DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 4 (quatro) meses, à
empresa MLUZ SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 18.255.023/0001-02. A penalidade é resultado das
irregularidades apuradas no processo administrativo n. 2024.0.000010977-4.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 70028
Nº Processo: 0002721-30.2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
formação de registro de preços para eventual contratação de serviços de empresa
especializada em serviços de filmagem de eventos; legendagem e legendagem "closed
caption"; produção, gravação e edição de vídeos de até 5 (cinco) minutos e de vídeos de
até 2 (dois) minutos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das
12h01 às 16h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 225 Bairro Sao Pedro, - Boa Vista/RR ou
https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JECKSON SOUZA CRUZ
Chefe da Seção de Licitações
(SIASGnet - 27/07/2024) 70028-00001-2024NE000033
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
TRE/RR Contrato 018/2024 (0876065); SEI nº 0001499-90.2024.6.23.8000; CO N T R AT A N T E :
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA e Contratado: M A C PATRICIO EMBALAGENS,
inscrito no CNPJ nº 06.289.293/0001-55; Objeto: O presente contrato tem por objeto a
aquisição de cabinas de votação para as urnas eletrônicas modelos UE2020 e UE2022,
consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de
Referência - Anexo I do Edital da Licitação, modalidade pregão, na forma eletrônica, e
proposta
da
CONTRATADA,
que
passam
a
fazer
parte
deste
instrumento,
independentemente de transcrição, no que não conflitar com as disposições do Edital da
Licitação e deste instrumento. Valor: R$ 12.827,50. Assinatura: 29/07/2024. Pelo TRE/RR:
Alex Coan Fin, Diretor-Geral; pelo contratado: Maria Aparecida Cardoso Patrício.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Khronos Segurança Privada Ltda. CNPJ da Contratada: 04.629.488/0001-71.
Objeto: Termo Aditivo n. 075/2024, referente ao Contrato n. 040/2021, cujo objeto é a
prestação de serviços de vigilância eletrônica, com sensor de presença, para os Cartórios
Eleitorais que compõem a Justiça Eleitoral (6ª Região) (prorroga o prazo de vigência até
31/07/2025 e reajusta o valor mensal total para R$ 2.889,44 a partir de 24 de junho de 2024).
Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 24/07/2024. Pregão n. 027/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: AP Serv Limpeza e Conservação Especializada Ltda. CNPJ da Contratada:
08.587.258/0001-48. Objeto: Termo Aditivo n. 076/2024, referente ao Contrato n.
041/2019, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de limpeza
e conservação, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para os
Cartórios Eleitorais do Norte do Estado de Santa Catarina (4ª Região) (prorroga o prazo de
vigência até 11/09/2024 e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Fundamento
legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 26/07/2024. Pregão n. 023/2019.
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa All Prices Magazine Ltda., CNPJ n. 40.020.955/0001-25, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023, com a redação
dada pela Portaria P n. 74/2024, e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta
n. 26.761/2023, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade
é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica,
mediante o PAE n. 4.131/2024.
Florianópolis, 7 de junho de 2024.
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Diretor-Geral substituto
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa AMR Limpeza e Locação de Automóveis Ltda., CNPJ n. 10.258.826/0001-09, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III,
c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023
e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 063/2023, pelo período de 1 (um) mês, a
contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.168/2024.
Florianópolis, 24 de junho de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Diferencial Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ n. 16.898.125/0001-10, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n.
14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do
Edital do Pregão n. 063/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A
penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o
PAE n. 1.081/2024.
Florianópolis, 19 de junho de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Pato Copos Com. & Personalização Ltda., CNPJ n. 35.559.261/0001-20, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III,
c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, V, c/c o art. 30, II, da Portaria P n. 39/2023
e no subitem 11.2.3, "e", do Edital do Pregão n. 030/2023, pelo período de 2 (dois) meses,
a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
no referido Pregão, mediante o PAE n. 22.777/2023.
Florianópolis, 17 de abril de 2024.
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Diretor-Geral substituto
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 12-2024 firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de
Sergipe, CNPJ 06.015.356/0001-85, e Mac Patricio Embalagens, CNPJ 06.289.293/0001-55.
Objeto - aquisição de cabinas de votação para as urnas eletrônicas modelos 2020 e 2022.
