DOMCE 30/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3513 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
de Despesas/Secretário de Educação e Desporto do município de 
Ereré/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de 
licitação, a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTICIOS 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
E 
DO 
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM VIRTUDE DOS 
ITENS 
ANTERIORES 
DESERTOS, 
DESTINADO 
AO 
ATENDIMENTO 
DO 
PROGRAMA 
NACIONAL 
DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DESTE MUNICÍPIO, DESTE 
MUNICÍPIO.FAVORECIDOS: LUIZ NETO DA SILVA BESSA, 
portador do RG nº 2020110322-7 SSPDS/CE, ANA LÚCIA 
GERMANO, portadora do RG nº 2016192486-1 SSPDS/CE e 
ANTÔNIO EVANALDO PESSOA DE LIMA, portador do RG nº 
2000099178185 SSPDS/CE. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, 
IV  ― ‖ DA LEI 14.133 21   su s  lt r çõ s post r or s    rt. 4º    
Lei Federal nº 13.979, Artigo 14, S 12 da Lei Federal nº 11.947/2009, 
Artigos 29 e 30, S 1 2 da Resolução Nº 06/2020-FNDE. Declaração 
de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e RATIFICADA 
pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto do 
Município de Ereré/CE.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:45A90C60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 20250624/2024. DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE DIARIAS AO SERVIDOR PUBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº. 20250624/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO SERVIDOR 
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, ao Servidor Publico do Município de Farias 
Brito – Estado do Ceará, o Sr. ANTONIO FRANCISCO MATEUS 
MAIA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. 056.***. **3-41, 
referente aos dias 27 e 28 de junho de 2024, no valor total de R$ 
300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento a Cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará, para O EVENTO DE DIVULGAÇÃO 
DOS RESULTADOS DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10, de 
conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica 
Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e 
com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e 
seus anexos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 25 DE JUNHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:AA17D79B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 44250624/2024. DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 44250624/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIAS ao servidor Público do 
Município de Farias Brito – Estado do Ceará, ADREANO PEREIRA 
DIAS, brasileiro, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 
inscrito no CPF nº 809.***.***-53, referente aos dias 25 e 26 de 
junho de 2024, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por 
motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, 
conduzindo o paciente IGOR MARTINS SANTOS, para tratamento 
de saúde no HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, de 
conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica 
Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 
e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 
205/2017. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 25 DE JUNHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:82234377 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 07250624/2024. DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE DIARIAS AO SERVIDOR PUBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº. 07250624/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO SERVIDOR 
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, ao Servidor Publico do Município de Farias 
Brito – Estado do Ceará, o Sr. JOSE RODRIGUES DE MORAIS, 
brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. 050.***. **3-42, 
referente aos dias 27 e 28 de junho de 2024, no valor total de R$ 
300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento a Cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará, para O EVENTO DE DIVULGAÇÃO 
DOS RESULTADOS DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10, de 
conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica 
Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e 
com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e 
seus anexos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 25 DE JUNHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal