DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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221
Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980,
sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei
12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias,
deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do
Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
(SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br.
Nome, CPF, anuidades e valor devido:
Maria do Socorro Bizerra Dinoa, CPF.: 132.XXX.XXX-20, anuidades de 2021 a
2023: R$ 1.422,95; Andrei de Melo Barros, CPF.: 034.XXX.XXX-81, anuidades de 2016 a
2021: R$ 5.880,90; Clarissa Maria Rodrigues de Oliveira, CPF.: 083.XXX.XXX-30, anuidades
de 2016 a 2021: R$ 6.164,83; Jeyne Elaine Lucena Santos Costa, CPF.: 018.XXX.XXX-50,
anuidades de 2018 a 2023: R$ 5.836,22; Heitor Vasconcelos Moreira, CPF.: 099.XXX.XXX-
86, anuidades de 2016 e 2017: R$ 637,93; Ariôsto Farias De Oliveira, CPF.: 089.XXX.XXX-
85, anuidade de 2023: R$ 909,43; Ana Amélia Albuquerque De Oliveira Castanha, CPF.:
097.XXX.XXX-16, anuidades de 2019 a 2021: R$ 1.685,24; Atila Sales Silva, CP F. :
029.XXX.XXX-84, anuidades de 2019 e 2023: R$ 1.198,92; Diego Ferreira de Andrade
Poshar, CPF.: 057.XXX.XXX-33, anuidades de 2016 a 2021: R$ 5.710,56; Gláucio Barreto
Silva De Oliveira, CPF.: 013.XXX.XXX-42, anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.599,66; Norma
Helena Tavares Pinto, CPF.: 225.XXX.XXX-00, anuidades de 2016 a 2021: R$ 3.082,41;
Romualdo da Silva Araujo, CPF.: 086.XXX.XXX-87, anuidades de 2016 a 2021: R$ 5.316,94;
Suenia Suelen dos Santos Barbosa, CPF.: 096.XXX.XXX-46, anuidades de 2022 e 2023: R$
1.786,44.
João Pessoa, 23 de julho de 2024.
RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL
Presidente do CAU/PB
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024/CRA-PB
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA -
CRA-PB, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de
abril de 2021, e suas posteriores alterações e, após constatada a regularidade dos atos
procedimentais, e com base no artigo 71, inciso IV da referida Lei, resolve: H O M O LO G A R
o procedimento licitatório referente à Concorrência sob o nº 01/2024, cujo objeto é a
contratação de Empresa de Construção Civil especializada para execução da obra de
reforma e ampliação das instalações da sede do Conselho Regional de Administração da
Paraíba (CRA-PB), em João Pessoa-PB, com fornecimento total de materiais e mão de obra
capacitada, equipamentos e demais elementos necessários a execução dos serviços;
ADJUDICAR o objeto da licitação à empresa NEO ENGENHARIA LTDA EPP, estabelecida à
Avenida das Tulipas, 1914 - Capim Macio, Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o nº
16.869.113/0001-68, pelo preço global de R$ 701.518,28 (Setecentos e Um Mil, Quinhentos
e Dezoito Reais e Vinte e Oito Centavos). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato
e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a
assinatura do mesmo.
João Pessoa-PB, 29 de julho de 2024.
MARCOS KALEBBE SARAIVA MAIA COSTA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CRCSC Nº 5/2024
O Conselho Regional de Contabilidade de SC, por intermédio de seu pregoeiro,
torna público que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico nº 05/2024, às
09h00min do dia 13 de agosto de 2024. Objeto: Contratação de plano de saúde para os
colaboradores do CRCSC. O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir de 30/07/2024
no portal de compras governamentais.
Florianópolis, 29 de julho de 2024.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de SERVIÇOS. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Integração Promotora Ltda. Objeto:
Crédito e Financiamento Imobiliário e outros para apoio a venda de imóveis. Data da
Assinatura: 01/07/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana
Neto, Arthur Boiajian e Igor Leonardo de Souza.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Karla de Siqueira Milanez. Objeto:
Segurança Alimentar e Nutrição. Data da Assinatura: 01/07/2024. Vigência: indeterminado.
Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Karla de Siqueira Milanez.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de SERVIÇOS. Convenente: Conselho Regional de
Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Deric Luis Lang. Objeto: Desenvolvimento de
Sistemas Digitais e Tecnologia da Informação. Data da Assinatura: 01/07/2024. Vigência:
indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Deric Luis Lang.
Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de EDUCAÇÃO. Convenente: Conselho Regional
de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - Senac/SC. Objeto: Educação Profissional. Data da Assinatura: 24/05/2024.
Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e
Fabiano Battisti Archer. José Augusto Viana Neto Presidente do Conselho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
117/2020 - Concorrência nº 002/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores de
Imóveis da 2ª Região. Contratada: RL Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira e
Auditoria Independente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria/consultoria na
área de contabilidade pública - Alterações de prazo e valor. Data da Assinatura:
18/07/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso e Rodrigo
Lagasse Dias. José Augusto Viana Neto - Presidente do Conselho
EDITAL
Decisão
Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados,
nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63,
do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de
que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando
as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de
que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis
para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, podendo nesse prazo, ter vista dos
autos através da página CRECI-SP na internet, www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, ou
ainda
encaminhando
um
e-mail
ao
Departamento
de
Ética
e
Disciplina:
atendimento.eticaedisciplina@crecisp.gov.br em até 07 (sete) dias úteis, o requerente
deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados.
PROCESSO: PED 2024/000474 - RTE: ALINE ROGÉRIA FREIRE DE CASTILHO,
RDO(A): PARREIRA & CIA IMOBILIARIA LTDA-ME - creci 023710-J; PED 2024/000475 -
RTE: ALINE ROGÉRIA FREIRE DE CASTILHO, RDO(A): ELI PARREIRA DE MIRANDA - creci
020608-F; PED 2023/001724 - RTE: RITA DE CASSIA LOPES BINELLI, RDO(A): JOAO
CARLOS DA SILVA - creci 138422-F - OAB/SP 199.949; PED 2023/002337 - RTE:
ROBERTO HAZENFRATZ MARKS, RDO(A): BOM SUCESSO IMÓVEIS LTDA - creci 022079-
J; PED 2023/002338 - RTE: ROBERTO HAZENFRATZ MARKS, RDO(A): MARLENE DE
CASTRO QUINTAL ALVES - creci 072796-F; PED 2023/002538 - RTE: DIOGI MATSUSHITA ,
RDO(A): HECTOR DANIEL ZADER - ME - creci 033709-J; PED 2023/002539 - RTE: DIOGI
MATSUSHITA, RDO(A): HÉCTOR DANIEL ZADER - creci 186044-F; PED 2024/000119 -
RTE: LYCIO PAULO DA SILVA JUNIOR, RDO(A): HECTOR DANIEL ZADER - ME - creci
033709-J; PED 2024/000120 - RTE: LYCIO PAULO DA SILVA JUNIOR, RDO(A): HÉCTOR
DANIEL ZADER - creci 186044-F; PED 2023/002425 - RTE: ANDREZA DE JESUS LADEIRA ,
RDO(A): PRIME IMOVEIS JUNDIAI CONSULTORIA E SOLUCOES IMOB LTDA - ME - creci
043346-J; PED 2023/002426 - RTE: ANDREZA DE JESUS LADEIRA, RDO(A): CARLA
TROMBONI - creci 237368-F; PED 2023/002427 - RTE: ANDREZA DE JESUS LADEIRA,
