DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 73, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 23ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições contidas no
Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n. 7.823/2024, que trata de pedido de
vacância do cargo pelo servidor PAULO HENRIQUE GONÇALVES TENÓRIO, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE
GONÇALVES TENÓRIO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 26/07/2024.
AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2024
Definir os membros que formarão o Comitê Gestor da Rede Periódicos
Eletrônicos em Psicologia - PePsic.
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
Considerando a Portaria CFP nº 17/2023, que institucionaliza a Rede PePsic no
âmbito do Conselho Federal de Psicologia;
Considerando o disposto no parágrafo terceiro da Portaria CFP nº 17/2023, que
cria o Comitê Gestor, resolve:
Art. 1º Definir que os membros que compõem o Comitê Gestor são os seguintes:
I - Neuza Maria de Fátima Guareschi - CFP
II - Mary Sandra Carlotto - ANPEPP
III - Thatiana Helena de Lima - ABECIPSIC
IV - Sonia Maria Guedes Gondim - SBPOT
V - Acácia Aparecida Angeli dos Santos - IBAP
VI - Kátia Maheirie - ABPP
VII - Aparecida Angélica Zoqui Paulovic Sabadini - USP
Art. 2º A representação das entidades, no comitê Gestor, poderá ser redefinida
a cada 3 anos de gestão.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 72, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Rafael Pereira Perdigão em substituição a Leomar da Silva
Santana, Gerente da Gerente da Gerência de Tecnologia da Informação do Conselho
Federal de Psicologia pelo período de 22 de julho de 2024 a 10 de agosto de 2024, por
motivo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 22 de julho de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 74, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Matheus Gabriel Araujo de Moura em substituição a Jucyara
Moura dos Santos, Supervisor do Setor de Pagamentos do Conselho Federal de Psicologia pelo
período de 15 de agosto de 2024 a 29 de agosto de 2024, em virtude de férias da titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 15 de agosto de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA CORE-PR Nº 20, DE 25 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades do art. 20, inciso
III do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º EXONERAR, À PEDIDO, a Srª. Maraisa Silva Chaves, portadora do RG nº
15XXX563-X e CPF nº 076.XXX.XXX-24, do Cargo de Assistente Administrativo Júnior, a
partir de 30 de julho de 2024.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor em 25 de julho 2024.
PAULO CÉSAR NAUIACK
