DOMCE 30/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3513 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
Informações sobre Sistema de Cultura local 
  
Possui Conselho de Cultura? Sim 
Possui Plano de Cultura? Sim 
Possui Fundo de Cultura? Sim 
  
Termos e Condições 
  
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos 
termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) 
Aceito 
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para 
preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. 
Aceito 
PAAR 
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LAMARA FREIRE DE ANDRADE 
Secretária de Cultura 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A1BF2FF8 
 
 

                            

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