RDO(A): SANDRO TAMEGA NERONI - creci 153387-F; PED 2023/002428 - RTE: ANDREZA
DE JESUS LADEIRA, RDO(A): ISABELLA ZANCHIN - creci 274579-F; PED 2023/001408 -
RTE: NAIR MENDES MOTOZO ALVES, RDO(A): GOLDEN HUNTERS CACADORES DE
TESOUROS IMOBILIARIOS LTDA-ME - creci 041414-J; PED 2023/002358 - RTE: NAIR
MENDES MOTOZO ALVES, RDO(A): ANA CLAUDIA SOARES DE MORAIS - creci 249100-F;
PED 2023/000583 - RTE: PABLO DE OLIVEIRA ARAUJO, RDO(A): PRIME IMOVEIS LTDA -
creci 023766-J - OAB/SP 122.071; PED 2023/000584 - RTE: PABLO DE OLIVEIRA
ARAUJO, RDO(A): LUIZ ANTONIO DE MORAIS - creci 075783-F - OAB/SP 122.071; PED
2023/000585 - RTE: PABLO DE OLIVEIRA ARAUJO, RDO(A): NATHALIA UMBELINO
FRANCISCO DE MORAIS - creci 132264-F; PED 2023/000349 - RTE: PEDRO PEREIRA
PARDINHO, RDO(A): ALEXANDRE SILVEIRA GARCIA - creci 191773-F; PED 2023/001310 -
RTE: DIVINO BERNARDES FERREIRA - OAB/GO 65.728, RDO(A): JOSE MANUEL BEA BEA
- creci 021684-F - OAB-SP 155.776; PED 2023/001699 - RTE: FLAVIO AUGUSTO
CANDIDO LIRI, RDO(A): REGINALDO ADRIANI - creci 087387-F; PED 2023/002092 - RTE:
BIANCA CARVALHO PEREIRA FERNANDES, RDO(A): ARIOSI IMOBILIARIA LTDA - ME - creci
034153-J - OAB/SP 456.111; PED 2023/002093 - RTE: BIANCA CARVALHO PEREIRA
FERNANDES, RDO(A): VICTOR MARQUES DE MORAES - creci 200059-F - OAB/SP
456.111; PED 2023/002434 - RTE: AILTON PEREIRA BUENO, RDO(A): EVANDRO PONIK -
creci 133887-F; PED 2023/002435 - RTE: AILTON PEREIRA BUENO, RDO(A): ANDREA
PIREZ WANSEELE - creci 187871-F; PED 2023/001971 - RTE: ANDREZA DE FÁTIMA
IZIDORIO PIRES, RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA - creci 099541-F; PED 2023/002313
- RTE: ANDREZA DE FÁTIMA IZIDORIO PIRES, RDO(A): PRISCILA HARUMI DA SILVA - creci
223055-F; PED 2023/002166 - RTE: VICENTE DE SOUZA, RDO(A): ANTONIO FERNANDO
LUNA - creci 086599-F; PED 2023/002462 - RTE: JULIANA TOMOE SAKAI - OAB/SP
325.324, RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA - creci 099541-F; PED 2023/001727 - RTE:
JONATHAN FERREIRA LACERDA, RDO(A): CAROLINA GOBBO ALVES - creci 226998-F -
OAB/SP 358.414;
PED 2023/002398
- RTE: JOÃO
BATISTA DE
SOUSA, RDO(A):
ALEXANDRE ANTONIO DE BRITO - creci 227111-F; PED 2023/002491 - RTE: SONIA
REGINA TROVALIM JORDÃO - OAB/SP 433.362, RDO(A): LITORAL IMOVEIS PERUIBE LT DA
- ME - creci 031192-J - OAB/SP 398.441; PED 2023/002492 - RTE: SONIA REGINA
TROVALIM JORDÃO - OAB/SP 433.362, RDO(A): RONEI MARCO DO NASCIMENTO
FUMAGALLI - creci 128618-F - OAB/SP 398.441; PED 2023/002493 - RTE: SONIA REGINA
TROVALIM
JORDÃO
-
OAB/SP
433.362,
RDO(A):
GUILHERME
HENRIQUE
DO
NASCIMENTO FUMAGALLI - creci 166085-F - OAB/SP 398.441; PED 2024/000006 - RTE:
ERIC ALVES RAMOS, RDO(A): SAMUEL LOPES DA SILVA PAIXAO - creci 178547-F -
OAB/SP 291.616; PED 2024/000007 - RTE: ERIC ALVES RAMOS, RDO(A): ALEXANDRE
ALTAREGO PEREIRA - creci 154029-F - OAB/SP 291.616; PED 2024/000028 - RTE: ERIC
ALVES RAMOS, RDO(A): EXCLUSIVE HIGIENOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOB EIRELI-ME
- creci 034716-J - OAB/SP 291.616; PED 2024/000562 - RTE: RODRIGO SABBAGK
FONSECA E SILVA, RDO(A): CRIAR SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA - creci 036251-J; PED
2024/000563 - RTE: RODRIGO SABBAGK FONSECA E SILVA, RDO(A): ADALA & ADALA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - creci 024310-J; PED 2024/000564 - RTE: RODRIGO
SABBAGK FONSECA E SILVA, RDO(A): CASSIA SARAIVA ADALA - creci 060088-F; PED