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO
P L A N A LT O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Uniao, por intermedio do Exercito Brasileiro, neste ato, representada pelo
Comandante da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto, vem
NOTIFICAR, convocando seus Ex-militares encostados por via administrativa ou por
decisao judicial, cujos endereços são incertos e não sabidos, com tentativa de notificacao
por meio de Oficio da parte da administração, que comparecam no Pelotão de Saude
(Avenida do Exercito s/n, Bloco Base Adm Ap/Cmp - Setores Complementares, SMU -
Brasilia-DF), para fins de acompanhamento de tratamento medico nas seguintes datas e
horario especificados: 1) Ex-Sd EV ALEXSSANDRO OLIVEIRA DA SILVA - 08h00 nos dias: 12
AGO, 10 SET, 9 OUT, 12 NOV, 10 DEZ; 2) Ex-Sd EP ARIEL ANDRE DE OLIVEIR - 09h00 nos
dias: 12 AGO, 10 SET, 9 OUT, 12 NOV, 10 DEZ; 3) Ex-Sd EV BRAYAN VINICIUS MOREIRA
DANTAS - 10h00 nos dias: 12 AGO, 10 SET, 9 OUT, 12 NOV, 10 DEZ; 4) Ex-Ten BRUNO
SOUSA OLIVEIRA - 11h00 nos dias: 12 AGO, 10 SET, 9 OUT, 12 NOV, 10 DEZ; 5) Ex-Sd EV
CAIO BRENO DE OLIVEIRA ROCHA - 08h00 nos dias: 13 AGO, 11 SET, 9 OUT, 12 NOV, 10
DEZ; 6) Ex-Sgt DANIEVERSON DE ALMEIDA SOUSA - 09h00 nos dias: 13 AGO, 11 SET, 9
OUT, 12 NOV, 10 DEZ; 7) Ex-Sgt EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS - 10h00 nos dias: 13
AGO, 11 SET, 9 OUT, 12 NOV, 10 DEZ; 8) Ex-Sd EV GUILHERME COSTA SANTOS - 08h00
nos dias: 14 AGO, 12 SET, 16 OUT, 14 NOV, 12 DEZ; 9) Ex-Sd EV HENIO BARBOSA
BEZERRA - 10h00 nos dias: 14 AGO, 12 SET, 16 OUT, 14 NOV, 12 DEZ; 10) Ex-Sd EV
KLEVERSON SANTANA SANTOS - 11h00 nos dias: 14 AGO, 12 SET, 16 OUT, 14 NOV, 12
DEZ; 11) Ex-Sd EP LAUANDSON EVANGELISTA DE BRITO - 08h00 nos dias: 26 AGO, 24 SET,
23 OUT, 27 NOV, 26 DEZ; 12) Ex-Sd EV LEANDRO ALVES DE SOUZA - 09h00 nos dias: 26
AGO, 24 SET, 23 OUT, 27 NOV, 26 DEZ; 13) Ex-Sgt LIDIANA SANTOS FRANCO - 10h00 nos
dias: 26 AGO, 24 SET, 23 OUT, 27 NOV, 26 DEZ; 14) Ex-Sd EV LUCIANO JUNIO RAMOS DA
SILVA - 11h00 nos dias: 26 AGO, 24 SET, 23 OUT, 27 NOV, 26 DEZ; 15) Ex-Sd EV MIKAEL
BEZERRA CESAR MACIEL - 08h00 nos dias: 27 AGO, 25 SET, 24 OUT, 28 NOV, 30 DEZ; 16)
Ex-Sd EV RONY GABRIEL PEREIRA DE ASSUNÇÃO - 09h00 nos dias: 27 AGO, 25 SET, 24
OUT, 28 NOV, 30 DEZ; 17) Ex-Cb EP SAMUEL GONCALVES MORAES - 10h00 nos dias: 27
AGO, 25 SET, 24 OUT, 28 NOV, 30 DEZ; 18) Ex-Cb EP THIAGO SOUZA BARBOZA - 11h00
nos dias: 27 AGO, 25 SET, 24 OUT, 28 NOV, 30 DEZ; 19) Ex-Ten VIVIANE DE MELO
BEZERRA - 08h00 nos dias: 28 AGO, 26 SET, 28 OUT, 29 NOV, 27 DEZ; 20) Ex-Sd EV
WANDERSON NUNES DE ALMEIDA - 09h00 nos dias: 28 AGO, 26 SET, 28 OUT, 29 NOV e
27 DEZ, todas no ano de 2024.
Brasilia-DF, 23 de julho de 2024.
