DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-
05,
MMD6B10,
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683-12;
60.561.719/0095-03,
SUM4J84,
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CUQ5B30,
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683-11;
CUQ5B40,
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52.406.329/0001-50,
STP1E76,
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683-13;
STT8B25,
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SWY3B30,
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32.492.373/0050-00,
MTB3J18,
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23.373.000/0003-02,
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06.088.741/0025-20,
ECU3H66,
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683-11;
21.109.697/0007-07,
PZV3551,
EPSMA00175332024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18477/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-
05,
MMD6B10,
EPSMA00196002024,
683-12;
60.561.719/0095-03,
SUM4J84,
EPSMA00192022024, 683-12; 04.955.487/0001-17, RAM6F78, EPSMA00155372024, 683-13;
60.853.942/0013-88,
RND8E67,
EPSMA00846052023,
683-12;
20.146.015/0001-70,
SIH1F67, EPSMA00200202024, 683-11; 54.360.623/0057-59, EZZ0694, EPSMA00848272023,
683-11; 23.373.000/0003-02, RVG1H82, EPSMA00006542024, 683-12; 78.586.674/0001-07,
SDQ2B27, EPSMA00178752024, 683-11; SEK7D11, EPSMA00178732024, 683-13; SEI9I95,
EPSMA00186652024, 683-13; 61.898.813/0050-13, HHO4720, EPSMA00176762024, 683-11;
61.084.018/0001-03,
CUI0G18,
EPSMA00152522024,
683-11;
DDG1929,
EPSMA00218272024, 683-13; 03.423.466/0006-00, QRI7C67, EPSMA00086682024, 683-12;
27.486.182/0001-09,
SFU4G45,
EPSMA00702492023,
683-11;
10.666.522/0001-80,
FOO7153,
EPSMA00175542024,
683-12;
60.561.800/0041-09,
SGA4F87,
EPSMA00186202024, 683-12; FVJ0A70, EPSMA00186542024, 683-12; 49.930.514/3558-55,
LRE4A85, EPSMA00186752024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18478/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-
05,
MMD6B10,
EPSMA00196002024,
683-12;
60.561.719/0095-03,
SUM4J84,
EPSMA00192022024,
683-12; ***.690.617-**,
PPI5633, EPSMA00162502024,
683-13;
01.637.895/0130-30,
QQJ2536,
EPSMA00162692024,
683-12;
RVA8A61,
EPSMA00185702024, 683-12; FCV8D31, EPSMA00163752024, 683-12; 00.976.856/0001-05,
SQY0J53,
EPSMA00180842024,
683-12;
30.692.230/0001-20,
PPQ3F81,
EPSMA00678632023, 683-11; 01.637.895/0165-60, MME1G40, EPSMA00764702023, 683-
12; 60.750.056/0001-95, SFV9C72, EPSMA00202862024, 683-12; 01.637.895/0160-55,
IXX2718,
EPSMA00795472023,
683-12;
08.505.736/0003-95,
PRO2888,
EPSMA00173882024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18479/2024
WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.574.050/0001-76,
,
FREVP00246842024,
773-0;
***.937.277-**,
,
FREVP00284342024,
773-0;
34.063.395/0001-93,
,
FREVP00280282024,
773-0;
***.475.896-**, , FREVP00240922024, 773-0; ***.846.428-**, , FREVP00284932024, 773-
0;
17.596.254/0001-17,
,
FREVP00271022024,
773-0;
***.752.956-**,
,
FREVP00286732024,
773-0;
23.294.221/0001-15,
,
FREVP00237992024,
773-0;
,
FREVP00199842024, 773-0; ***.526.388-**, , FREVP00237532024, 773-0; ***.167.738-**,
,
FREVP00280472024,
773-0;
01.877.435/0001-81,
,
FREVP00214912024,
773-0;
33.855.481/0001-76, , FREVP00273482024, 773-0; ***.557.261-**, , FREVP00238922024,
773-0; ***.381.046-**, , FREVP00282342024, 773-0; ***.277.479-**, , FREVP00273462024,
773-0; ***.628.025-**, , FREVP00233022024, 773-0; ***.225.019-**, , FREVP00273362024,
773-0;
***.280.701-**,
,
FREVP00229632024,
773-0;
22.980.496/0001-40,
,
FREVP00229802024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18480/2024
WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.574.050/0001-76,
,
FREVP00246842024,
773-0;
***.140.488-**,
,
FREVP00240992024, 773-0; ***.614.797-**, , FREVP00284032024, 773-0; ***.951.399-**, ,
FREVP00220682024, 773-0; ***.010.007-**, , FREVP00239192024, 773-0; ***.949.171-**, ,
FREVP00223502024, 773-0; ***.094.959-**, , FREVP00271342024, 773-0; ***.637.228-**, ,
FREVP00286472024, 773-0; ***.144.309-**, , FREVP00221182024, 773-0; ***.942.722-**, ,
FREVP00234482024, 773-0; 13.043.432/0001-21, , FREVP00248652024, 773-0; ***.936.608-
**,
,
FREVP00236292024,
773-0;
***.730.878-**,
,
FREVP00234852024,
773-0;
***.278.738-**, , FREVP00286912024, 773-0; ***.600.019-**, , FREVP00235052024, 773-0;
***.299.114-**, , FREVP00230192024, 773-0; ***.914.378-**, , FREVP00233302024, 773-0;
***.248.181-**, , FREVP00231532024, 773-0; ***.402.555-**, , FREVP00232502024, 773-0;
50.915.986/0001-06, , FREVP00216022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18481/2024
WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.536.938-**,
,
FREVP00254862024,
773-0;
26.574.050/0001-76,
,
FREVP00246842024, 773-0; ***.158.128-**, , FREVP00226842024, 773-0; 03.922.726/0001-
70,
,
FREVP00236802024,
773-0;
***.523.587-**,
,
FREVP00233262024,
773-0;
***.383.615-**, , FREVP00237082024, 773-0; 30.980.329/0001-27, , FREVP00236642024,
773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00236082024, 773-0; , FREVP00234742024, 773-0;
17.567.256/0001-88, , FREVP00234582024, 773-0; ***.168.935-**, , FREVP00238252024,
773-0; ***.215.218-**, , FREVP00237542024, 773-0; ***.743.889-**, , FREVP00241352024,
773-0; ***.308.028-**, , FREVP00239682024, 773-0; ***.472.409-**, , FREVP00271322024,
773-0;
12.728.183/0001-45,
,
FREVP00239622024,
773-0;
***.808.687-**,
,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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