2024/000310 - RTE: MARIA ALICE BANCIELLA, RDO(A): JULIO ESTEFANO CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - ME - creci 032672-J; PED 2024/000311 - RTE: MARIA ALICE
BANCIELLA, RDO(A): JULIO ESTEFANO DOS SANTOS - creci 139106-F; PED 2024/000312
- RTE: MARIA ALICE BANCIELLA, RDO(A): MARCELO COSTA - creci 257507-F; PED
2024/000531 - RTE: LUCIANE LUCANIA DA SILVA, RDO(A): JORGE LUIZ BUZZO - creci
124382-F; PED 2023/002278 - RTE: EMILIO CARLOS ALVAREZ MELEIRO, RDO(A): GRPQA
LTDA - creci 024344-J - OAB/SP 228.213; PED 2023/002279 - RTE: EMILIO CARLOS
ALVAREZ MELEIRO, RDO(A): MARCELO BELLO - creci 076693-F - OAB/SP 228.213.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024
UASG 389297 Nº Processo: 090/2024. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
materiais personalizados, composto por 1.500 kits com blocos de notas, caneta, squeeze e
mochila para divulgação institucional na 15º edição da Reunião Anual de Trabalho, a ser
realizado pelo CRECISP em novembro de 2024, em São Paulo/ SP. Divulgação do edital no PNCP:
29/07/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis,
Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a
partir de 29/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 26 de julho de 2024.
DÉBORA GONÇALVES DO TALHO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO A RESOLUÇÃO 308/2023
O Conselho Regional de Educação Física da 12º região - PE - CREF12/PE,
autarquia federal, com sede à Rua Carlos de Oliveira Filho, 135, bairro do Prado, Recife/PE,
CEP: 50.720-230, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.956.986/0001-66, TORNA PÚBLICO PELO
PRESENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, nos termos do Art. 48, § 7º, da Resolução CONFEF nº
509/2023. CITAR POLLIANA SILVA DE LIMA, Registro nº 003871 G/PE, CPF 034.***.***-60,
para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA ESCRITA em até 15 (quinze) dias úteis da
publicação deste edital, indicando as provas que pretende produzir e arrolando no máximo
3 (três) testemunhas devidamente qualificadas, inclusive com os seus endereços para
serem intimadas, responsabilizando-se, conforme orientação do parágrafo 1º do art. 50 do
Código Processual de Ética Profissional, pelo comparecimento voluntário dessas,
independente de intimação. O presente Edital valerá como ato de regular de notificação e
intimação. Eventuais dúvidas ou esclarecimentos poderão ser solicitados diretamente na
sede do Conselho, telefone (81) 98877-6694 ou pelo e-mail camaras@cref12.org.br.
LÚCIO FRANCISCO ANTUNES BELTRÃO NETO
Presidente do Conselho Regional de Educação Física
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90007/2024 - UASG 926461
Objetivo: Contratação de um escritório de advocacia para assessoramento e consultoria
nas eleições que ocorrerão no âmbito do Conselho de Educação Física - 14° Região GO/TO,
conforme Edital e seus anexos da Inexigibilidade de Licitação n° 90007/2024. O Conselho
Regional de Educação Física da 14ª Região CREF14/GO-TO, por meio do seu presidente,
torna público o resultado da Inexigibilidade do CREF14/GO-TO nº 90007/2024 conforme
especificado abaixo: Empresa: Gonçalves Mota Sociedade Individual de Advocacia, inscrita
no CNPJ sob o nº 17.909.898/0001-18, totalizando o valor global de R$ 51.000,00
(cinquenta e um mil reais).
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