DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073000215
215
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0007811-61.2024.6.13.8000; Acordo de Cooperação nº 124/2024 - TJMG;
Conveniados: o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional
do Trabalho do Estado de Minas Gerais (TRTMG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região
(TRF6) e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG); Vigência:
23/05/2024 a 22/05/2026; Objeto: instalação e a manutenção de pontos de inclusão digital
em localidades situadas no Estado de Minas Gerais; Fundamento Legal: o inciso XXXV do
art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB de 1988; a Resolução do
Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010; a Resolução do
Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 508, de 22 de junho de 2023; a Resolução do CNJ
nº 345, de 9 de outubro de 2020, Resolução do CNJ nº 460, de 6 de maio de 2022; os
artigos 67 a 69, do Código de Processo Civil; a Resolução nº 350/2020; a Resolução CNJ nº
508/2023; o art. 184 da Lei nº 14.133/2021; Signatários: O Desembargador OCT AV I O
AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI - Presidente, pelo TREMG e o Desembargador JOSÉ
ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO - Presidente, pelo TJMG; a Desembargadora DENISE
ALVES HORTA - Presidente, pelo TRTMG; a Desembargadora MÔNICA JACQUELINE
SIFUENTES - Presidente, pelo TRF6; o Desembargador JADIR SILVA - Presidente, pelo
TJMMG, pelas Conveniadas; Assinatura: 23/05/2024
Processo nº 0011682-02.2024.6.13.8000; Acordo de Cooperação nº 004/2024; Conveniada:
Universidade Federal do Triãngulo Mineiro - UFTM; Vigência: 20/08/2024 a 29/11/2024;
Objeto: O presente instrumento visa à cooperação técnico-administrativa a sér prestada
pela UFTM ao TRE/MG, em atividades inerentes à realização das Eleições de 2024.;
Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021; Signatários: José Paulino de Freitas
Neto - Juiz Eleitoral e Diretor do Foro de Uberaba, pelo TRE-MG e Marinalva Vieira Barbosa
- Reitora, pela Conveniada; Assinatura: 29/07/2024
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 70004
Nº Processo: 0009133-89.2024.6. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação do serviço de transporte com fornecimento de veículos de pequeno porte,
sem condutor, na modalidade locação mensal, para apoio logístico durante as Eleições
Municipais de 2024, conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
30/07/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90043-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
DILSON ATHIAS MESQUITA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/07/2024) 70004-05606-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 3772/2024.
. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 00.000.000/4027-45 - BANCO DO BRASIL. Objeto: O objeto deste convênio é a
viabilização da concessão de empréstimos pessoais aos servidores ativos, inativos e
pensionistas do consignante, mediante consignação facultativa em folha de pagamento.
Fundamento Legal: Art 184 da Lei 14.133/2021 . Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2029. Data
de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 08/2024. SEI n. 0004190-45.2024.6.17.8000. PARTÍCIPES:
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE, por
intermédio da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER. CNPJ sob o n.° 10.408.839/0001-17.
OBJETO: firmar parcerias que garantam a efetiva implementação do Programa
"Transformação", instituído pela Resolução n.º 497/2023, do Conselho Nacional de Justiça
- CNJ, objetivando o aperfeiçoamento dos mecanismos de inclusão de mulheres em
condição especial de vulnerabilidade econômico-social no mercado de trabalho por meio
da criação de um banco de empregos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.133/2023,
Decreto n.° 11.430/2023, Decreto n.º 11.531/2023, Resolução n. 497/2023, do CNJ.
VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo
aditivo. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral
de Pernambuco, Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, Presidente, Breno Duarte
Ribeiro de Oliveira, Juiz Coordenador do Núcleo e Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, Juiz
de Cooperação do 1º Grau, e pela Secretaria da Mulher do Município do Paulista, Anilis
Maria Cavalcanti, Secretária.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 09/2024. SEI n. 0004190-45.2024.6.17.8000. PARTÍCIPES:
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e ESTADO DE PERNAMBUCO, por
intermédio da SECRETARIA DA MULHER. CNPJ sob o n.° 09.601.781/0001-44. OBJETO:
firmar parcerias que garantam a efetiva implementação do Programa "Transformação",
instituído pela Resolução n.º 497/2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, objetivando
o aperfeiçoamento dos mecanismos de inclusão de mulheres em condição especial de
vulnerabilidade econômico-social no mercado de trabalho por meio da criação de um
banco de empregos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.133/2023, Decreto n.°
11.430/2023, Decreto n.º 11.531/2023, Resolução n. 497/2023, do CNJ. VIGÊNCIA: 60
meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DE
ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,
Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, Presidente, Breno Duarte Ribeiro de
Oliveira, Juiz Coordenador do Núcleo e Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, Juiz de
Cooperação do 1º Grau e pela Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, Juliana
Gouveia Alves da Silva, Secretária.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório n° 90023/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI
0001491-54.2024.6.18.8000. OBJETO:
contratação dos serviços de
recolhimento e
transporte de atas, boletins, zerésimas e mídias de resultado de urnas eletrônicas das
seções eleitorais das Eleições Municipais - 2024. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 26/07/2024.
