DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2024
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024.
A Prefeitura De Porto Esperidião - MT, torna público que realizará a chamada
pública 01/2024, no dia 16/08/2024, os envelopes deverão ser entregues no setor de
compras e licitações do município, em horário comercial entre 09:00 horas, para o seguinte
objeto: chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, com o objetivo de atender às
demandas do programa nacional de alimentação escolar (Pnae).
Porto Esperidião-MT, 25 de julho de 2024.
WOLF FERREIRA DE CAMPOS SANTOS
Presidente
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 4/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2024.
A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião-MT, em consonância com o
resultado apresentado pela comissão e parecer emitido pela procuradoria jurídica resolve
adjudicar a concorrência pública eletrônica 04/2024, referente ao objeto definido como:
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma e ampliação
do centro de referência de assistência social (cras) no município de porto esperidião-mt.
em favor da empresa: r. s. de souza cnpj: 49.733.160/0001-39, perfazendo o valor de r$
251.480,00 (duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e oitenta reais).
Porto Esperidião - MT, 5 de julho de 2024.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 5/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2024.
A Prefeitura Municipal De Porto Esperidião-Mt, Em Consonância Com O
Resultado Apresentado Pela Comissão E Parecer Emitido Pela Procuradoria Jurídica Resolve
Adjudicar A Concorrência Pública Eletrônica 05/2024, Referente Ao Objeto Definido Como:
Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Construção Do
(C.R.A.S.) Centro De Referência De Assistência Social No Município De Porto Esperidião-Mt.
Em Favor Da Empresa: R. S. De Souza Cnpj: 49.733.160/0001-39, Perfazendo O Valor De R$
570.000,00 (Quinhentos E Setenta Mil Reais).
Porto Esperidião - MT, 5 de julho de 2024.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
A Prefeitura Municipal
de Porto Esperidião - Mt,
torna público para
conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade pregão eletronico nos
termos da lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável. objeto:
registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para
aquisição de óleo diesel comum e óleo diesel bs-10.valor total estimado para contratação:
r$ r$ 2.638.800,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos reais).início da
sessão pública: 9h do dia 12/08/2024 - horário de brasília-Df Pataforma Eletrônica
Www.Licitanet.Com.Br , O Edital Completo Poderá Ser Obtido No Site Da Prefeitura Através
Do
Link:
Www.Portoesperidiao.Mt.Gov.Br,
Pela
Plataforma
Eletrônica
Www.Licitanet.Com.Br,
Ou
Ainda,
Ao
Departamento
De
Licitações
No
E-Mail:
Licitacao@Portoesperidiao.Mt.Gov.Br.
Porto Esperidião - MT, 29 de julho de 2024.
ADELINO AGUILAR
Pregoeiro
Substituto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
A Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT, através de seu pregoeiro oficial,
com a autorização do Prefeito Municipal, faz saber a todos os interessados que se encontra
aberto o PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de preços visando a contratação de empresa
para a aquisição de forma parcelada de carne para atender a necessidades das secretarias
da Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT, e que o presente certame acontecerá no dia
12 de agosto de 2024, às 09:30h (horário de Brasília) na plataforma do Compras BR
(www.comprasbr.com.br), o edital completo, suas alterações e demais informações
poderão ser obtido por meio do endereço eletrônico: www.portoestrela.mt.gov.br,
www.comprasbr.com.br ou através do Departamento de Licitações desta prefeitura, no
horário de expediente.
Porto Estrela - MT, 29 de julho de 2024.
HIAGO CARLOS DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024
PROCESSO Nº 46/2024. Resumo do Certame Licitatório. Órgão Gerenciador: Câmara
Municipal de Primavera do Leste - MT. CNPJ: 24.672.727/0001-83. Modalidade: Pregão.
Forma: Eletrônica. Modo de Disputa: Aberto. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR
LOTE. Data: 09/08/2024. Horário: 09h00min horário de Brasília - DF. Plataforma:
https://www.licitanet.com.br. Exige Amostra? Não. Participação: Ampla. Reserva de Cota
ME/EPP? Não. Decreto Federal nº 7.174/2010? Não. Registro de Preços? Sim. Vistoria? Sim.
Amostra? Não. Instrumento Contratual? Sim. Objeto: Registro de preços para futura e
eventual contratação de Empresa Especializada no fornecimento e instalação de Telhas,
Calhas, Rufos e Cumeeiras, incluindo Mão de Obra, para a Câmara Municipal de Primavera
do Leste - MT. Valor Estimado: R$ 634.363,93 (seiscentos e trinta e quatro mil e trezentos
e sessenta e três reais e noventa e três centavos). Pregoeiro: Wender de Souza Barros. Ato
de Designação: Portaria nº 085/2024. Lei de Regência: Lei Federal nº 14.133, de 2021. Lei
Complementar: Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.
Primavera do Leste - MT, 29 de julho de 2024.
WENDER DE SOUZA BARROS
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2024
Processo nº 1157/2024.
