DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Os cargos de diretoria poderão ser ocupados cumulativamente com o de emprego
remunerado nos quadros da entidade. Parágrafo Terceiro - Os cargos de diretoria somente
poderão ser conferidos a brasileiros, maiores de 18 anos, que estejam no gozo dos direitos
sindicais e filiados ao Sindicato por mais de 2 anos, com exceção do Cargo de Presidente, o qual
deverá também cumprir as condições e exigências previstas no parágrafo único do artigo 20 do
Estatuto". "Artigo 46 - É eleitor todo associado que, na data da eleição: I - Estiver há mais de
dois anos inscrito no Sindicato Rural de Araguaína; II - Estiver há mais de dois anos no exercício
da atividade representada pela categoria; III - Estiver no gozo dos direitos sociais conferidos por
este Estatuto. Parágrafo Primeiro - Cada associado terá direito a um voto nas eleições para
preenchimento de cargos eletivos, sendo o voto presencial juntamente com um sistema que
garanta o voto à distância, seja por carta ou sistema digital, sendo assegurado o total sigilo do
voto, para garantir que os associados residentes em várias regiões do Brasil, tenha condições
de participar da votação. Parágrafo Segundo - Não será autorizado a votação por representação
mediante mandato, designação ou procuração, exceto no caso de pessoa jurídica". Para que
não aleguem ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado na sede do Sindicato
Rural de Araguaína/TO, e publicado em jornal de grande circulação na base do Sindicato Rural.
DADO E PASSADO nesta Cidade de Araguaína, Estado do Tocantins.
Em 29 de julho de 2024.
WAGNER MARTINS BORGES
TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.
AVISO DE LICENÇA
Licença de Operação - Cabo Submarino South America 1 (SAm1). TELXIUS CABLE BRASIL
LTDA - torna público que requereu ao IBAMA\COMOC - Coordenação de Mineração e
Obras Civis a renovação de Licença de Operação do cabo óptico submarino SAm1 para a
prestação de Serviço de Comunicação Multimídia.
O cabo submarino SAm1 chega no Brasil nas seguintes localidades: Praia
Grande/SP,
Rio
de
Janeiro/RJ,
Salvador/BA
e
Fortaleza/CE.
Registro
IBAMA:
02001.001424/2000- 62.
ALCIBERTO ARENAS JUNIOR
Diretor Administrativo
UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E
PESQUISA LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: UNISEPE - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO E PESQUISA LTDA,
CNPJ: 67.172.676/0001-33. Mantida: Centro Universitário do Vale do Ribeira - UNIVR, CNPJ:
67.172.676/0003-03.
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria Mec. Nº 1.095 de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior, informa que foram registrados 200 (duzentos)
diplomas no seguinte livro de registro e sequências numéricas [Livro Ata Digital 001/2024
- registros nº 201 à 400, no período de 25 de Março de 2024 à 22 de Maio de 2024]. A
relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no Sítio
Eletrônico
da
IES:
https://portal.unisepe.com.br/unisepe/geral/registro-de-
diplomas/?filial=0003.
Registro, 18 de julho de 2024
VERA JOANA COSTA ADORNO
Coordenadora de Registros Acadêmicos
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONCORRÊNCIA Nº 11/2024
Aviso de Licitação Fracassada e Nova Tentativa
O SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE COMUNICA aos interessados que a
concorrência para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
comunicação visual, através de confecção de adesivos, fornecimento de placas de
identificação, sinalização e letreiros, incluindo todo o material necessário a execução dos
serviços, para atender ao SEST SENAT, Unidade B070 Rondonópolis/MT, conforme
condições, quantidades e exigências especificadas neste Edital e seus Anexos, foi declarada
FRACASSADA, por não ter licitantes habilitados/classificados. Informa ainda que realizará
nova sessão de recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a
proposta comercial no dia 06/08/2024 ás 15h30min (horário local). Para retirada do edital
e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a Unidade SEST/SENAT
de
Rondonópolis-MT,
das
07:30h
às
17:30h
ou
pelo
e-mail:
licitacao.b070@sestsenat.org.br
Rondononópolis/MT, 26 de julho de 2024.
LÍDIA MARIA LACERDA GOMES PIRES
Presidente da Comissão de Licitação
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Protocolo de Intenções n.º 001/2024-SES/DF.
Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO
DISTRITO FEDERAL e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.
Objeto: envidar os esforços necessários para formalizar a intenção mútua já declarada
entre as partes, a fim de configurar ato formal preparatório de ajuste futuro de
Cooperação e Intercâmbio Técnico-Científico e Cultural a ser firmado com o fim de criar,
instalar uma
Rede de Unidades Básicas
de Saúde na modalidade
UBS Escola
Integrativa.