Licitação - Pregão TSE 90009-2024 - Processo 2023.00.000001980-2. Dotação Orcamentária
- 02.061.0033.4269.0001 - Pleitos Eleitorais, Elemento de Despesa - 339030 - Material de
Consumo. Empenho - 2024NE000354. Valor - exercício 2024 e total - R$ 32.655,15.
Vigência - 180 dias a partir da publicação deste extrato. Data de Assinatura - 26 de julho
de 2024. Signatários - Des. Diógenes Barreto e Maria Aparecida Cardoso Patrício.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0000388-60.2024.6.27.8000.
Pregão Nº 90043/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O presente instrumento
tem por objeto a contratação de seguro total para a frota de veículos oficiais do tribunal
regional eleitoral do tocantins, conforme
especificações, condições e exigências
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a
15/07/2025. Valor Total: R$ 74.646,00. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 0001889-49.2024.6.27.8000.
Pregão. Nº 90031/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado:
10.762.976/0001-55
-
MINUTA
COMUNICACAO,
CULTURA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Com fundamento no art. 124. Inciso i, letra "a",
da lei nº 14.133/2021, o presente termo aditivo tem por objeto promover a
compatibilização da vigência contratual com o efetivo período de implantação dos postos
de trabalho de "supervisor administrativo" e "auxiliar de apoio às eleições 2", bem como
consignar, conforme previsto no termo de referência, a obrigação da contratada em
comprovar o recolhimento de iss junto às prefeituras dos municípios sede dos respectivos
cartórios eleitorais, com exceção de palmas e gurupi/to.. em face da ordem de serviço nº
01/2024 (000012302248481) e da manifestação acostada no evento 000012302248485,
diferente do previsto no item 4.3 do termo de referência, o período de funcionamento dos
postos de trabalho de "supervisor administrativo" e "auxiliar de apoio às eleições 2" fica de
01/07/2024 a 13/12/2024.
fica mantido para os postos de "auxiliar de apoio às eleições 1" o período de
funcionamento de 05/08/2024 a 10/10/2024, caso haja segundo turno em palmas, os 11
(onze) postos de "auxiliar de apoio às eleições 1", alocados na 29ª zona eleitoral terão o
término de funcionamento em 31/10/2024.
visando compatibilizar a vigência contratual com o efetivo período de
funcionamento dos postos de trabalho, as partes concordam em estender a vigência do
contratual nº 25/2024 até 31/12/2024.. Vigência: 29/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.049.975,03. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070027
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 0027727-28.2023.6.27.8000.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto promover a adequação do contrato 11/2024 à resolução n. 351/2020 do
conselho nacional de justiça, a qual instituiu a política de prevenção e enfrentamento do
assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito do poder judiciário. Fica a
contratada obrigada a observar e cumprir a resolução n.º 351, de 28 de outubro de 2020,
do conselho nacional de justiça - cnj, que instituiu a política de prevenção e enfrentamento
do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação no âmbito do
poder judiciário. A contratada compromete-se a instruir seus empregados a respeito do
normativo, inclusive quanto às práticas de assédio e discriminação, bem como acerca dos
procedimentos de denúncia, para o caso de ocorrências.. Vigência: 29/07/2024 a
01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.152.847,12. Data de Assinatura:
09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 0027727-28.2023.6.27.8000.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: Com fundamento no art.
135 da lei nº 14.133/20213, o presente termo tem por objeto repactuar os preços
contratados em razão da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, firmada entre o
sindicato dos trabalhadores em empresas de asseio, conservação ambiental e pública do
estado do tocantins e o sindicato das empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e
terceirização de mão-de-obra do estado do tocantins (000012302239220), ter majorado, a
partir de 1º de janeiro de 2024, o piso salarial e o valor do auxílio alimentação do posto
de trabalho 'auxiliar administrativo" vinculado ao contrato nº 11/2024. Em face dos efeitos
das convenção coletiva de trabalho mencionada na cláusula primeira, a partir do início da
contratação, 01/04/2024, o valor mensal do contrato nº 11/2024, passa para r$ 131.368,63
(cento e trinta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos) e, por
consequência, o valor anual para r$ 1.576.423,56 (um milhão, quinhentos e setenta e seis
mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), cuja composição de
preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas no evento
000012302239586.. Vigência: 29/07/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.152.847,12. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
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