DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº650/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 432/2024-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER, 03 (três) e ½ (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único 
desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 
4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº650/2024, 17 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Emmanuel 
Rodrigues Pereira 
CAP PM
II
02.06.2024 a 
05.06.2024
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
354,84
50%
1.862,91
354,84
4.198,81
6.416,56
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº693/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
½ (meia) diária, as SERVIDORAS pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, por viagem, 
com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classes I e II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 
de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme 
disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº693/2024, 17 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisca Martir da Silva
Secretária Executiva 
da Igualdade Racial
30000013
I
04/06/2024
A serviço da Secretaria da Igualdade 
Racial no município de Itapipoca - CE
1/2
R$ 189,26
*****
R$ 94,63
Kaiany Joyce 
Vasconcelos Rodrigues
Orientador de Célula
30000072
II
04/06/2024
A serviço da Secretaria da Igualdade 
Racial no município de Itapipoca - CE
1/2
R$ 131,43
*****
R$ 65,72
TOTAL:
R$ 160,35
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº719/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1 e ½ (uma e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por 
viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme 
disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº719/2024, 17 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joseph Wendel 
Maia Domingos 
 Assessor Técnico I 
30000080
II
01 a 
02/06/2024
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Itatira - CE
1 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 197,15
Luiz Roberto Nobre 
Duarte dos Santos 
Orientador de Célula 
30000072 
II
01 a 
02/06/2024
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Itatira - CE
1 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 197,15
TOTAL GERAL:
R$ 394,30
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 740/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro 
reais e sessenta e três centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Assuntos Municipais, simbologia SS-1, matrícula 30001680, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, à cidade 
de Quixadá – CE, no dia 18 de junho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 
de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº748/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segu-
rança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 17 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº748/2024, 17 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Mailson 
Albuquerque 
de Menezes
Subtenente PM
II
14 a 
17.06.2024
FORTALEZA-CE/
CUIABÁ-MT/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
354,84
35%
1.676,62
354,84
9.958,48
14.021,40
Elaine Vanessa 
Leite de Oliveira
Subtenente PM
II
14 a 
17.06.2024
FORTALEZA-CE/
CUIABÁ-MT/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
354,84
35%
1.676,62
354,84
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº752/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
17 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL