DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.745, DE 26 DE JULHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e
Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação,
ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados
em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de
Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes da empresa constante no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
EMPRESA: R-NANO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 028.759.482/0001-87
ENDEREÇO: RUA NEUZA, 530, DIADEMA, SP
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 4.01399-0 - EXPEDIENTE: 0816292/23-0
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE
PESSOAL E PERFUMES
LINHA: SEMISSÓLIDOS
MOTIVO: EM DESCUMPRIMENTO À RDC 48/2013.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.747, DE 26 DE JULHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. 
Empresa: 
SONHAR 
DIGITAL 
PRODUTOS 
NATURAIS 
E 
COSMÉTICOS 
- 
CNPJ:
49841369000116
Produto - (Lote): MASTRUZ FLEX - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1003244/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: 
Considerando 
a 
comercialização 
nos 
sítios 
eletrônicos:
https://mastruzflex.com.br/, https://mastruzflexoficial.com/, https://mastruzflex.com/, do
produto Mastruz Flex, descrito incorretamente como suplemento alimentar em gotas, de
origem desconhecida, constituintes não conhecidos e não autorizados para uso em
suplementos alimentares, como mastruz; divulgação por meio de propagandas irregulares
contendo alegações terapêuticas, não permitidas, como: combate as dores articulares e do
corpo, propriedades anti-inflamatórias e analgésicas, artrite, artrose e osteoporose, remove
dor no joelhos e quadril, reduz inchaços e inflamações, aumenta a mobilidade e
movimentação, promove a reparação do tecido da cartilagem, auxilia no relaxamento
muscular, etc. Infringindo: art. 21, c/c art. 23, e inciso II do art. 48 do Decreto-Lei 986, de
1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; inciso I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC nº 727,
de 2022; inciso I do art. 17 da RDC nº 243, de 2018 e Instrução Normativa nº 28, de 2018,
tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º
da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
.........................................
2. Empresa: PLENA SOLUÇÕES EM BEM ESTAR LTDA - CNPJ: 43151368000163
Produto - (Lote): PLENAVITA, PLENAATIVE, PLENALUNA - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM
CÁPSULAS, MARCA: PLENAPAUSA (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1000249/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização no site https://plenapausa.com.br/ dos
produtos marca plenapausa, descritos como suplementos alimentares em cápsulas, de
origem desconhecida, constituintes não conhecidos e divulgação por meio de propaganda
irregular contendo alegações não permitidas, relacionadas ao alívio natural dos sintomas
da menopausa, melhora da energia, libido, vitalidade física e mental, reduz inchaço,
redução dos calores, melhora dos suores, redução de gordura, melhora das dores no
corpo, equilíbrio do humor, melhora do sono, controle da ansiedade, promove sensação de
bem estar emocional e potencializa nível de concentração, etc. Infringindo: art. 21, c/c art.
23, e inciso II do art. 48 do Decreto-Lei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013;
inciso I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC nº 727, de 2022; inciso I do art. 17 da RDC nº
243, de 2018 e Instrução Normativa nº 28, de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC
nº 655, de 24 de março de 2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 2.616, de 16 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 139, de 22 de julho de 2024, Seção 1, pág. 113, conforme expediente nº
4505595/22-6
Onde se lê: "atorvastatina, claritromicina, cloridrato de fexofenadina, dimesilato
de lisdexanfetamina"
Leia-se: "atorvastatina, claritromicina, cloridrato de fexofenadina, dimesilato de
lisdexanfetamina, ezetimiba"
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.740, DE 26 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1°
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
L. N. P. FERNANDES / 54.456.406/0001-02
25351.363592/2024-02 / 5107090
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0885124243
--------------------------------------
ASSOCIACAO MEDICINAL CANABICA AME-C / 43.357.295/0001-60
25351.362782/2024-02 / 5107271
COMÉRCIO: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0878672249
--------------------------------------
Z. M. DOS SANTOS / 53.867.588/0001-41
25351.362824/2024-05 / 5107237
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0878865241
--------------------------------------
DROGARIA PREÇO BOM D+ LTDA / 55.074.127/0001-47
25351.363634/2024-05 / 5107146
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0885444248
--------------------------------------
RONEL GUIMARAES DE SOUZA SANTANA / 53.291.442/0001-09
25351.362704/2024-08 / 5107500
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0878136240
--------------------------------------
FIGUEREDO ALVES DROGARIA LTDA / 51.107.904/0001-51
25351.362766/2024-10 / 5107254
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0878541241
--------------------------------------
SOARES E FERNANDES MEDICAMENTOS LTDA ME / 13.719.504/0001-08
25351.363648/2024-11 / 5107163
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0885547241
--------------------------------------
MTS COMERCIO E SERVIÇO LTDA / 39.763.128/0001-42
25351.318060/2024-11 / 1312835
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0720691249
--------------------------------------
BRUNA SAYURI NAGATA FERREIRA / 45.794.026/0001-97
25351.363537/2024-12 / 5106981
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884869245
--------------------------------------
MONISE PHARMA LTDA / 54.725.731/0001-23
25351.362764/2024-12 / 5106839
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0878509241
--------------------------------------
NOSSAFARMA RIBEIRA LTDA / 41.663.211/0001-91
25351.363609/2024-13 / 5107115
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0885294246
--------------------------------------
DIO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA / 41.300.720/0001-50
25351.317998/2024-13 / 8293706
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0720620244
--------------------------------------
A. L. P. TABOSA / 55.210.559/0001-38
25351.363625/2024-14 / 5107129
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL