relativas ao planejamento,
coordenação, supervisão e execução de tarefas que envolvam a obtenção, organização,
tratamento e análise de dados estatísticos e informações.
Cargo:
Analista
Judiciário.
Área
de
atividade:
Apoio
Especializado.
Especialidade: Governança e Gestão de Tecnologia da Informação. Requisitos: Diploma ou
Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo na área de
Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de
curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital,
com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades de apoio
à implantação e zelar pela conformidade dos projetos, processos e soluções de Tecnologia
da Informação às melhores práticas de gestão de riscos e gestão de informações. Atuar
no planejamento e na implantação de processos de governança de Tecnologia da
Informação.
Cargo:
Analista
Judiciário.
Área
de
atividade:
Apoio
Especializado.
Especialidade: Medicina - Clínica Geral. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado
do Histórico Escolar) do curso superior completo em Medicina, residência em Clínica
Médica credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Clínica
Médica; com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior
credenciada pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e
2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como médico clínico geral. Descrição
sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação,
supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam
assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a
especialidade em clínica médica.
Cargo:
Analista
Judiciário.
Área
de
atividade:
Apoio
Especializado.
Especialidade: Medicina - Psiquiatria. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do
Histórico Escolar) do curso Superior completo em Medicina, residência em Psiquiatria
credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Psiquiatria, com
carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de
experiência profissional comprovada como médico psiquiatra. Descrição sumária: Realizar
atividades
relacionadas
ao
planejamento,
organização,
coordenação,
supervisão,
assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica
preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em
psiquiatria.
Cargo:
Analista
Judiciário.
Área
de
atividade:
Apoio
Especializado.
Especialidade: Odontologia. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico
Escolar) do Curso Superior completo em Odontologia, realizado em instituição de Ensino
Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional
correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada em clínica
odontológica. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento,
organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de
tarefas que envolvam assistência odontológica preventiva e curativa, conforme a
especialidade odontológica.
Cargo:
Analista
Judiciário.
Área
de
atividade:
Apoio
Especializado.
Especialidade: Psicologia. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico
Escolar) do curso superior completo em Psicologia, realizado em instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional
correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como psicólogo
clínico. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à adequação funcional e
orientação profissional, à elaboração de diagnósticos e intervenções organizacionais, à
assistência e acompanhamento psicológico aos servidores e seus dependentes, à
elaboração de laudos psicológicos, à realização de entrevistas de triagem, entre outras.
Cargo:
Analista
Judiciário.
Área
de
atividade:
Apoio
Especializado.
Especialidade: Segurança da Informação.
Requisitos: Diploma ou certificado de curso superior completo na área de
Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de
curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital,
com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Atividades relacionadas à
gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, que envolverá tarefas inerentes às
seguintes áreas de atuação: segurança da informação, proteção de dados, análise de
vulnerabilidades, defesa cibernética, resposta a incidentes, auditoria e forense digital,
planos de continuidade de negócio e infraestrutura de segurança computacional.
Cargo:
Analista
Judiciário.
Área
de
atividade:
Apoio
Especializado.
Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação. Requisitos: Diploma ou certificado
de curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em
qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia
da Informação a ser definida em edital, com no Mínimo 360 horas, ambos fornecidos por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição
sumária: Realizar
atividades relacionadas à
gestão, assessoramento,
pesquisa e
desenvolvimento,
envolvendo tarefas
inerentes às
seguintes
áreas de
atuação:
infraestrutura de Tecnologia da Informação, redes de computadores, banco de dados,
sistemas operacionais, suporte a microinformática.
Cargo:
Técnico
Judiciário.
Área
de
atividade:
Área
Administrativa.
Especialidade: sem especialidade. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do
Histórico Escolar) de curso superior completo em qualquer área de formação acadêmica,
realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Descrição sumária: Executar tarefas de apoio à atividade judiciária e de suporte técnico e
administrativo às unidades organizacionais, relacionadas às funções de gestão de pessoas,
material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, auditoria, segurança
e transporte, entre outras.
Cargo:
Técnico
Judiciário.
Área
de
atividade:
Área
Administrativa.
Especialidade: Agente da Polícia Judicial.
Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de
curso superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e Carteira Nacional de
Habilitação, categoria "B" ou superior. Descrição sumária: Executar atividades de natureza
técnica relacionadas à segurança e/ou transporte de pessoas e à segurança de bens
materiais, instalações, entre outras, e realizar tarefas de fiscalização, estudo e pesquisa,
bem como realizar atividades de planejamento, organização, coordenação e supervisão
nas áreas de segurança e/ou transporte.
