DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da Justiça e de Defesa ao Consumidor. Objeto: doação de 19 (dezenove) Notebook Tipo 02,
DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de
Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sra. Viviane Cruz Pessoa,
nomeada pelo Ato Governamental Decreto de 09 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial do Estado em 09 de Janeiro de 2023.
Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação DF (27005769). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Distrito Federal, representado pela
Secretária de Estado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito
Federal. Objeto: doação de 19 (dezenove) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo
de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. Wenderson Souza e Teles, nomeado pelo conforme
Decreto 15 de Dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Ano L,
Edição nº 101-C - Edição Extra de 15 de dezembro de 2021.
Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação SP (27006156). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do São Paulo, representado pela Secretaria
de Administração Penitenciária. Objeto: doação de 19 (dezenove) Notebook Tipo 02,
DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de
Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marcello Streifinger,
nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 1° de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial do Estado, Edição Suplementar, Seção I e II em 1° de janeiro de 2023.
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO
Processo n. 08016.010177/2020-17. Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao
Instrumento código 902559/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200356, Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS
PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº
4, de 9 de maio de 2024, art. 1°. Valor Total: 2.286.421,52, Valor de Contrapartida:
39.962,08, Vigência: 30/12/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 26/07/2024. Assina:
Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
- Secretário Nacional de Políticas Penais.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO
Processo n. 08016.025072/2022-16. Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao
Instrumento código 937925/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200324, Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS
PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº
4, de 9 de maio de 2024, art. 1°. Valor Total: 1.273.294,73, Valor de Contrapartida:
249.292,40, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 24/07/2024. Assina:
Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
- Secretário Nacional de Políticas Penais.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2020
Processo nº: 08120.002310/2020-66. Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 35/2020.
Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS / PENITENCIÁRIA FEDERAL EM
PORTO 
VELHO, 
CNPJ: 
00.394.494/0008-02. 
Contratado: 
ENERGISA 
RONDÔNIA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 05.914.650/0001-66. Objeto: Prorrogação da
vigência do Contrato nº DESC/1307/2020, respectivo Contrato nº 35/2020 SENAPPEN
(12137206), por 12 meses, a contar de 12/08/2024 à 12/08/2025, para atender as
necessidades da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. Vigência: 12/08/2024 à
12/08/2025. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 449.395,27 (quatrocentos e
quatro e nove mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos).
Fundamento Legal: Decreto nº 3.725/2001 e Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura:
29/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2020
Processo nº: 08120.002310/2020-66. Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 35/2020.
Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS / PENITENCIÁRIA FEDERAL
EM PORTO
VELHO, CNPJ: 00.394.494/0008-02. Contratado:
ENERGISA RONDÔNIA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 05.914.650/0001-66. Objeto: Prorrogação da
vigência do Contrato nº DESC/1307/2020, respectivo Contrato nº 36/2020 SENAPPEN
(28461816), por 12 meses, a contar de 12/08/2024 à 12/08/2025, para atender as
necessidades da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. Vigência: 12/08/2024 à
12/08/2025. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 93.849,77 (noventa e três mil
oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos). Fundamento Legal:
Decreto nº 3.725/2001 e Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 29/07/2024.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
Torna-se público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico nº
90004/2024 (Processo nº 08700.000191/2024-18), para a contratação de serviços comuns
inerentes a manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de
peças, materiais de consumo e insumos e mão de obra, para atendimento das demandas
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Após o julgamento das propostas e
análise de documentos, sagrou-se vencedora para o grupo 1 a empresa CLIMATICA
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.604.476/0001-67, no valor total de R$ 2.292.000,00. Os
Termos de Julgamento
e Homologação do certame constam
divulgados no site
compras.gov.br.
PALOMA CARDOSO DA ROSA
Pregoeira
(SIDEC - 29/07/2024) 303001-30211-2024NE800000
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA torna
público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, que tem por
objeto a prestação do serviço de restaurante e café colonial do tipo self-service e serviço
de lanchonete, mediante cessão de uso de área (410m²), bens móveis e equipamentos, a
título oneroso, das instalações próprias do MMA, localizado no bloco B, Esplanada dos
Ministérios, Brasília/DF, declarando vencedora do certame, para o grupo único, formado
por 03 itens, a empresa M.P. DE V. AZEREDO, inscrita no CNPJ nº 38.069.126/0001-95, pelo
valor total de R$ 293,75. Os autos se encontram com vistas franqueadas.
VINÍCIUS MENDES MACHADO
Pregoeiro
(SIDEC - 29/07/2024) 440001-00001-2024NE000059
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 440001
Nº Processo: 02000017475202365. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação - TIC, de assinatura
(subscrição) por um período pré- estabelecido baseado na modalidade EAS (Enterprise
Subscription Agreement) de licenças Microsoft, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 13. Edital:
30/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios, 
Bloco
"b", 
Sala
820, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024
às 09h30 no
site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Demais informações
DGL1@MMA.GOV.BR ou pelo telefone 61 2028-1024/1104..
VINICIUS MENDES MACHADO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 29/07/2024) 440001-00001-2024NE000059
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024/SFB
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024. PROCESSO nº 02209.000993/2020-61.
PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB.
OBJETO: Implementação conjunta de projetos e atividades de pesquisa, ensino e extensão
voltados prioritariamente ao desenvolvimento no campo das ciências florestais e áreas
afins. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de 01 de agosto de 2024, podendo ser
prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2024.
ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB e MÁRCIA ABRAHÃO
MOURA, Magnífica Reitora da UnB.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2024
PROCESSO SEI: 02001.008932/2021-59. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre
si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ
ROESSLER - FEPAM/RS. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental das
obras de pavimentação da rodovia ERS-475, trecho Charrua - Sananduva, localizada no
estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei
Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de
Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento
e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 25.07.2024.
ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela Fepam/RS: Renato das
Chagas e Silva - Diretor-Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 105/2024
NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO
O Superintendente do
IBAMA no Estado da Bahia, no
uso de suas
atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA a Senhora Terezinha Barros Henrique,
para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve
responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar
sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo
abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Ed i t a l .
O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição
do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009
de 15/05/2009 e legislação pertinente.
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
.NLCT TCFA
. .SUPER
MOVEIS 
BARROS
LTDA
ME
.02006.001027/2024-71
.00.301.935/0001-08
.15230161
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas
junto
à SUPERINTENDÊNCIA
DO
IBAMA
NA BAHIA,
sito
na
1ª Avenida
Centro
Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o
momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do
Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail
nuarre.ba@ibama.gov.br .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

                            

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