DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº210/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE - SEMUS
OBJETO: 3º Quinto Termo Aditivo do contrato referente à: Contratação de uma empresa
especializada na prestação de serviços médicos, AMPARO LEGAL: inciso II do art 57, art.65
da 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, PRAZO DE PROR R O G AÇ ÃO
:12 (doze) meses inicio dia 08/07/2024 a 08/07/2025.
Colinas/MA - 8 de julho de 2024
CONTRATADA: CLINICA DO CORAÇÃO LTDA CNPJ N: 10.608.268/0001-64.
CONTRATANTE: Soliane da Silva Monteiro
Secretaria Municipal de Saúde.
QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº205/2021
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
COLINAS/MA
-
SECRETARIA
MUNICIPAL
A D M I N I S T R AÇ ÃO / S E M A D
OBJETO: 6º Sexto Termo Aditivo do contrato referente à: Contratação de uma empresa
especializada na prestação de serviços terceirizados de mão de obras, manutenção de
apoio administrativo em caráter complementar de precisamente " Serviços de Portaria,
Serviços de Auxiliar Administrativo e Serviços de Transporte" para atender a necessidade
da Secretaria Municipal de Administração, AMPARO LEGAL: inciso II do art 57, art.65 da
8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, PRAZO DE PRORROGAÇÃO :06
(seis) meses inicio dia 05/07/2024 a 05/01/2025.
Colinas/MA - 5 de julho de 2024
CONTRATADA:
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
E
GESTÃO
-
IDG
CNPJ
N:
03.667.683/0001-23..
CONTRATANTE: Ivan Prudêncio da Silva
Assessor de Finanças.
QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº206/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO/SEMED
OBJETO: 6º Sexto Termo Aditivo do contrato referente à: Contratação de uma empresa
especializada na prestação de serviços terceirizados de mão de obras, manutenção de
apoio administrativo em caráter complementar de precisamente " Serviços de Portaria,
Serviços de Auxiliar Administrativo e Serviços de Transporte" para atender a necessidade
da Secretaria Municipal de Educação, AMPARO LEGAL: inciso II do art 57, art.65 da
8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, PRAZO DE PRORROGAÇÃO :06
(seis) meses inicio dia 05/07/2024 a 05/01/2025.
Colinas/MA - 5 de julho de 2024
CONTRATADA:
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
E
GESTÃO
-
IDG
CNPJ
N:
03.667.683/0001-23. CONTRATANTE: Maria do Socorro Barba Torres
Secretaria Municipal de Educação.
QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº207/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE/SEMUS
OBJETO: 6º Sexto Termo Aditivo do contrato referente à: Contratação de uma empresa
especializada na prestação de serviços terceirizados de mão de obras, manutenção de
apoio administrativo em caráter complementar de precisamente " Serviços de Portaria,
Serviços de Auxiliar Administrativo e Serviços de Transporte" para atender a necessidade
da Secretaria Municipal de Saúde, AMPARO LEGAL: inciso II do art 57, art.65 da 8.666/93
e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, PRAZO DE PRORROGAÇÃO :06 (seis)
meses inicio dia 05/07/2024 a 05/01/2025.
Colinas/MA - 5 de julho de 2024
CONTRATADA:
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
E
GESTÃO
-
IDG
CNPJ
N:
03.667.683/0001-23.
CONTRATANTE: Soliane da Silva Monteiro
Secretaria Municipal de Saúde.
QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº208/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS
OBJETO: 6º Sexto Termo Aditivo do contrato referente à: Contratação de uma empresa
especializada na prestação de serviços terceirizados de mão de obras, manutenção de
apoio administrativo em caráter complementar de precisamente " Serviços de Portaria,
Serviços de Auxiliar Administrativo e Serviços de Transporte" para atender a necessidade
da Secretaria Municipal de Assistência Social, AMPARO LEGAL: inciso II do art 57, art.65 da
8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, PRAZO DE PRORROGAÇÃO :06
(seis) meses inicio dia 05/07/2024 a 05/01/2025.
Colinas/MA - 5 de julho de 2024
CONTRATADA:
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
E
GESTÃO
-
IDG
CNPJ
N:
03.667.683/0001-23.
CONTRATANTE: Jardânia Viana de Oliveira Freitas
Secretaria Municipal de Assistência Social.
