DOMCE 30/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3513 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:0DC3167D 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO 001.22.07.2024 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
JOSÉ OCIELO ARAUJO LIMA, ocupante do cargo de 
Motorista, 05 (cinco) ajudas(s) no valor de R$ 140,00 (Cento e 
quarenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (Setecentos 
reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de MOSSORÓ/RN no(s) dia(s) 22 a 26/07/2024 com 
a finalidade de conduzir alunos para as Universidades: FACENE 
e UERN, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 22 
de julho de 2024. 
  
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MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:901F7243 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO TERMO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20240508/0001-28 - 
CONTRATO 
Nº 
20240717.001 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
001.11.06.2024- 
CONTRATANTE: 
DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL 
DE 
TRANSITO 
E 
RODOVIARIA 
- 
CONTRATADA(O).....: MOBITRAN MOBILIDADE, TRANSITO 
E TECNOLOGIA LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
LOCAÇÃO 
DE 
SOFTWARE 
DE 
PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DAS INFRAÇÕES DE 
TRÂNSITO E APOIO ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA 
MUNICIPALIDADE, COMPREENDENDO O APOIO TÉCNICO, 
EDUCATIVO E ADMINISTRATIVO, AUTOATENDIMENTO, 
JULGAMENTO ELETRÔNICO, AUDITORIA DE INFRAÇÕES 
DE TRÂNSITO E ACIDENTES, SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, 
TRANSPORTES, 
EMISSOR 
DE 
CREDENCIAIS 
DE 
ESTACIONAMENTO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE RUSSAS- 
VALOR TOTAL: R$ 880.480,80 (oitocentos e oitenta mil 
quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 1401.04.122.0200.2.131 - Manter as Atividades 
Administrativas do Departamento Municipal de Transito, Elemento de 
despesa: 3.3.90.39.00 – Serv. De Terc. Pessoa Jurídica; Sub Elemento 
de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros - PJ, 
consignados no Orçamento de 2024, VIGÊNCIA: 17/07/2025 - 
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024. 
  
INÁCIO EUGÊNIO MAIA DA SILVA- 
Ordenador de Despesa. 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:EE3AF352 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240719.002-DEMUTRAN 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
00014.20240415/0002-44 - CONTRATO Nº 20240719.002 - 
ORIGEM: Pregão Nº 002.22.05.2024-DEMUTCONTRATANTE: 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E RODOVIARIA 
- CONTRATADA(O).....: LÍDER COMÉRCIO E SERVIÇOS 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
SINALIZAÇÃO 
HORIZONTAL, 
BEM 
COMO 
AQUISIÇÃO 
DE 
PEÇAS 
SEMAFÓRICAS, DE PEÇAS PARA PLACAS DE SINALIZAÇÃO 
E DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO DIVERSOS, PARA 
ATENDER À DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO - DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE - 
VALOR TOTAL: R$ 224.899,50 (duzentos e vinte e quatro mil, 
oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) - 
PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.04.122.2603.2.132- Manter as 
Atividades dos Servicos de Fiscalizacao e Estrut.do Transito Municio; 
Elemento de despesa Item 01- 3.3.90.39.00; Sub element: 
3.3.90.39.99 e Itens 02 e 03 3.3.90.30.00;Sub elemento: 3.3.90.30.99. 
- VIGÊNCIA: ITEM 01- PRAZO DE 12(DOZE) MESES;ITENS 21 
E 21 ATÉ 31/12/2024 - DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 
2024 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:ACB54B9C 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO 
CONTRATO Nº 20230720.001-SECULTE 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE, 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 
N° 20230720.001-SECULT, DECORRENTE DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE-001.19.05.2023-DIV, A SABER: 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS À REALIZAÇÃO 
DE 
EVENTOS, 
SOB 
DEMANDA, 
ABRANGENDO 
A 
ORGANIZAÇÃO, 
EXECUÇÃO, 
ACOMPANHAMENTO, 
MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE TODA 
A 
INFRAESTRUTURA 
DEMANDADA, 
TRANSPORTES, 
APOIO 
LOGÍSTICO, 
ORNAMENTAÇÃO, 
PESSOAL 
E 
DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER A 
DEMANDA DE TODOS OS EVENTOS, FESTIVIDADES E 
PROGRAMAS 
A 
SEREM 
DESENVOLVIDAS 
PELAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS), 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
RUSSAS, 
CONFORME 
AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NESTE 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR 
FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA 
REFERIDO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. O PRAZO 
CONTRATUAL 
ANTERIORMENTE 
PACTUADO 
SERÁ 
PRORROGADO 
PELO 
PERÍODO 
REFERENTE 
TENDO 
VIGÊNCIA DE 19 DE JULHO DE 2024 ATÉ 19 DE JULHO DE 
2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM 
QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, 
DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO 
CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 19 DE JULHO 
DE 2024. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: FRANCISCO 
FRANCINER LOURENÇO LIMA