(A licitação
será regida
pela Lei
Federal nº
14.133, de
2021 e,
complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal
1.953/2021 e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO
POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO AS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E
INSUMOS DIVERSOS, PARA COLETA E PREPARAÇÃO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS DO
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24
HORAS E LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS GOLDA RUPPEL BERSCH, BEM
COMO INSUMOS HOSPITALARES E MATERIAIS PERMANENTES DOS ITENS FRACASSADOS DO
PREGÃO 3/2024, PRO-CESSO 15/2024 E INSUMOS JÁ SEM SALDO DO MESMO PROCESSO.
Setor: SECRETARIA DE SAUDE. Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR PR EÇO
UNITARIO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 13
de
agosto
de
2024.
Hora:
08:30
horas
(Horário
de
Brasília
-
DF).
Local:
www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE
EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00
- Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT
http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.
Primavera do Leste - MT, 29 de julho de 2024.
MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2024
Processo nº 1158/2024.
(A licitação
será regida
pela Lei
Federal nº
14.133, de
2021 e,
complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal
1.953/2021 e suas alterações e demais legislação complementar). Critério de Julgamento:
MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÃO DE
RODEIO NA CATEGORIA PROFISSIONAL DE ÂMBITO NACIONAL E/OU INTERNACIONAL,
INCLUINDO O FORNECIMENTO
DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS,
BEM COMO
MONTAGEM DE ESTRUTURA ADEQUADA, DURANTE O PERÍODO DE 04 (QUATRO) DIAS
CONSECUTIVOS,
DE
ACORDO
COM
OS
PARÂMETROS
E
DE-MAIS
CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS
NO
PRESENTE
TERMO
DE
REFERÊNCIA,
EM
ATENDIMENTO
ÀS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.
Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA
PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 13 de agosto de 2024. Hora: 08:30 horas (Horário de
Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU
OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários:
Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste
- MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.
Primavera do Leste - MT, 29 de julho de 2024.
REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024.
O Prefeito Municipal Alex Steves Berto no uso de sua competência e tendo como
prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 14133/2021 bem como:
Considerando
a supremacia
da Administração
Pública
na condução
e
encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes, com fundamento no teor da Lei
nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal
Fe d e r a l .
Considerando a necessidade de readequação dos atos administrativos e no
instrumento convocatório adequando a necessidade tendem à revogação do certame e de
todos os seus atos, decide:
Tendo como princípio o interesse da Administração Pública e a conveniência
administrativa, revogar o certame licitatório Concorrência Eletrônico nº 004/2024 com
objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO Nº 851324/17 FIRMADO ENTRE O
MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE/MT E O MINISTERIO DA SAÚDE. A EXECUÇÃO DE UNIDADE
DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (CENTRO DE ESPECIALIZADAS MÉDICAS) EM
ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE DO ICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE -MT.
ALEX STEVES BERTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
Considerando, os termos do Edital do Pregão Eletrônico n°. 002/2024 da
Prefeitura de União do Sul, que tem como objeto o "registro de preços, visando futura e
eventual Aquisição de Madeira Serrada Bruta e Beneficiada em geral, para atender as
necessidades das Secretarias da Administração Municipal, do Município de União do Sul -
MT"; que o certame supramencionado deu origem a Ata de Registro de Preços n°.
002/2024, formalizada entre o Município de União do Sul e a Empresa Ana Carolina Vieira
Damian LTDA; que a sócia proprietária da Empresa Ana Carolina Vieira Damian LTDA, Sra.
Ana Carolina Vieira Damian é servidora pública municipal. Considerando, que se encontra
previsto na Ata de Registro de Preços n°. 002/2024 que, o cancelamento dos preços
registrados poderá ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador. Considerando, que o
interesse público, nesse caso, milita em favor da anulação da Ata de Registro de Preços n°.
002/2024 e consequentemente do Edital do Pregão Eletrônico n°. 002/2024. DECIDO. 1 -
Pela anulação da Ata de Registro de Preços n°. 002/2024 e Edital do Pregão Eletrônico n°.
002/2024, conforme a Lei Federal 14.133/2021. 2 - Pela adoção das providências
necessárias para tal desiderato.
União do Sul - MT, 29 de julho de 2024.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024
D EC I S ÃO
OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E CALÇADA EM
VIAS URBANAS, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 951675/2023,
FIRMADO ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MD - MINISTÉRIO DA DEFESA E O
MUNICÍPIO DE VERA - MT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, especialmente a Lei Federal nº
14.133/2021;
Considerando o Parecer nº 669/CGENG/DPCN/SG-MD - Parecer Técnico de
Análise de Processo Licitatório, PARECER NÃO FAVORÁVEL, emitido pela equipe técnica da
Coordenação Geral de Engenharia - Departamento do Programa Calha Norte - Secretaria
Geral - Ministério da Defesa, que classificou a proposta final ofertada pela empresa
vencedora do processo licitatório na modalidade de Concorrência Eletrônica sob nº
001/2024, como PROPOSTA INEXEQUÍVEL;
Considerando as análises do Agente Municipal de Contração, sobre as
propostas finais ofertadas e documentos de habilitações das licitantes remanescentes do
processo anexadas na Plataforma BLL;