Cargo: Técnico Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade:
Contabilidade. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de
curso superior completo em Contabilidade fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe competente; ou
nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Curso Técnico de Contabilidade, e registro no órgão de classe competente. Descrição
sumária: Realizar atividades visando ao apoio técnico e administrativo de contabilidade,
bem como a operação de máquinas e equipamentos próprios, além da organização e
funcionamento de protocolo específico e de arquivo de documentos.
3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1.
Os
requisitos
para
investidura
no
cargo/área/especialidade
são,
cumulativamente, os descritos abaixo:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida
neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter
nacionalidade brasileira
ou ser
naturalizado brasileiro
conforme
legislação vigente no país, até a data da posse; no caso de nacionalida-de portuguesa,
estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos polí-ticos, nos termos do §1º do Art. 12 da
Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, além de outros naturalizados;
c) ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;
d) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus
direitos civis e políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também
com as militares;
f) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas
no parágrafo único do artigo 137, da Lei nº 8.112/1990.
g) não receber, nos termos do art. 37, §10, da Constituição Federal, proventos
de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts 42 e 142 da Constituição Federal,
ressalvados os cargos acumuláveis na forma da referida Constituição, e nem estar com
idade de aposentadoria compulsória, conforme art. 201, §16 da Constituição Federal;
h) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal,
nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/1990;
i) possuir os requisitos mínimos exigidos para o cargo/área/especialidade, nos
termos do item 2.9 deste Edital;
j) possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes
criminais, atestada por certidões negativas. Não possuir, contra si, sentença criminal
condenatória (transitada em julgado) que impeça (contraindique) o exercício das
atividades inerentes ao car-go/área/especialidade;
k) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo,
inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições do cargo, fato a ser
apurado pelo TRF5;
l) cumprir as determinações deste Edital.
3.2. Por ocasião da convocação, que antecede a posse, todos os requisitos
especificados no item 3.1 deverão ser comprovados mediante a apresentação de
documento original.
3.3.
O não
comparecimento
do candidato
na
convocação
ou a
não
apresentação da documentação exigida no item 3.1 e alíneas, no prazo legal, acarretará
a perda do direito à posse.
3.4. A prestação de informação falsa ou a falsificação ou a não apresentação
dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo implicará a perda do
direito de posse do candidato, que terá seu ato de convocação tornado sem efeito.
4. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
4.1. As etapas do concurso público estão descritas no quadro a seguir:
Etapa - Cargo/Área/Especialidade - Caráter:
Prova Objetiva e Prova Discursiva - Todos os cargos/áreas/especialidades -
Eliminatório e Classificatório
Teste de Aptidão Física - Agente de Polícia Judicial - Eliminatório
4.2. As etapas serão realizadas, simultaneamente, nas cidades de Aracaju/SE,
Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Natal/RN e Recife/PE, conforme opção de
Estado de Classificação indicada pelo candidato no ato da inscrição.
4.2.1. A critério do IBFC e do TRF5, havendo necessidade, candidatos poderão
ser alocados em outras cidades para realização das provas, caso o número de candidatos
inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes para sua realização, não
assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e
demais despesas desses candidatos.
4.3. A realização do Procedimento de Heteroidentificação (Negros e Indígenas)
e a Avaliação por Equipe Multiprofissional (Pessoas com Deficiência) serão realizadas nos
termos dos itens 5.1, 5.2 e 5.3 deste Edital.
4.4. A realização das etapas poderá ocorrer em dias úteis, aos finais de
semana ou feriados.
4.5. Os
candidatos arcarão com todas
as despesas advindas
de seus
deslocamentos, obrigatórios ou voluntários, referentes à sua participação no Concurso
Público.
4.6. Os horários mencionados no presente Edital obedecerão ao horário oficial
de Brasília/DF.
5. DA RESERVA DE VAGAS
5.1. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
5.1.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 10% (dez por
cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade deste
Concurso Público, na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, da Lei Federal nº
13.146/2015, do Decreto nº 9.508/2018, alterado pelo Decreto nº 9.546/2018.
5.1.1.1. O primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso será
convocado
para
ocupar
a
5ª
(quinta)
vaga
aberta,
relativa
ao
Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação para o qual concorreu, enquanto os
demais candidatos com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 15ª, 25ª
e 35ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, enquanto
houver ou surgir vagas, durante o prazo de validade do Concurso.
5.1.1.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item cima resulte
número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente,
desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, conforme previsto
no § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.