DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
PORTARIA CC 0017/2024-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO VALDERI DO NASCI-
MENTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento 
II, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ, Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0018/2024-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR PAULO RAY LEITE DA SILVA , 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento II, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, 
Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0019/2024-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO REGIS 
SILVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento 
II , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ, Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0023/2024-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)NERCIDES DE MORAIS 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento 
II , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ, Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0027/2024-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR LAURA LIMA PASSOS, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo Ematerce IV, para ter exercício n o ( a ) , Procuradoria Jurídica, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 29/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: LOCADORA: VÂNIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOS, 
BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 057.226.753-34 E RG Nº 20083448987-2 -SSP/CE; V - ENDEREÇO: RUA 
RAQUELINE PONTES, N° 155, CENTRO, MASSAPÊ-CE, CEP: 62140-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E SEGUINTES DA LEI Nº 
13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO 
DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº29/2022, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM 
TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, 
NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.576,00 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS); 
X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E 
CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 05 DE JULHO DE 2024; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, VÂNIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOS - LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº464/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, 
RESOLVE DESIGNAR o Assessor Técnico Adagri-IV, JACER DA SILVA RODRIGUES, matrícula 300002-9-3, COMO GESTOR DE COMPRAS 
INTERINO RESPONDENDO durante o período de 22 a 31 de julho 2024, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA, Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº072/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
ROBERTA ROCHA RODRIGUES CARDOSO, ocupante do emprego em comissão de Gerente  Jurídica , matrícula nº 000072.8-8 , desta Agência, a viajar 
à cidade de São Paulo - SP, no período de 25 a 26 de julho de 2024, com o objetivo de assessorar Diretor-Presidente desta Agência, em agenda de reuniões 
com investidores, concedendo-lhes uma diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) acrescidos de 
50% de (cinquenta por cento), , mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem