DOMCE 30/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3513 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 21.05.2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 15 de julho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:72BE8712 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 345/2024 DE 16 DE JULHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, 
 lín   ― ‖    L   Or ân     o Mun  íp o      n        or o  om o 
Processo Administrativo nº 207/2024 de 16.07.2024 e Parecer 
Jurídico nº 105/2024 de 16.07.2024, 
  
CONSIDERANDO que a servidora EGÍDIA MARIA BESERRA 
LIMA, Matrícula nº 342, Auxiliar de Serviços Gerais, faz parte do 
quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do 
Norte, conforme Portaria de Nomeação nº 515/1997; 
  
CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 
1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece 
hipótese de vacância de cargo efetivo; 
  
CONSIDERANDO Correspondência encaminhada pelo Instituto 
Nacional do Seguro Social - INSS, através do qual atesta que a 
servidora 
EGÍDIA 
MARIA 
BESERRA 
LIMA 
encontra-se 
aposentada, conforme Benefício nº 209.124.649-7; 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - Exonerar, por aposentadoria, a servidora EGÍDIA MARIA 
BESERRA LIMA do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de 
Educação Básica. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 16 de julho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:44A26769 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 346/2024 DE 16 DE JULHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Retificar a Portaria Nº 321/2024, de 1º de julho de 2024, 
publicada no DOM-CE de 09.07.2024, página 62, Ano XV / Nº 3498, 
que concede retorno às atividades laborais à servidora ALNELI 
COSTA LIMA. 
I - Onde se lê: O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO 
NORTE, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 148, do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e ainda nas informações 
do Processo Nº 196/2024 de 02.07.2024 e Parecer Jurídico nº 
094/2024 de 04.07.2024, leia-se: O PREFEITO MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com 
base no Art. 148, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e 
ainda nas informações do Processo Nº 194-A/2024 de 1º.07.2024 e 
Parecer Jurídico nº 094/2024 de 01.07.2024. 
II - Onde se lê: Autorizar o retorno às atividades laborais a partir de 
1º.07.2024, 
da 
servidora 
ALNELI 
COTA 
LIMA, 
Agente 
Administrativo, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria de Saúde 
– SEMS, leia-se: Autorizar o retorno às atividades laborais a partir de 
1º.07.2024, da servidora ALNELI COSTA LIMA, Agente 
Administrativo, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria de Saúde 
– SEMS. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagirão à 1º.07.2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 16 de julho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:94B200F7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 347/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 202/2024 de 12.07.2024 e 
Parecer Jurídico n° 107/2024 de 17.07.2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora GILDERLEIDE REBOUÇAS DE 
SOUZA, Assessor(a) Especial B, Contratada, lotada na Secretaria 
Municipal de Administração – SEAD, Licença Maternidade por um 
período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual teve início em 12.07.2024 
e terá término em 07.01.2025. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 12.07.2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 17 de julho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:38371651 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 348/2024 DE 18 DE JULHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 210/2024 de 18.07.2024 e 
Parecer Jurídico n° 108/2024 de 18.07.2024, 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. Conceder à servidora DANIELA DE ALENCAR LOPES, 
Auxiliar de Laboratório, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde, Licença Maternidade por um período de 180