DOMCE 30/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3513 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente IPREMN 
Portaria nº 0201-G/2023 - GAB 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:2867A1A4 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
PORTARIA Nº 2907-D/2024 
 
PORTARIA Nº 2907-D/2024 
  
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA - IPREMN, 
no uso das atribuições que lhe confere art. 81, inciso III da Lei 
Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 
51 e 52 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000 e com esteio no 
decreto nº 032, de 22 de junho de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, ao Procurador autárquico do Instituto de Previdência 
dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, ÉDYPU DE 
OLIVEIRA LIMA, 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor de R$ 
1.575,00 (hum mil e quinhentos e setenta e cinco reais), para, em 
objeto de serviço, deslocar-se até a cidade de João Pessoa/PB, para 
participar do Vº CONGRESSO ESTADUAL DA ASPREVPB, nos 
dias 31/07, e 01 E 02 de agosto de 2024. 
  
GABINETE DO PRESIDENTE DO IPREMN, em 29 de julho de 
2024. 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente IPREMN 
Portaria nº 0201-G/2023 - GAB 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:409BDBD5 
 
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE 
 
Resolução nº14/2024 – CMDCA  
Dispõe sobre a Criação da Comissão Permanente de Seleção e 
Análise de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente (CMDCA). 
  
O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – CMDCA de Morada Nova/CE, no uso de suas 
competências e nas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.096, 
de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei 
Municipal regulamentada nº 2.143, de 31 de março de 2023, em 
reunião ordinária realizada no 04 de julho de 2024. 
  
CONSIDERANDO que a Comissão de Seleção e Análise de 
Projetos, deve ser órgão colegiado destinado a processar e julgar o 
presente chamamento público, nomeada através de Portaria publicada 
no Diário Oficial do Município – DOM, e terá as atribuições: 
Dirigir os trabalhos da seleção de que trata o edital de chamada 
pública; 
Coordenar os trabalhos de abertura dos envelopes; 
Subscrever os relatórios; 
Elaborar as relações nominais das instituições habilitadas e 
qualificadas nas fases da seleção; 
Analisar as propostas apresentadas; 
Realizar visitas, se for o caso; 
Solicitar quaisquer documentos para melhor análise da proposta 
apresentada; 
emitir relatórios técnicos sobre o atendimento ou não dos requisitos 
exigidos pelo edital. 
  
CONSIDERANDO que a Comissão de Seleção e Análise de Projetos 
será composta por técnicos das SAS, por membros do CMDCA, 
garantindo a participação de pelo menos um servidor ocupante de 
cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da 
administração pública municipal. A Criação da Comissão com 
representantes deste Conselho, tendo como membros titulares: Ana 
Francisca Maia, Tasso Dione Rabelo, Maria do 
  
Espírito Santo de Oliveira Rodrigues e Gleice Kelly de Sena Rabelo, 
membros suplentes: Maria do Socorro Macedo de Freitas, José Araújo 
de Oliveira Junior e Gessica Rodrigues Cavalcante. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Seleção e Análise de 
Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Morada Nova/CE, que será composta pelos seguintes 
membros: 
Representado o CMDCA os conselheiros: Ana Francisca Maia, Tasso 
Dione Rabelo, Maria do Espírito Santo de Oliveira Rodrigues; 
  
Representado a SAS, a servidora em cargo efetivo Gleice Kelly de 
Sena Rabelo. 
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Morada Nova/CE, 24 de julho de 2024. 
  
GESSICA RODRIGUES CAVALCANTE 
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança E do 
Adoelscente- Cmdca de Morada Nova/ CE   
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:15F8AC32 
 
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº08/2024 – CMDI 
 
Dispõe sobre a Criação da Comissão Permanente de Seleção e 
Análise de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 
(CMDI). 
  
O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de 
Morada Nova/CE, no uso de suas competências e nas atribuições 
conferidas pela Lei n° 1.362/2007 de 21 de maio de 2007, em reunião 
ordinária realizada no 25 de julho de 2024. 
  
CONSIDERANDO que a Comissão de Seleção e Análise de 
Projetos, deve ser órgão colegiado destinado a processar e julgar o 
presente chamamento público, nomeada através de Portaria publicada 
no Diário Oficial do Município – DOM, e terá as atribuições: 
Dirigir os trabalhos da seleção de que trata o edital de chamada 
pública; 
Coordenar os trabalhos de abertura dos envelopes; 
Subscrever os relatórios; 
Elaborar as relações nominais das instituições habilitadas e 
qualificadas nas fases da seleção; 
Analisar as propostas apresentadas; 
Realizar visitas, se for o caso; 
Solicitar quaisquer documentos para melhor análise da proposta 
apresentada; 
emitir relatórios técnicos sobre o atendimento ou não dos requisitos 
exigidos pelo edital. 
  
CONSIDERANDO que a Comissão de Seleção e Análise de Projetos 
será composta por técnicos das SAS, por membros do CMDI, 
garantindo a participação de pelo menos um servidor ocupante de 
cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da 
administração pública municipal. A Criação da Comissão com 
representantes deste Conselho, tendo como membros titulares: Leonel 
Lemos Maia, Tasso Dione Rabelo, Maria do Espírito Santo de 
Oliveira Rodrigues e Gleice Kelly de Sena Rabelo, membros 
suplentes: Ana Franscica Maia. 
RESOLVE: