DOMCE 30/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3513 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Art. 60 Poderá ser incluída no orçamento anual para o exercício 
financeiro de 2025, fixação para o custeio de despesas com cartório, 
concessão de refeições e doações. 
§ 1°- As refeições e lanches, quando necessários, inclusive em datas 
comemorativas, serão concedidas em reuniões com autoridades de 
outras esferas administrativas, com membros da edilidade municipal, 
secretários e servidores públicos municipais. 
§ 2°- As doações serão concedidas em caso de extrema necessidade, 
com controle e acompanhamento da Assistência Social, através de 
processo devidamente formalizado. 
Art. 61 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba - Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em de 15 julho de 2024. 
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:92AD3B25 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATA DE REUNIÃO ARTESÃOS ITAIÇABA 
 
ATA DA REUNIÃO COM OS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE 
ITAIÇABA/CE 
  
Data: 29 de julho de 2024 
Local: Centro Cultural de Itaiçaba 
Horário: 09h00 
  
Presentes: 
  
Membros dos setores artísticos da Cultura do Município de 
Itaiçaba/CE. 
  
Pauta da Reunião: 
  
1. Abertura e boas-vindas 
2. Discussão sobre a aplicação do recurso Fundo a Fundo destinado a 
cultura local 
3. Propostas de investimento nas diversas áreas culturais 
4. Deliberação e votação das propostas 
5. Encerramento 
  
1. Abertura e boas-vindas: 
A reunião foi aberta pela Secretaria de educação, Ana Maria de Lima, 
que agradeceu a presença de todos e enfatizou a importância da 
reunião para o desenvolvimento cultural do município de Itaiçaba. 
  
2. Discussão sobre a aplicação dos recursos da cultura no 
artesanato local: 
O Diretor de cultura do município, Ricardo Freitas de Lima, explicou 
a origem do recurso e a necessidade de distribuí-lo de maneira que 
beneficie o maior número de segmentos culturais possíveis. Ressaltou 
a importância do artesanato local como patrimônio cultural e fonte de 
renda para muitas famílias. 
  
3. Propostas de investimento nas diversas áreas culturais: 
  
Foram apresentadas as seguintes propostas: 
  
• Art s n to Lo  l: Cr  ção    of   n s      p   t ção   qu s ção    
materiais e participação em feiras regionais. 
• Art s V su  s: Expos çõ s  t n r nt s   workshops  om  rtistas 
locais. 
• Mús   : Compr      nstrum ntos mus    s p r    b n   mun   p l   
realização de shows com artistas locais. 
• Art  Au  ov su l: Pro ução     urt s-metragens sobre a história do 
município e oficinas de cinema para jovens. 
• Cul n r  : F st v l gastronômico com foco na culinária típica local e 
capacitação para produtores de alimentos artesanais. 
• M nut nção    Equ p m nto Cultur l: R form   o C ntro Cultur l 
de Itaiçaba e compra de equipamentos de som e iluminação. 
• M str s    Cultur : Hom n gem e registro dos conhecimentos dos 
mestres da cultura local. 
• Art  C n   : P ç s t  tr  s  om t m s lo   s   form ção     rupos 
de teatro comunitário. 
• M n f st çõ s Popul r s: In  nt vo   f st s tr     on  s    po o   
grupos de folclore. 
  
4. Deliberação e votação das propostas: 
  
Após ampla discussão, as propostas foram colocadas em votação. 
Cada representante apresentou argumentos a favor de suas respectivas 
áreas. A distribuição do recurso foi aprovada conforme consenso entre 
os presentes, e estará especificado dentro do plano anual de aplicação 
de recursos (PAAR). 
  
5. Encerramento: 
  
A Secretaria de Eduacação, Ana Maria de Lima, agradeceu a 
participação de todos e destacou a importância da colaboração entre 
os diferentes segmentos culturais para o fortalecimento da cultura no 
município de Itaiçaba/CE. A reunião foi encerrada às 12h00. 
  
Assinaturas: 
  
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Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:005357A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2024.07.23.004/GABPREF 
 
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