DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO 17/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa RGE (RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A).
OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da PRM/Santa Cruz do
Sul. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 28.111,04 (vinte e
oito mil cento e onze reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024;
GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CRISTIANO MACHADO PIRES e YURI DE
OLIVEIRA, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa RGE (RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A).
OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da PRM/Santa Maria.
VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 51.383,76 (cinquenta e
um mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASS I N AT U R A :
24/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CRISTIANO MACHADO
PIRES e YURI DE OLIVEIRA, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO 19/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa RGE (RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A).
OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da PRM/Santa Rosa.
VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 3.394,89 (três mil,
trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA:
24/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CRISTIANO MACHADO
PIRES e YURI DE OLIVEIRA, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO N° 22/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa RGE (RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A).
OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da PRM/Uruguaiana.
VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 36.660,76 (trinta e seis
mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA:
24/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CRISTIANO MACHADO
PIRES e YURI DE OLIVEIRA, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO N° 4/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). OBJETO:
Serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da PRM/Pelotas. VIGÊNCIA:
01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 66.149,34 (sessenta e seis mil,
cento e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA:
25/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e SERGIO RICARDO DE
ANDRADE OLIVEIRA e MARVIN EVANDRO RAMGRAB, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO N° 5/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). OBJETO:
Serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da PRM/Rio Grande. VIGÊNCIA:
01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 39.404,58 (trinta e nove mil,
quatrocentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA:
25/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e SERGIO RICARDO DE
ANDRADE OLIVEIRA e MARVIN EVANDRO RAMGRAB, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 200008
Nº Processo: 000973/2024-61. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de copeiragem e garçom para atender a sede da Procuradoria de
Justiça Militar/DF - PJM/DF, situada no Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, B r a s í l i a / D F,
conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de
Embaixadas
Norte,
Lote
Nº
43,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 26/07/2024) 200008-00001-2024NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2024
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO
- PROCURADORIA
REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, MPT/SP e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
- TRT2. OBJETO: Mapeamento de ações ajuizadas pela PRT-2 em trâmite nos órgãos
jurisdicionais do TRT-2 para identificação de saldos passíveis de destinação de valores
decorrentes da atuação finalística da PRT-2 para o custeio de ações específicas de
reparação e reestruturação de bens e serviços essenciais impactados pelos danos
decorrentes dos eventos climáticos extremos em curso no Estado do Rio Grande do Sul. DA
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação, podendo ser
prorrogado, por iguais períodos sucessivos, por meio aditivo. SIGNATÁRIOS: Vera Lúcia
Carlos, Procuradora-Chefe da PRT 2ª Região e Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora
Presidente do TRT 2ª Região. PGEA nº 20.02.0200.0001418/2024-48.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo de Aditamento ao Convênio de Cessão Temporária de Servidores celebrado
entre
as
partes
em
18.12.2009.
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
nº
20.02.1500.0001503/2018-96. Objeto: Prorrogação do prazo previsto pelo item 2.1, por 2
(dois) anos, a contar de 29 de agosto de 2024. Partícipes: Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região e Prefeitura Municipal de Rio das Pedras/SP. Data da Assinatura do
Termo de Aditamento: 19.7.2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200096
Nº Processo: 15000000364202482. Objeto: Contratação de serviço técnico de
apoio à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região na fiscalização e supervisão da
obra de Reforma para a adequação do imóvel da Procuradoria do Trabalho no Município
de São José dos Campos, localizado no Edifício The One Office Tower, 11° andar - Av.
Cassiano Ricardo, 601, Parque Residencial Aquarius, em São José dos Campos/SP.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson,
91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90008-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso
de discrepância entre as informações
constantes no Compras
Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos)..
EDSON JOAO DELAZERI COSTANTIN
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/07/2024) 200096-00001-2024NE000159
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024
PGEA: 20.02.2400.0000399/2022-96. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da
24ª Região. Contratada: Direct Press Impressão Digital Ltda., CNPJ: 03.020.374/0001-67;
Objeto: Reajuste do Contrato nº 11/2022 pelo índice IPCA/IBGE do período de 08/2022 a
08/2023. Assina: Dra. Cândice Gabriela Arosio.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 387/2024
Termo de Credenciamento nº 3872024, celebrado entre a União Federal por intermédico
do Ministério Público da União e Clinica Biointegrallis LTDA. Objeto: prestação de serviços
odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério
Público
Processo:
0.03.000.021807/2024-50 e
Vigência:
28/07/2024 até
27/07/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do
Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante e Silvia Coelho Lacerda Heluy, pela Credenciada.
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200090
Nº
Processo:
126001423/2024-61.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para fornecimento de diversos materiais de manutenção predial para a
Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e
consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
45. Edital: 30/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon
Magalhães,
1800
-
Espinheiro,
Espinheiro
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/07/2024) 200100-00001-2024NE000001
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 006.167/2023-3. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de
natureza contínua com dedicação exclusiva de mão de obra, na área de computação em
nuvens públicas, na modalidade híbrida de remuneração por postos de trabalho ajustada
por resultados (níveis mínimos de serviço), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses,
prorrogável, conforme a Lei 14.133/2021, até o limite de 120 (cento e vinte) meses, em
regime de empreitada por preço unitário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2024
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal
Sul; Lote 1, Anexo I, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90043-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Pregoeira
(SIASGnet - 29/07/2024) 30001-00001-2024NE000001
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 972/2024-TCU/SEPROC, DE 24 DE JULHO DE 2024
TC 029.090/2018-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADO a ARAÚJO E NOGUEIRA LTDA., CNPJ: 13.403.193/0001-73, na pessoa de seu
representante legal, do Acórdão 2220/2022-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto
André Luís de Carvalho, Sessão de 10/5/2022, proferido no processo TC 029.090/2018-0,
por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, e a condenou a recolher aos
cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Fundo Nacional de
Saúde (FNS), os valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s)
data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento,
abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor
total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 24/7/2024: R$
881.625,33; em solidariedade com os responsáveis: Arlindo Souza Pinheiro (CPF
648.559.611-91); Artcon Locações de Máquinas e Serviços em Estruturas Metálicas Eireli -
EPP (CNPJ 18.416.926/0001-28); Elieze Venâncio da Silva (CPF 802.388.231-72); Euzeny
Venâncio da Silva (CPF 000.929.421-05); Jailene de Aquino Cavalcante Cruz (CPF
902.084.631-00); Maria Alves dos Santos (CPF 012.384.281-69); Maria de Lourdes Pereira
Conceição (CPF 952.619.741-00);
Osmar Montelo Amaral (CPF
026.835.111-24). O
ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar
da data desta publicação.
Informo também do Acórdão 10420/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro
Jhonatan de Jesus, Sessão de 07/11/2023, proferido no processo TC 029.090/2018-0.
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