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº221/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO - SEMED
OBJETO: 3º Terceiros Termo Aditivo do contrato referente à: Contratação de uma empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das unidades
escolares, AMPARO LEGAL: inciso II do art 57, art.65 da 8.666/93 e suas Posteriores
alterações e Proposta de Preços, PRAZO DE PRORROGAÇÃO :12 (doze) meses inicio dia
21/07/2024 a 21/07/2025.
Colinas/MA - 19 de julho de 2024
CONTRATADA: NF CONSTRUTORA LTDA CNPJ N: 10.731.608/0001-40.
CONTRATANTE: Maria do Socorro Borba Torres.
Secretaria Municipal de Educação.
SETIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº231/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE - SEMUS
OBJETO: 7º Sétimo Termo Aditivo do contrato referente à: Contratação de uma empresa
especializada na conclusão da Unidade Básica de Saúde - UBS, Boa Sorte, AMPARO LEGAL:
inciso II do art 57, art.65 da 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços,
PRAZO DE PRORROGAÇÃO :12 (doze) meses inicio dia 22/07/2024 a 22/07/2025.
Colinas/MA - 22 de julho de 2024
CONTRATADA: EMMA EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA DO MARANHÃO LTDA - CNPJ
N: 13.047.705/0001-06.
CONTRATANTE: Soliane da Silva Monteiro
Secretaria Municipal de Saúde.
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº171/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE - SEMUS
OBJETO: 2º Segundo Termo Aditivo do contrato referente à: Contratação de uma empresa
especializada no monitoramentos do sistema E-SUS APS, AMPARO LEGAL: inciso II do art
57, art.65 da 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, PRAZO DE
PRORROGAÇÃO :12 (doze) meses inicio dia 25/07/2024 a 25/07/2025.
Colinas/MA - 25 de julho de 2024
CONTRATADA: WM APOIO A GESTÃO DE SAÚDE E TECNOLOGIA DO PIAUI LTDA - CNPJ N:
43.735.220/0001-76.
CONTRATANTE: Soliane da Silva Monteiro
Secretaria Municipal de Saúde.
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº166/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA- SEMIE
OBJETO: 2º Segundo Termo Aditivo do contrato referente à: Contratação de uma empresa
especializada Pavimentação Asfáltica, AMPARO LEGAL: inciso II do art 57, art.65 da
8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, PRAZO DE PRORROGAÇÃO :12
(doze) meses inicio dia 07/07/2024 a 07/07/2025.
Colinas/MA - 5 de julho de 2024
CONTRATADA: I.S GUIMARÃES & CIA LTDA - CNPJ N: 08.805.639/0001-56.
CONTRATANTE: Ivan Prudêncio da Silva.
Assessor de Finanças.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2024
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
COLINAS/MA
-
SECRETARIA
MUNICIPAL
A D M I N I S T R AÇ ÃO / S E M A D
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços consultivos
técnicos especializados em engenharia elétrica para apurar irregularidades, desvios e
recuperar valores pagos a maior nas contas de energia elétrica, especialmente as
relacionadas aos pagamentos das contas de energia elétrica, ditos (Próprios e Iluminação
Pública) da Prefeitura Municipal de Colinas/Ma, do Valor a importância global estimada de
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), correspondente a R$ 0,25 (vinte e cinco
centavos de real) de cada R$ 1,00 (um real) sobre os valores recuperados em favor do
Município, cujo o montante estima-se em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), efetuado
de acordo com a Proposta Comercial,, CONTRATADA IMPULCETTO SERVIÇOS ELÉTRI CO S
LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 13.601.773/0001-75,, -
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 04/2024, AMPARO LEGAL: Lei Federal n°
8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses.
, VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses.
Colinas - (MA), 23 de julho de 2024
CONTRATANTE: Sr Ivan Prudêncio da Silva.
Assessor de Relações Institucionais e Planejamento.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 95/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO/SEMED
OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (expediente,
limpeza e gêneros alimentícios) para Unidades Escolares, conforme as especificações,
quantidades e condições contidas neste Contrato, Termo de Referência e Proposta de
Preços da Contratada valor R$:333.606,32 (trezentos e trinta e três mil seiscentos e seis
reais e trinta e dois centavos ),, CONTRATADA F.J DA SILVA NOLETO, inscrita no C.N.P.J sob
o n.º 19.066.049/0001-75, pessoa jurídica de
direito privado, com CNPJ nº
13.601.773/0001-75,, - MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO nº 16/2023, AMPARO L EG A L :
Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12
(doze) meses.
, VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses.
Colinas - (MA), 15 de abril de 2024
CONTRATANTE: Sr Maria do Socorro Borba Torres.
