DOMCE 30/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3513 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                            94 
 
CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETO 
ETAPA 
DESCRIÇÃO 
DATA/PRAZOS 
Publicação do Edital de Chamamento Público 
Diário Oficial do Município 
25 de julho 2024 
  
  
Apresentação dos Projetos 
Protocolo de envelopes com Projetos e documentação 
25/07 à 26/08/2024 
  
Etapa de análise 
das propostas apresentadas 
Período destinado à Comissão de Seleção de Projetos para a análise da documentação para habilitação da 
proponente e análise de mérito do projeto apresentado 
Até 03 dias últeis 
Etapa de divulgação do resultado 
preliminar 
Publicação do resultado preliminar 
Até 02 dias últeis 
Etapa da interposição de recursos 
contra o resultado preliminar 
Após publicação 
Até 02 dias últeis 
Etapa de análise dos recursos 
Período destinado para análise do recurso 
Até 02 dias últeis 
Etapa de Homologação e publicação do Resultado Final 
Publicação do resultado final do chamamento público 
Até 02 dias últeis 
  
ANEXO II - ETAPAS PARA A CELEBRAÇÃO DA PARCERIA 
  
ETAPA 
DESCRIÇÃO DA ETAPA 
PRAZOS PROPONENTE 
PRAZOS 
CONCEDENTE 
1 
Ofício do CMDCA, para a proponente soliictando apresentação do Plano de Trabalho (anexo V) e a devida documentação para 
a celebração da parceria 
  
- 
  
Até 05 dias úteis após a publicação do resultado final da seleção 
2 
Apresentação do plano de trabalho e da documentção necessária para a celebração da parceria nos termos do art. 36 do Dec. 
Mun. 016/2021; 
  
Até 05 dias úteis 
  
3 
Análise técnica da apresentação do plano de trabalho e da documentção necessária para a celebração da parceria nos termos do 
art. 36 do Dec. Mun. 016/2021 e nos termos dos artgos 33 e 34 da Lei 13.019/2014. Obervando os critérios deste edital 
  
  
Até 10 dias úteis 
4 
Ajustes no plano de trabalho e regularização de documentação, se necessário 
Até 05 dias úteis 
- 
  
5 
Parecer técnico e/ou jurídico conforme estabelece o inciso V do rt. 35 da Lei 13.019/2014, atendendo ao Dec. Mun. 016/2021 e 
nos termos do Edital 
  
- 
Até 10 dias úteis 
6 
Convocação para assinatura da parceria 
  
- 
Até 05 dias úteis 
7 
Prazo para PROPONENTE comparecer para assinatura da parceria Anexo IX 
Até 02 dias úteis 
- 
8 
Publicação do extrato da parceria no Diário Oficial Município 
- 
Até 30 dias úteis após a assinatura 
  
______________________ 
  
ANEXO III 
  
MODELO DE FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO 
DE RECURSOS DO FMDCA - 2022 
  
Edital 003/2022 
Captação de Recursos do FMDCA 2024 
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 
  
Título do Projeto 
  
Eixos de intervção de acordo com o edital 
  
2- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE PROPONENTE 
  
Nome 
  
CNPJ 
  
Dados bancários 
  
Endereço