DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
montante mensal estimado de r$ 23.685,83 (vinte e três mil seiscentos e oitenta e
cinco reais e oitenta e três centavos), totalizando r$ r$ 166.848,10 (cento e sessenta
e seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e dez centavos), conforme planilhas de
custos e formação de preços anexas a este instrumento e seu resumo (sei nº
18479765).
o valor anual estimado deste contrato passa a ser de r$ 2.140.953,00 (dois milhões,
cento e quarenta mil novecentos e cinquenta e três reais);
o presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar e repactuar o contrato
original nos seguintes termos:
com efeitos entre 01/03/2023 e 31/12/2023, perfazendo o montante estimado anual de
r$ 2.017.931,64 (dois milhões, dezessete mil novecentos e trinta e um reais e sessenta
e quatro centavos), conforme planilhas de custos e formação de preços anexa a este
instrumento (sei nº 18479260 e 18479260).
com efeitos a partir de 01/01/2024, ou seja, após a efetivação deste termo de
apostilamento, perfazendo o montante estimado anual de r$ 2.139.014,52 (dois
milhões, cento e trinta e nove mil quatorze reais e cinquenta e dois centavos),
conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº
18479260).
com efeitos a partir de 01/03/2024, ou seja, após a efetivação deste termo de
apostilamento, perfazendo o montante estimado anual de r$ 2.140.953,00 (dois
milhões, cento e quarenta mil novecentos e cinquenta e três reais), conforme planilha
de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 18479765).. Vigência:
01/03/2023 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.140.953,00. Data de
Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2024 do Contrato n.º 668/2021, publicado no
D.O .U de 08/07/2024, N.º 129, Seção 3, página 172. Onde se lê: ''Vigência: 04/07/2024 a
07/12/2026. Valor Total do Reflexo Financeiro: R$ 4.415.421,89. Data de Assinatura:
04/07/2024." Leia-se: Vigência: 26/07/2024 a 07/12/2026. Valor Total do Reflexo
Financeiro: R$ 4.429.068,69. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 1121/2016
A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. torna público que requereu do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a
retificação da Licença de Instalação nº 1121/2016 - 1ª Renovação - 4ª Retificação para
desmembramento de seu objeto em dois trechos, quais sejam: 1) "Instalação de Fibra
Óptica, Duplicação e Melhorias da Rodovia Federal BR 040/DF/GO/MG. Trecho: Entr. BR-
050/BR-251/DF-001/003 em Brasília/DF - entroncamento com a BR-356/MG(A) (p/ Belo
Horizonte), com extensão total de 709,47 Km"; e 2) "Instalação de Fibra Óptica, Duplicação
e Melhorias da Rodovia Federal BR 040/MG - entroncamento com a BR-356/MG(A) (p/
Belo Horizonte) até o início da interseção de entroncamento com a Antiga União e
Indústria (B. Triunfo), com extensão total de 231,726 km".
ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA
Diretor de Empreendimentos
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 264085. Interessada: Portalsul Empresa de Vigilância S/S Ltda. - Em
Recuperação Judicial. CNPJ: 03.994.920/0001-60. Endereço: Rua 14 de Julho, 1145, Ijuí/RS,
CEP 98700-000. Motivo: Descumprimento das obrigações previstas na Cláusula Terceira,
incisos XII e XVIII, c/c a Cláusula Nona, Parágrafo Segundo, III, "a","c", "j" e "k", do Contrato
Bacen/APDAL nº 50801/2019. Decisão da Chefe do DESEG: Rescisão unilateral do contrato
com fundamento na Cláusula Décima Sexta, incisos I e V, do Contrato Adpal nº
50801/2019, com efeito a partir das 7h da manhã do dia 21 de agosto de 2024. Base Legal:
arts. 77 e 78, incisos I e II, da Lei 8.666/1993. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias úteis
contados a partir da data desta publicação. Vista do processo: por meio de solicitação à
comat-01.adpal@bcb.gov.br
nos
dias
úteis
ou
https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital.
Atílio
Jeremias
Matiuzzi
Stocchero - Gerente Administrativo
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico nº 208.961 - Espécie: 2º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50237/2022.
Objeto: Prorrogar o prazo da sua vigência e reajustar o valor do serviço solução "SIMPRO
VideoFarma" contratado. Contratada: SIMPRO Publicações e Teleprocessamento Ltda.
CNPJ: 52.704.921/0001-39. Base legal: Art. 57, Inciso II e Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 8.8.2022, Seção 3, pág. 108.
Valor do Aditivo: R$ 7.893,18. Vigência: 6.8.2024 a 6.8.2025. Assinatura: 26.7.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 271829. Contrato: BACEN/ADCUR-PE-271829/2024. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: PAY BROKERS IP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA .
CNPJ: 40.820.176/0001-04. Sem ônus para o Banco Central do Brasil. Vigência:
indeterminada. Assinatura: 15.7.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de
competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° Nº 14.133/2021.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADRJA Nº 90059/2024
Processo: 259943. Objeto: Apoio administrativo e secretariado executivo bilíngue no Banco
Central do Brasil, no Rio de Janeiro/RJ. Vencedor: HIGITECH RECURSOS HUMANOS E
TECNOLOGIA LTDA. CNPJ
05.197.932/0001-90. Valor Total: R$
7.499.818,20. Data
homologação: 29.07.2024.
MARCELO MARQUES PERRUT
Pregoeiro
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:
259545 - Uneconsorcio Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 46.931.655). Assunto:
alteração do capital de R$651.859,00 para R$1.869.850,00 (Alteração Contratual de
30.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 26.7.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.915, DE 29 DE JULHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de julho de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 26.7.2024 a 26.8.2024 são, respectivamente: 0,7737% (sete mil,
setecentos e trinta e sete décimos de milésimo por cento), 1,00705955 (um inteiro e
setecentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco centésimos de milionésimos) e
0,0673% (seiscentos e setenta e três décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.913, DE 26 DE JULHO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/09/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 29 de julho de 2024, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/09/2024
.03/02/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .02/09/2024
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.914, DE 26 DE JULHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 29 de julho de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/7/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 29/7/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 29/7/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 30/7/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 29/10/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
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