Vigência: Instrumento contratual entrará em vigor a partir da data de sua publicação no D.O.U,
até a publicação de ato de ajuste de Cooperação e Intercâmbio Técnico-Científico e Cultural ou
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Data de Assinatura: 17/07/2024
Signatário: pela Secretaria de Estado de Saúde: LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ;
pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, MÁRCIA ABRAHÃO MOURA.
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 71/2024 -
COMPRASGOV Nº 90.071/2024 - SEAGRI
SEI Nº 0853.012664.00052/2024-41
Objeto: Aquisição de material permanente (escavadeira hidráulica), para
atender as necessidades da Secreta de Estado de Agricultura - SEAGRI.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 29/07/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 13/08/2024 às 09h15min (horário de
Brasília)
quando
terá
início
a
disputa
de
preços
no
sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br, em razão de em razão de questionamento respondido ao Licon.
Rio Branco-AC, 26 de Julho de 2024.
FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2024 -
COMPRASGOV Nº 90.152/2024 - SESACRE
SEI Nº 0019.004661.00088/2024-13
Objeto: Contratação de empresa para prestação contínua de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimentos de peças, acessórios e insumos, em CARRINHO
DE ANESTESIA, para atender as necessidades das Unidades da Secretaria de Estado de
Saúde - SESACRE.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
26/07/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 14/08/2024,
quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 25 de Julho de 2024.
VALDEMIR JANUÁRIO DE ALMEIDA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2024 -
COMPRASGOV Nº 90.153/2024 - SESACRE
SEI Nº 0019.015122.00009/2024-33
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes que tem por objetivo atender
às demandas para o Hospital Dr. Sansão Gomes contemplados por Portarias/Emendas
Parlamentares garantindo a eficiência e resolutividade na assistência ao usuário do SUS no
âmbito da Secretária de Estado de Saúde do Acre - SESACRE.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 29/07/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 14/08/2024,
quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 26 de Julho de 2024.
ALINE LEONCINI SOUTO
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2024 -
COMPRASGOV Nº 90.118/2024 - FUNDHACRE
SEI Nº 0039.009435.00015/2024-26
Objeto: Aquisição de insumos contínuos para dosagem Bioquímica e Imuno-Hormônios
com cessão de equipamentos automatizados, integrados ou modulados em comodato, para
atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE.
A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório
acima mencionado, previamente marcado para o dia 26/07/2024 às 09h15min (horário de
Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal
Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em
razão de haver pedidos de esclarecimentos/impugnações pendentes de resposta no órgão
demandante.
Rio Branco-AC, 25 de Julho de 2024.
BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2024 -
COMPRASGOV Nº 90.132/2024 - SESACRE
SEI Nº 0019.015359.00057/2024-67
Objeto: Aquisição de kit curativo a vácuo, com fonte de vácuo em regime de comodato
para atender as necessidades do Hospital de Urgência e Emergência - HUERB, no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE.
A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório
acima mencionado, previamente marcado para o dia 29/07/2024 às 09h15min (horário de
Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal
Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em
razão de haver pedido de esclarecimentos pendentes de resposta no órgão demandante.
Rio Branco-AC, 26 de Julho de 2024.
GARDÊNIO RELXSON MARTINS CLAUDIO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS Nº 1/2024
A Comissão Especial de Contratação - CEC 01, torna público aos participantes da
SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS Nº 01/2024, cujo objeto é Contratação de Consultoria
Individual de 01(um/uma) consultor(a) Especialista em Aquisições para apoiar tecnicamente e
fortalecer a capacidade da Unidade de Gestão do Projeto Progestão Acre (UGP/Progestão
Acre), Processo Administrativo SEI Nº 0088.016778.00001/2024-01, o aviso do resultado final,
em conformidade com o Relatório de Avaliação emitido pela Comissão de Avaliação da SEPLAN,
conforme segue:
. .Nº
.CO N S U LT O R
.P O N T U AÇ ÃO
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.
.1
.Fernanda Elias Fernandes
.93
.1º Colocado
.
.2
.Viviane Ramos da Costa
.92
.2º Colocado
.
.3
.Fernanda Carvalho Leite
.89
.3º Colocado
.
.4
.Wellkson Willon Reis
.88
.4º Colocado
.
.5
.Taynan Nascimento Pinheiro
.81
.5º Colocado
.
.6
.Ana Maria Rodrigues da Costa
.77
.6º Colocado
Rio Branco-AC, 25 de Junho de 2024.
JOÃO RICARDO OLIVEIRA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Contratação - CEC 01
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