Ten Cel MOACIR MENDONCA LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Uniao, por intermedio do Exercito Brasileiro, neste ato, representada pelo
Comandante da Base de Administracao e Apoio do Comando Militar do Planalto, vem
NOTIFICAR, convocando seus militares reintegrados
por decisao judicial, cujos
endereços são incertos e não sabidos, com tentativa de notificacao por meio de Oficio
da parte da administração, que comparecam no Pelotao de Saude (Avenida do Exercito
s/n - Bloco Base Adm/CMP - Setores Complementares - SMU - Brasilia-DF), para fins
de acompanhamento de tratamento medico nas seguintes datas e horario especificado:
1) Sd EP ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO - 09h00 nos dias 6 e 20 AGO, 4 e 18
SET, 3 e 17 OUT, 6 e 21 NOV, 4 e 18 DEZ; 2) Cb EP ALESSANDRO LICURGO GUEDES
DE BRITO - 10h00 nos dias: 6 e 20 AGO, 4 e 18 SET, 3 e 17 OUT, 6 e 21 NOV, 4 e
18 DEZ; 3) Sd EV ALEXANDRE DA APARECIDA MENDES - 11h00 nos dias: 6 e 20 AGO,
4 e 18 SET, 3 e 17 OUT, 6 e 21 NOV, 4 e 18 DEZ; 4) Sd EP EMANUEL ALVES DOS
SANTOS - Teleconsulta 08h00 nos dias: 5 e 19 AGO, 3 e 17 SET, 2 e 15 OUT, 5 e 20
NOV, 3 e 17 DEZ; 5) Cb EP ERICO DE JESUS - 09h00 nos dias: 7 e 21 AGO, 5 e 19
SET, 7 e 21 OUT, 7 e 25 NOV, 5 e 19 DEZ; 6) Sgt FLAVIA MARQUES DE OLIVEIRA
CEZARIO - 10h00 nos dias: 7 e 21 AGO, 5 e 19 SET, 7 e 21 OUT, 7 e 25 NOV, 5 e
19 DEZ; 7) Sd EP HUMBERTO CARDOSO MACHADO - 11h00 nos dias: 7 e 21 AGO, 5
e 19 SET, 7 e 21 OUT, 7 e 25 NOV, 5 e 19 DEZ; 8) Sgt ISIS LUCIANA DE MELO -
Teleconsulta 09h00 nos dias: 5 e 19 AGO, 3 e 17 SET, 2 e 15 OUT, 5 e 20 NOV, 3
e 17 DEZ; 9) Sd EP IZAELTON VIEIRA DA SILVA - 09h00 nos dias: 8 e 22 AGO, 9 e 23
SET, 8 e 22 OUT, 11 e 26 NOV, 9 e 23 DEZ; 10) Sgt LEONARDO DA SILVA DOS
PRASERES - 10h00 nos dias: 8 e 22 AGO, 9 e 23 SET, 8 e 22 OUT, 11 e 26 NOV, 9
e 23 DEZ; 11) Sgt LUANA SILVA CUNHA TEIXEIRA - 11h00 nos dias: 8 e 22 AGO, 9 e
23 SET, 8 e 22 OUT, 11 e 26 NOV, 9 e 23 DEZ; 12) Sd EP MANOEL MESSIAS FRANKLIN
DOS SANTOS - Teleconsulta 10h00 nos dias: 5 e 19 AGO, 3 e 17 SET, 2 e 15 OUT, 5
e 20 NOV, 3 e 17 DEZ; 13) Sd EV WESLEY JESUS DE BRITO - Teleconsulta 11h00 nos
dias: 5 e 19 AGO, 3 e 17 SET, 2 e 15 OUT, 5 e 20 NOV, 3 e 17 DEZ, todas no ano
de 2024.
Brasilia-DF, 23 de julho de 2024.
Ten Cel MOACIR MENDONCA LIMA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25 - PROGEP/DLCP, DE 26 DE JULHO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação
Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e, tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº
8.112/90 e na Lei nº 9.784/99:
FAZ SABER ao(a) senhor(a) EVELINE DE MACEDO SILVA - Matrícula SIAPE
1102449, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal, fica o(a)
mesmo(a) intimado(a) por edital acerca da Decisão Administrativa nº 15 / 2024 -
PROGEP-DLCP , nos autos do Processo Administrativo nº 23074.097258/2023-79, que
determinou a reposição ao erário no valor R$ 9.307,14 (nove mil, trezentos e sete
reais e quatorze centavos), referente ao recebimento indevido de bolsas após o
término do contrato de 02 (dois) anos, ou seja, 24 (vinte e quatro) meses. O contrato
teve início em 21/03/2021 e término em 21/03/2023 e é parte do Processo de
contratação da turma 2021/2023, Nº 23074/03482/2021-43, enviado em 05/04/2021.
O valor total deverá ser recolhido no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Desta decisão cabe recurso no prazo
de 10(dez) dias consecutivos. Ressaltamos que a não quitação do débito acarretará a
inscrição em dívida ativa da União.
RITA DE CÁSSIA DE FARIA PEREIRA