DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024072900189
189
Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.714, DE 25 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise,
em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1059551-05.2023.4.01.3400 - 17ª
Vara Federal Cível da SJDF - Autor(a): ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - NUP:
00424.157425/2023-11)
que determinou
que a
Anvisa
procedesse a
avaliação
toxicológica do produto CYBORG.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 28.514.525/0001-64
CYBORG
25351.850496/2021-49
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2971546/21-7
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.715, DE 25 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1040219-18.2024.4.01.3400 - 13ª Vara
Federal Cível da SJDF - Autora: CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA .
- NUP: 00424.131642/2024-54) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação
toxicológica do produto LAKE.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
CHDS DO BRASIL COMÉRCIL DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30
LAKE
25351.320331/2019-22
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
0488341/19-1
CATEGORIA 2 - PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.716, DE 25 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise,
em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1025996-60.2024.4.01.3400 - 4ª
Vara Federal Cível da SJDF - Autora: SOLUS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - NUP:
00424.092827/2024-36)
que determinou
que a
Anvisa
procedesse a
avaliação
toxicológica do produto CIPROCONAZOL SOLUS 400 SC.
Art. 2º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1032567-47.2024.4.01.3400 - 8ª VARA
FEDERAL CÍVEL DA SJDF, da autora SOLUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA) que determinou que
a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto ZETA 106 SL.
Art. 3º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
SOLUS LNDUSTRIA QUÍMICA LTDA. - 21.203.489/0001-79
CIPROCONAZOL SOLUS 400 SC
25351.411351/2020-45
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
1480619/20-5
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
ZETA 106 SL
25351.332672/2020-84
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
3774196/20-6
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.717, DE 25 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1057951-46.2023.4.01.3400 - 17ª Vara
Federal Cível da SJDF - Autor(a): ZHONGSHAN QUIMICA DO BRASIL LTDA. - NUP:
00424.104369/2023-12) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica
do produto MESOFORCE.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 28.514.525/0001-64
M ES O FO R C E
25351.639499/2019-17
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
3044171/19-9
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.718, DE 25 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e
afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do
Art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
IPRODIONA TÉCNICO ADAMA BR
25351.122548/2019-79
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0185679/19-1, 0760088/24-1
PIRIPROXIFEN TÉCNICO ADA
25351.513373/2019-13
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2108391/19-6, 0951157/24-8
SULFENTRAZONA TÉCNICO ADAMA 2
25351.528573/2019-62
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2156204/19-5, 0952528/24-0
-----------------------------
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27
S H A D OW
25351.000041/2006-41
5008
-
Avaliação
Toxicológica
para
Alteração
de
Formulação,
3009120/21-4,
0606126/24-4
-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
ALBAMECTIN TÉCNICO NORTOX III
25351.718378/2018-09
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1003955/18-0, 0796790/24-8
-----------------------------
NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA. - 88.305.859/0001-50
CLOMAZONE TÉCNICO BRA
25351.243594/2017-08
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0795634/17-7, 0772890/24-2
PIRACLOSTROBINA TÉCNICO BRA
25351.290899/2018-21
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0412548/18-7, 0760564/24-8
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
MIRAVIS DUO
25351.579838/2016-01