DOE 29/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2024
e na proposta da CONTRATADA, referente ao Pregão Eletrônico n°20220012/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL:O valor do presente termo aditivo é R$ 
5.750.000,00 (cinco milhões e setecentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do 
dia 29/08/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 31/2023/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: 
Fortaleza, 18 de julho de 2024; XIII- SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO e DARIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR. 
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº062/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA em efetivo exercício, Vanessa Ohana Gomes Moreira, matrícula 300037-1-3, a viajar ao 
município de Quixeramobim -CE, no período de 22 a 23/07/2024, com o objetivo de participar da reunião de planejamento das ações conjuntas EMATERCE/
FUNCEME, no contexto do GESURH. Salientamos que as despesas serão custeadas pelo Projetos Sertões, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, 
de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HIDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza(CE), 19 de julho de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº063/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR em efetivo exercício, João Dehon de Araújo Pontes Filho, matrícula 3000373-X, a viajar à 
cidade de São Paulo-SP, no período de 12 a 16/08/2024, com o objetivo de apresentar trabalho técnico e participar do XXIII Congresso Brasileiro de Águas 
Subterrâneas. Salientamos que as despesas serão custeadas pelo Projeto Gestão de Mananciais, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo 
com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 
- FUNCEME, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024/COGERH
PROCESSO Nº: 29012.006702/2024-25 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, 
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: A presente dispensa de licitação tem como objeto a locação de imóvel situado na Avenida Dom 
José, 120, no município de Sobral/CE, para o escritório da Gerência Regional das Bacias do Acaraú e Coreaú JUSTIFICATIVA: Necessidade de locação 
de imóvel para funcionamento da Gerência Regional das Bacias do Acaraú e Coreaú. VALOR GLOBAL: R$ 62.661,59 ( sessenta e dois mil, seiscentos 
e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação no Processo Administrativo nº 29012.006702/2024-25, na Comunicação Interna nº 042/2024/COGERH/
GRCACARAU, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 54, 1, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: AUDY ROCHA DE OLIVEIRA; RUA GERARDO RANGEL, 
803, APT 901, CM1; BAIRRO: DERBY CLUBE; SOBRAL-CE DISPENSA: YURI CASTRO DE OLIVEIRA / Diretor-Presidente / COGERH RATIFI-
CAÇÃO: Posteriormente, a presente Dispensa de Licitação deverá ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, em atendimento 
aos princípios da Publicidade e da Transparência dos atos administrativos 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2024/COGERH
PROCESSO Nº: 29012.008162/2024-14 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 
1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação de serviço especializado em conserto e manutenção de sondas multi-
parâmetros da marca HACH modelos: MP-6 e MP-6p JUSTIFICATIVA: As referidas sondas fazem parte do patrimônio da COGERH, adquiridas em 
contratos anteriores e encontram-se fora da garantia de fábrica. Estes equipamentos são utilizados para o monitoramento mensal da qualidade das águas dos 
aquíferos do estado, que é realizado desde 2015 pela Gerência de Estudos e Projetos – GEPRO auxiliada pelas gerências Regionais de Sobral e Limoeiro. 
São 3 sondas ao todo que estão com sensores de pH e display com defeito, necessitando calibração, reparos e trocas de peças para sua utilização VALOR 
GLOBAL: R$ 18.866,21 ( dezoito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento 
de custeio da COGERH, na Conta Orçamentária 24104 – Manutenção de Poços. Dotação Orçamentária nº 3606 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regula-
mento de Licitações e Contratos da COGERH/2022, CAPÍTULO II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, arts. 13, 14 e 15, em compatibilidade com o 
disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo 
nº 29012.008162/2024-14 CONTRATADA: HEXIS CIENTÍFICA LTDA, ANTONIETA PIVA BARRANQUEIROS - 385, DISTRITO INDUSTRIAL, 
CEP: 13213009, JUNDIAI - SP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: 
Conforme a nova Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), bem como Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh/2022, as ratificações nas contratações 
diretas não são mais necessárias
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024/COGERH
PROCESSO Nº: 29012.007787/2024-69 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 
1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Serviço de capacitação através da contratação de 2 (duas) inscrições/vagas na Semana 
de Barragens – DAMSWEEK 2024, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Importância da 
participação no referido evento da área técnica da Cogerh que atua na gestão de segurança das barragens para aprimoramento dos conhecimentos no assunto 
e principalmente para a manutenção do diálogo entre os diversos atores que atuam nas áreas de projeto, construção, manutenção, operação e segurança de 
barragens. VALOR GLOBAL: R$ 4.320,00 ( quatro mil e trezentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de custeio da 
COGERH, na Conta Orçamentária 21300 – Treinamentos. Dotação Orçamentária nº 3597 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 13, 14 e 18 do Regulamento de 
Licitações e Contratos da COGERH/2022, bem como no art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.007787/2024-69 CONTRATADA: COMITÊ BRASILEIRO DE BARRAGENS – 
CBDB, inscrita no CNPJ sob o nº 42.334.193/0001-67; Avenida Rio Branco, nº 124, 13º andar - Sala 1302, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.040-001 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova Lei das Estatais 
(Lei nº 13.303/2016), bem como Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.