Secretaria Municipal de Educação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS/MA - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO/SEMED
OBJETO: Contrato tem por objeto a Registro de preços para futura contratação de empresa
para prestação de serviços de manutenção e adaptações dos Prédios e Logradouros
Públicos (Secretaria Municipal de Educação) da cidade Colinas - MA, Contratada valor R$
428.522,30 (quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta
centavos),, CONTRATADA N.F CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º
10.731.608/0001-40,pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 13.601.773/0001-75,,
- MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO nº 07/2023, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93
e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
, VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses.
Colinas - (MA), 4 de março de 2024
CONTRATANTE: Sr Ivan Prudêncio da Silva.
Assessor de Relações Institucionais e Planejamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº1211/2021/TP/18
PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar/MA, através da Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Infraestrutura e a empresa N GUIMARÃES CONTRUÇÕES EIRELI,
CNPJ 29.264.503/0001-56; OBJETO obras de pavimentação em vias públicas do município
de Duque Bacelar, pavimentação em bloco sextavado de acordo com as especificações
constantes do projeto Básico - Anexo I; O presente Aditivo tem a finalidade de alterar a
Cláusula Vigésima Sexta do contrato nº 1211/2021, que passa a vigorar com a seguinte
redação: Fica alterado o prazo para execução das obras por mais 04 (quatro) meses, a
partir do dia 01/07/2024 até 01/11/2024, nos termos da Lei 8.666/93. As demais cláusulas
ficam inalteradas. SIGNATÁRIOS Sr Bismarck Sauaia Guimarâes, CPF n ° XXX.032.181-XX,
pela CONTRATADA e o Sr. Robert Otoni Furtado Oliveira, CPF nº XXX.961.273-XX, Secretário
Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura, Ordenador de Despesa
pela CONTRATANTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8° TERMO ADITIVO. REF. AO CONTRATO DE N°. 2018092701. OBJETO: o presente termo
aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato firmado entre as
partes em 27/09/2018, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II, §1º, INCISOS III E VI, DA LEI
FEDERAL 8.666/93. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PREST AÇ ÃO
DE SERVIÇOS DE IMPANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA ZONA RURAL
DE ESTREITO/MA, na localidade Chapadinha e Luís Rocha, de acordo com as condições no
memorial descritivo, convenio FUNASA nº 842462/16 Ministério da Saúde. CON T R AT A N T E :
PREFEITURA DE ESTREITO/MA, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde,
a senhora DARILENE DOS SANTOS LOBO, brasileira, portadora do RG N° 033XXXXXXXX78 e
CPF N° 936.XXX.XXX-34. CONTRATADO: CRISTAL PERFURAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS
LTDA-EPP, CNPJ/MF N. º 10.939.674/0001-00, neste ato, representada pela, SRA. SANDRA
FERREIRA COSTA MILHOMEM, PORTADOR DO RG N. º 714.XXX.975 SSP/MA E DO CPF/MF
N. º 839.XXX.XXX-06. O prazo de vigência e execução do contrato Nº 2018092701 fica
prorrogado até 31/12/2024, contados a partir de 30/06/2024, data do término do prazo
anteriormente acordado. ESTREITO - MA, 27 de Junho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ
.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
REF.: REF. Processo Adm 5602/2024 - PARTES: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ/MA, através de sua
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa LUMES COMERCIO OPTICO LTDA - OBJETO: O
presente termo aditivo tem como objeto à alteração quantitativa, mediante o ACRÉSCIMO do
quantitativo, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do contrato firmado entre as
partes, em 19/04/2024. nos termos previsto na lei 8.666/93 - DO VALOR: O valor do presente
Aditivo é de R$ 78.732,50(setenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta
centavos), que corresponde um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor
inicialmente contratado, passando este de R$ 314.930,00 (trezentos e quatorze mil novecentos
e trinta reais) para R$ 393.662,50 (trezentos e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e dois
reais e cinquenta centavos) - DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: Permanece inalterada - BASE LEGAL:
O presente termo aditivo decorre de autorização do (Ordenador de Despesa), e encontra
amparo legal no artigo 65, da Lei n.º 8.666/93 c/c a Cláusula Nona do Contrato nº. 058/2024,
firmado entre as partes.
Grajaú-MA, 9 de julho de 2024.
MARCELO AUGUSTO BARROS MOURÃO - Secretário Municipal de Saúde, pelo CONTRATANTE e
DANIEL ANTONIO CARDOSO, pela CONTRATADA.
S I G N AT Á R I O S .
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