DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024072900121
121
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 4.916, DE 24 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito a proposta do Município de Três Rios (RJ), constante do Anexo da Portaria
GM/MS nº 4.455, de 18 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 4.455, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho
de 2024, Seção 1, página 126,
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .RJ
.TRÊS RIOS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000618578202400
.500.000,00
.50410002
.500.000,00
.1030251182E900001
.9002669
.500.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 4.917, DE 24 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito a proposta do Município de Três Rios (RJ), constante do Anexo da Portaria
GM/MS nº 4.450, de 18 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 4.450, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho
de 2024, Seção 1, página 117 a 120.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL
DA 
PROPOSTA
(R$)
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
.
.RJ
.TRÊS RIOS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000616557202400
.7.442.524,00
.50410002
.7.442.524,00
.1030251182E900001
.6360823
.7.442.524,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 4.918, DE 24 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito a proposta do Município de Campinas (SP), constante do Anexo da Portaria
GM/MS nº 4.021, de 23 de maio de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS 4.021, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 24 de maio de
2024, Seção 1, página 90.
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .SP
.CAMPINAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE CAMPINAS
.36000613580202400
.350.000,00
.28130015
.350.000,00
.1030251182E900035
.2078465
.350.000,00
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 4.919, DE 24 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito a proposta do Município de Três Rios (RJ), constante do Anexo da Portaria
GM/MS nº 4.455, de 18 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 4.455, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho
de 2024, Seção 1, página 126.
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR POR
E M E N DA
(R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .RJ
.TRES RIOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000618586202400
.827.391,00
.50410002
.827.391,00
.1030251182E900001
.2294923
.827.391,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 4.920, DE 24 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito a proposta do Município de Matozinhos (MG), constante do Anexo da Portaria
GM/MS nº 4.413, de 18 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 4.413, publicada no Diário Oficial da União nº 115, 18 de junho de 2024, Seção 1, página
128.
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº PROPOSTA
.VALOR TOTAL
DA PROPOSTA
(R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .MG
.M AT OZ I N H O S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000615203202400
.230.000,00
.27540004
.230.000,00
.1030251182E900031
.2158779
.230.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 4.921, DE 24 DE JULHO DE 2024
Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.671, de 1º de julho de 2024, que autoriza
municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em observância a Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.671, de 1º de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 2 de julho de 2024, Seção 1, página 206,
a qual autoriza municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, a proposta do município descrita no anexo a
esta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. .UF .MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR POR EMENDA
(R$)
.VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. .GO .ESTRELA DO NORTE
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AÚ D E
.11331930000124007
.19970002
.R$ 309.800,00
.R$ 309.800,00
.10.301.5119.8581.0001