RESULTADO DA LICITAÇÃO: J L M DE ALMEIDA - CNPJ nº 86.960.721/0001-69 - Proposta
Itens 1 e 2 (Grupo 1), 3, 4 6, 7, 10, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 28, 29, 33, 34, 39, 40, 42, 43
e 46, 54 e 55 (Grupo 2), pelo valor de R$ 56.842,40; D L LOCAÇÕES LTDA - CNPJ nº
10.600.287/0001-77 - Proposta Itens 5, 8, 9, 11, 12, 14, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30,
31, 32, 36, 37 e 38, pelo valor de R$ 74.645,00; e PIMENTEL TURISMO E TRANSPORTES
LTDA - CNPJ nº 07.612.370/0001-29 - Proposta Itens 35, 53 , pelo valor de R$ 1.640,24
.VALOR TOTAL: R$ 133.127,64 (cento e trinta e três mil cento e vinte e sete reais e
sessenta e quatro centavos) caso haja segundo turno).
Procedimento Licitatório n° 90025/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI
0001573-85.2024.6.18.8000.
OBJETO: contratação
de
serviço
de cerimonial para
diplomação dos eleitos desta Capital- Eleições 2024. DATA DA HOMOLOGAÇÃO:
26/07/2024.
RESULTADO
DA
LICITAÇÃO:
EMPORIO
EVENTUALL
LTDA,
CNPJ
nº
49.286.066/0001-89, pelo valor total de R$ 32.217,50 (trinta e dois mil, duzentos e
dezessete reais e cinquenta centavos).
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 070006
Nº Processo: 0003915-69.2024.6.18.8000.
Inexigibilidade Nº 35/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I .
Contratado: JOSE EGBERTO NOGUEIRA. Objeto: Locação do imóvel para abrigar o cartório
eleitoral da 40ª zona eleitoral, localizado na rua nove de junho, n. 608, centro, cep 64.690-
000, Fronteiras/PI.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 29/07/2024 a
29/07/2029. Valor Total: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 12/2024 - UASG 070006
Nº Processo: 0001435-21.2024.6.18.8000.
Inexigibilidade Nº 40/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I .
Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Operacionalização do
pagamento pelo banco, em nome do tre-pi, do auxílio-alimentação aos colaboradores,
doravante denominados beneficiários, convocados para as eleições 2024 (1º turno e 2º
turno, se houver), mediante a transferência financeira do tre-pi ao banco, por meio de
ordens bancárias via sistema obt e de informações contidas na lista de pagamento a ser
enviada pelo tre-pi por meio digital, através do bb sia ao banco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 06/09/2024 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90015/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0013751-03.2023. , publicada no D.O.U de 10/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação (impressoras térmicas, terminais
para emissão de senhas, totens e telas / molduras interativas) para o TRE-PI Novo Edital:
30/07/2024 das 08h00 às 14h00. Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, 80 - Centro Cívico
Cabral - TERESINA - PIEntrega das Propostas: a partir de 30/07/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/08/2024,
às
08h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
EDILSON FRANCISCO RODRIGUES
Pregoeiro
(SIDEC - 29/07/2024) 070006-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2024 - UASG 70008
Nº Processo: 6259/2024. Objeto: Contratação de serviços continuados de
agenciamento de viagens e emissão de passagens aéreas nacionais para utilização por
autoridades, servidores e colaboradores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte - TRE/RN, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste edital e nos respectivos anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/07/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol - Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90058-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível
também em www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora-geral
(SIASGnet - 29/07/2024) 70008-00001-2024NE111111
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO N. 2023.0.000036872-2. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua
Comendador Alberto Rodrigues, 298, Jardim Tropical, na Cidade de Nova Iguaçu, para
abrigar o Polo Eleitoral do Município com vistas às Eleições 2024. Vigência: Desde a data
de assinatura do contrato até 30/11/2024. LOCADOR: Erival Moreira de Souza. FUND.
LEGAL: Leis n. 8.245/1991 e n. 14.133/2021. VALOR MENSAL ESTIMADO COM ENCARGOS:
R$16.060,00. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$64.240,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBI L I DA D E
DE LICITAÇÃO: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA, Diretora-Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2022.0.000025465-8. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2023,
relativo à prestação de serviço continuado de cabineiros de elevador (ascensoristas).
CONTRATADA: TOTALCOB SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: n° 10.398.338/0001-05.
OBJETO: prorrogação pelo prazo de 31/07/24 a 31/07/25. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21.
VALOR GLOBAL: R$ 306.821,32. VALORES PARA 2024: R$ 113.232,00; R$ 5.217,393 e R$
22.541,47, conforme Notas de empenho no 570, 571 e 572, todas de 04/06/24. VALOR
PARA 2025: R$ 165.829,91. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.37.01— locação de mão-de-
obra. PROGRAMAS DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais e Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa na Justiça Eleitoral.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024
PROCESSO 2023.0.000027435-3.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão
Eletrônico n. 90028/2024, realizado com vistas à contratação de empresa para prestação do
serviço de transporte, incluindo carga e descarga, das urnas eletrônicas que serão utilizadas nos
polos eleitorais do interior do Estado nas Eleições 2024, tendo como vencedora do item único
a licitante RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, com o preço total de
R$528.481,08.
PROCESSO 2024.0.000020790-3. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação
da licitação mediante Pregão Eletrônico n. 90039/2024, realizado com vistas à aquisição de
sacolas do tipo ecobag, tendo como vencedora do item único a licitante BOLSAS FENIX LTDA,
com o preço total de R$11.414,50.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Fechar